Criptomoedas. CMVM está atenta, mas diz não ter competências legais “para supervisionar criptoativos que não sejam instrumentos financeiros”

Depois de tanto Espanha como o Reino Unido terem apertado as restrições à publicidade de criptoativos, o Jornal Económico (JE) questionou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para tentar entender se em Portugal a mesma situação se verificará.

A resposta da reguladora foi que apesar de estarem atentos a esta situação, não tem os poderes necessários para a regulação de ativos que não sejam instrumentos financeiros, frisando ao JE, que “tal como muitas das suas congéneres, a CMVM não dispõe de atribuições semelhantes, nem dispõe de competências legais para supervisionar criptoativos que não sejam instrumentos financeiros.”

Na mesma resposta, o regulador acrescenta, no entanto, que “a CMVM acompanha de perto esta realidade, considerando os potenciais impactos para os investidores devido à volatilidade subjacente ao investimento em criptoativos bem como o risco de exposição a entidades e indivíduos que procuram desenvolver esquemas fraudulentos associados a esta realidade. A este respeito, a CMVM acompanha e monitoriza possíveis iniciativas de congéneres nesta área”.

AO JE, a CMVM garante que “tem procurado sensibilizar os investidores para os riscos subjacentes, publicando as perguntas e respostas sobre criptoativos que visam contribuir para esclarecer os investidores e os agentes de mercado, bem como o alerta conjunto das Autoridades Europeia de Supervisão, que a CMVM reitera, sobre os riscos dos criptoativos para os consumidores”.

Outras nações também já se mostraram contra o uso de criptomoedas como a Rússia ou a China, chegando em alguns casos a banir o uso de qualquer criptoativo.

Recorde-se que em Espanha, a reguladora, CNMV, disse que a publicidade de ativos cripto para mais de 100 mil pessoas vai passar a ter de ser comunicada à reguladora com pelo menos 10 dias de antecedência. O regulador espanhol quer que a publicidade, inclusive por parte de influenciadores de redes sociais, seja controlada e inclua avisos de risco. O regulador está assim encarregue de autorizar campanhas e garantir que os investidores estão conscientes dos riscos.

No Reino Unido a situação é semelhante à espanhola com o Ministério das Finanças inglês a anunciar que publicitar cripto ativos vai passar a ser sujeito à aprovação da Autoridade da Conduta Financeira, o orgão regulador financeiro do Reino Unido. Quer isto dizer que uma dada empresa não pode agora publicitar este tipo de ativos sem ter a aprovação da ACF ou do Banco de Inglaterra.

Na Rússia a situação é diferente porque o Banco Central russo pretende mesmo banir o uso de criptomoedas por estas, no entender do Banco Central russo, representarem um risco à estabilidade financeira do país.