D&O. Empresários portugueses cada vez mais sensibilizados

Entre as seguradoras, não restam dúvidas de que o D&O alcançou um patamar sólido no mercado nacional. Porém, não será demais apostar na melhoria da comunicação deste produto.


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Se o Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Diretores (D&O) é uma realidade há muito consolidada nos EUA e já em alguns países da Europa, nomeadamente em Itália, Alemanha e Áustria, em Portugal, segundo o estudo de 2013 levado a cabo pela AEP – Associação Empresarial de Portugal em colaboração com entidades do setor segurador, existia, à data, um expressivo número de empresários que desconheciam não só a existência deste seguro como a sua própria posição de vulnerabilidade face à responsabilização pessoal em que incorrem pelos seus atos de gestão. Importa agora aferir como evoluiu o D&O em termos de procura mas também de oferta. Para tal, o OJE ouviu alguns dos principais players deste universo.

Sobre esta matéria, a experiência internacional de mais de 20 anos da AIG diz-nos que, em termos gerais, a procura tem aumentado e diversificado. “O nosso portefólio de mais de 700 clientes evidência este facto. Enquanto, há 10 anos, seria uma carteira essencialmente de grandes empresas e/ou cotadas em bolsa, hoje consiste em PME e organizações sem fins lucrativos e de quase todos os setores. É uma evolução natural face à responsabilização cada vez maior que os gestores enfrentam”, explica Nelson Ferreira, responsável de Linhas Financeiras da AIG.

Considerando tratar-se de uma boa prática de “risk management” as empresas terem um seguro de D&O, acrescenta que a AIG não só tem introduzido novos produtos como tenta sempre melhorá-los. “O essencial da cobertura é proteger gestores de eventuais indemnizações a pagar a terceiros, incluindo custos de defesa legais em processos que podem demorar muitos anos. Mas o D&O também inclui, por exemplo, custos relacionados com fianças, responsabilidade tributária, cobertura à própria empresa em casos relacionados com valores imobiliários e custos de restituição de imagem. Mas é no serviço que as seguradoras podem mostrar o seu valor, nomeadamente na gestão de sinistros. Um administrador estar envolvido num processo de litígio já é, por si, uma situação pessoal e complicada. Daí a importância de ter o apoio e ajuda da seguradora. Com o aumento de litigância contra os gestores, a nossa experiência global em gestão de sinistros de D&O é replicada no nosso mercado. Eu diria que esta é a grande evolução do D&O dos últimos anos em Portugal”.

A AIG sublinha que o seu network global lhe permite oferecer um produto e serviço global. Por exemplo, qualquer empresa portuguesa com operações internacionais tem, na AIG, uma solução global para cobrir os riscos em qualquer país. “Cada país tem a sua própria legislação e cultura empresarial e, com a solução AIG Multinational Program, as empresas podem criar um programa de D&O controlado em Portugal, mas com soluções específicas para cada país”, vinca ainda Nelson Ferreira, sem deixar de acrescentar que os produtos na área de D&O são específicos para cada tipo de empresa. “Os riscos de um gestor de uma PME são diferentes de um CEO de uma empresa cotada. Daí termos produtos como D&O Grandes Empresas, D&O PME, PEP, D&O e o IDOP”, conclui.

Para a Innovarisk, a procura tem evoluído de forma bastante positiva, embora esteja ainda longe dos padrões dos países ocidentais. “Por um lado a crise e, por outro, um maior número de casos de sentenças a condenar administradores por falhas nos seus deveres têm servido como motores da procura deste produto. Enquanto, até há uns anos, apenas as grandes empresas adquiriam esta cobertura, hoje em dia, há já um interesse generalizado por partes das PME – todas pedem informações sobre este seguro – resultando, em muitos casos, na compra da apólice”, esclarece Gonçalo Baptista, diretor-geral. da Innovarisk. Para o responsável, a oferta melhorou muito nos últimos cinco anos e, com o amadurecimento do mercado, houve uma descida muito significativa do preço. “Hoje em dia, uma PME pode adquirir esta cobertura por preços que vão desde os 300 euros por ano, tornando-os mais compatíveis com as necessidades das empresas de menor dimensão. Ao nível da cobertura, a maior concorrência traz, inevitavelmente, mais inovação e são muitas as melhorias introduzidas nos últimos anos, sendo alguns exemplos a cobertura para cumprir com obrigações fiscais em processos de insolvência, custos de assistência psicológica, advogados internos, defesa para reclamações relacionadas com Higiene e Segurança, entre outras”.

Para Gonçalo Baptista, sem prejuízo de melhorias que possam ser introduzidas ou de alterações legais que possam acarretar novas responsabilidades, as apólice atuais garantem praticamente toda a responsabilidade dos Administradores e Gerentes, pelo que não se preveem alterações estruturantes ao produto. “O que pode ainda melhorar bastante é a comunicação destes produtos e o contribuir para uma melhor perceção das enormes responsabilidades em que incorrem os gestores e que podem inclusive afetar o património pessoal”, defende. Assim, neste plano, a oferta da Hiscox distingue-se em níveis como a simplificação da oferta para PME, recorrendo a uma linguagem menos técnica e sofisticada, entendível e mais transparente para o consumidor comum. Ao nível da cobertura, a sua apólice tem três secções autónomas que, no limite, podem triplicar os limites de indemnização. Para além disso, com estas secções, garante, de forma explícita, toda a responsabilidade corporativa – erros de gestão não atribuíveis a determinado Administrador ou Diretor e que, sem cobertura coletiva, podem não estar garantidos.

No que à experiência da Marsh Portugal diz respeito, as conclusões apontam para a procura da solução de cobertura de D&O ter sofrido um assinalável aumento de procura nos últimos dois a três anos. “Hoje em dia, os gestores estão bastante mais conscientes dos impactos que podem ter as decisões que tomam e do escrutínio a que as mesmas estão sujeitas. Podemos dizer que a realidade nacional está a aproximar-se daquela que encontramos na Europa Central, onde a subscrição da cobertura de D&O é comum. Para esta circunstância, muito contribuíram os recentes escândalos, bem como a crescente internacionalização da economia portuguesa”, elucida Rodrigo Fonseca, líder de FINPRO da Marsh Portugal. Sobre a oferta, considera que esta tem tido melhorias a vários níveis, nomeadamente no que diz respeito ao custo. “Neste momento, a subscrição de uma apólice de D&O apresenta custos bastante interessantes, considerando o âmbito de cobertura que consagra. Ao nível das coberturas, haverá que focar, em particular, as melhorias introduzidas pelos seguradores no campo das chamadas extensões de cobertura, ou seja: responsabilidade tributária, constituição de cauções, apoio psicológico, entre outros.

Não obstante esta evolução, ainda há espaço para melhorias, designadamente em novos riscos, como os cibernéticos ou os decorrentes da internacionalização, através da implementação de programas internacionais de D&O”, conclui. Assim, a Marsh considera que a sua oferta se diferencia por considerar um produto de D&O para todas as áreas, independentemente da dimensão, a preços competitivos; coberturas amplas e alinhadas com as práticas internacionais que correspondam às exigências legais nacionais e internacionais; e ainda a utilização de mercados seguradores de primeira linha, que cumpram com os exigentes critérios de solvência.

Na análise da Aon, no início da comercialização em Portugal do D&O, este tipo de proteção era considerada como demasiado dispendiosa, acessível apenas a grandes empresas e não existia uma cultura de risco por parte de gestores, administradores e diretores que os conduzisse a contratar uma solução “Directors & Officers”. “No entanto, nos últimos 4 a 5 anos, esta perceção sofreu uma inversão e as apólices são, cada vez mais, vistas como parte integrante das ferramentas de gestão de risco de uma empresa. Fatores como a competitividade do mercado segurador, a nossa ação como consultores de risco e de outros agentes de mercado e os sinistros que se vão registando em Portugal, contribuíram, de forma decisiva, para moldar a perceção de risco dos gestores, apurando a sua sensibilidade”, afirma Pedro Pereira, responsável pelas Linhas Financeiras da Aon.

Apesar das principais garantias que compõe estas soluções estarem, essencialmente, associadas ao pagamento de indemnizações exigidas por terceiros ou aos gastos de defesa incorridos pelos segurados no âmbito de uma reclamação, para o responsável, é notória a evolução que se tem verificado nestes produtos. “Para além da introdução de um conjunto de extensões da cobertura inovadoras (entre as quais a proteção no âmbito da responsabilidade tributária), notamos também que os capitais disponíveis para extensões de cobertura mais tradicionais (como danos à imagem e reputação ou gestão de crise) são cada vez mais robustos, conferindo um proteção mais sólida”, frisa, considerando ainda que a evolução das soluções de D&O é constante e tende a agravar-se através de eventos como alterações legislativas (como as verificadas recentemente em Espanha) ou experiências recolhidas no âmbito da regulação de sinistros (este ponto é particularmente relevante para introdução de novas coberturas e para melhorar a resposta em caso de reclamação).

A Aon apresenta, assim, uma proposta de serviço que abarca todas as etapas, desde a subscrição da apólice à regulação do sinistro. O “corolário do compromisso” da Aon deu-se com a implementação de uma solução inovadora e exclusiva de D&O, que conta com a participação dos seguradores com maior experiência na subscrição deste risco, encontrando-se disponível em mais de 20 países europeus.

Na abordagem a esta temática, a Mapfre, principia chamando a atenção para o facto de a questão reputacional das empresas e marcas e as responsabilidades em que podem incorrer aos seus gestores pelos respetivos atos de gestão, estão cada vez mais na ordem do dia.

“Temos assistido a uma crescente sensibilização do tecido empresarial para este tipo de riscos pelos potenciais  impactos na imagem e no próprio património de quem exerce cargos de gestão. Também temos assistido a uma maior e melhor informação e divulgação sobre estes temas em vários canais de comunicação, nomeadamente na imprensa. Por todos estes motivos, verificamos um aumento do interesse e da procura por este tipo de seguro”, explica João Gama, diretor de marketing da Mapfre. Na sua perspetiva, este produto tem sido muito marcado pela sua génese, nomeadamente pela importância que a proteção confere às empresas e aos gestores em países com sistemas legais e judiciais diferentes dos que existem na generalidade dos países da Europa. “Nos EUA, este tipo de seguro é absolutamente essencial. Em Portugal, o seguro tem vindo progressivamente a implantar-se, ajustando-se à legislação e às necessidades específicas”, afirma.

No entanto, crê existir algo ainda a fazer no domínio da simplificação da informação que é dada aos consumidores e, por isso, defende que as seguradoras e os parceiros de distribuição têm de continuar a trabalhar neste sentido para que as empresas tenham uma ainda maior consciência da relevância deste seguro.

Contudo, não deixa de assegurar que, na Mapfre, é dado um grande enfoque na assessoria prestada. Não só por causa dos gastos de gestão inerentes a estes processos mas, sobretudo, devido ao know how que disponibiliza durante a fase inicial de reclamação de sinistro, mas também durante toda a vida do processo. “Este apoio acaba por ser crucial no desfecho de muitos processos. A nossa oferta caracteriza-se ainda por um processo de contratação muito simplificado. A título de exemplo, reunimos numa única apólice todas as pessoas que, numa empresa, têm capacidade ou poder de decisão, sem necessidade de a empresa remeter listas nominais. Todas estas características fazem com que o produto se adapte muito bem às necessidades específicas de cada cliente, a um preço muito competitivo”, conclui João Gama.

Por Sónia Bexiga/OJE

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