Da boa gestão pública

O SEF foi perdendo os seus melhores quadros e não tardará muito para que operacionais altamente treinados e competentes se vejam obrigados a sentar-se à secretária para tratar de questões administrativas.

Há um tema que tenho evitado, uma vez que esta coluna pretende ser de política nacional e internacional e não um meio de propaganda sindical. Mas está em causa uma questão de política, ou melhor, de segurança nacional e, como tal, hoje, pela primeira vez, irei aqui vestir a camisola que orgulhosamente envergo, de presidente do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – serviço de excelência e de referência interna e externamente por agregar em si toda uma complexidade de competências que noutros países se encontram dispersas.

Com efeito, ao SEF compete não apenas o controlo das fronteiras, como a fiscalização das entradas e permanências em Portugal de cidadãos estrangeiros, a par da investigação de ilícitos relacionados com esses movimentos. Mas não se esgota nesta parte operacional, certamente mais visível e durante muito tempo olhada como única e de extrema importância. Ao SEF compete também dotar os cidadãos estrangeiros que residam ou queiram residir em Portugal, ou que simplesmente aqui permaneçam por um curto espaço de tempo, da documentação necessária para que o possam fazer de forma legal.

Dito assim não parece nada de especial. Mas se pensarmos que para emitir um documento que legalize um cidadão estrangeiro se torna necessária uma fina análise que implica cruzamento de dados inseridos em bases nacionais e internacionais, que tal análise pode fazer a diferença entre identificar a montante um elemento indesejável e a detenção a jusante, após cometido algum acto ilícito, a coisa muda de figura. Se a isto acrescentarmos a emissão de passaportes e o tratamento dos tão conhecidos vistos gold, não restam dúvidas quanto à importância destas funções, pelo menos para o comum dos cidadãos.

Para a tutela MAI e Direcção Nacional do SEF, a coisa não parece revestir-se de importância, nem mesmo quando se multiplicam as manifestações de quem vê a vida em suspenso meses e anos por falta de resposta por parte da administração, ou quando os investimentos provenientes dos vistos gold começam claramente a “fugir” para outros países.

Pois bem,  o SINSEF pediu a reactivação de uma carreira especial, que denominou Carreira de Especialista Documental e Informático, de maneira a dotar estes profissionais de um estatuto condicente com as suas responsabilidades e, com isso, fixar e aumentar o quadro de funcionários. Abdicou da revisão salarial, que implicava um acréscimo de seis concessões de vistos gold ao ano, durante 2017, apenas pedindo que fosse inscrita a sua criação neste Orçamento, à semelhança do que aconteceu com outras carreiras profissionais.

Porém, nem assim conseguiu inverter o status quo instalado. Entretanto, o Serviço foi perdendo os seus melhores quadros. E não tardará muito para que operacionais altamente treinados e competentes se vejam obrigados a sentar-se à secretária para tratar de questões documentais. A quem interessará que esta situação se mantenha?

A autora escreve segundo a antiga ortografia.

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