Da ditadura ao ‘impeachment’: Cinco factos-chave para compreender a política brasileira

Qual é o sistema político no Brasil?

O Brasil é caracterizado por um sistema político presidencialista. É conhecido também como um país com um “presidencialismo de coligação”, uma vez que na ausência de maioria absoluta, o Presidente tende a oferecer lugares ministeriais a outros partidos de modo a apoiar a base de suporte parlamentar.

Depois da ditadura, quando é que o Brasil abriu a sua política externa ao Mundo?

Fernando Collor de Mello, do Partido da Reconstrução Nacional, foi eleito Presidente do Brasil entre 1990 e 1992, tendo como Ministros das Relações Exteriores Francisco Rezek, sucedido num breve período por Celso Lafer. Durante este período, o Brasil começou a experienciar a abertura do comércio ao mercado internacional. Neste período, a política externa esteve predominantemente ligada à opção de “alinhamento automático” com os EUA e abandono temporário do conceito de autonomia que guiava a escola diplomática brasileira. Contudo, a política externa deste mandato pode ser divida em dois períodos: um afastamento da política de aproximação aos países desenvolvidos – particularmente dos EUA – e o segundo, a partir do momento em que Celso Lafer, assumiu a pasta, o que se traduziu numa aproximação aos países da América do Sul. O novo Ministro de Fernando Collor defendia um Itamarty dotado de autoridade, como forma de implementar uma política externa efetiva. O Itamaraty apostou em duas ideias principais: um eixo que colocava o Brasil como global trader e outro numa inserção regional, através do Mercosul.

Por que é Fernando Henrique Cardoso marcou de forma tão acentuada a política brasileira?

A eleição de Fernando Henrique Cardoso, pelo Partido da Social Democracia Brasileira, em 1995, acarretou consigo alterações estruturais no Estado brasileiro. Foi acompanhado por uma sólida base de apoio no Congresso, com o PSDB, PFL e o PMBD e um mandato caraterizado pela constante procura da institucionalização das normas internacionais. Mas a marca de Fernando Henrique Cardoso já vinha antes de assumir a presidência, desde que em 1994, ainda como ministro da Fazenda de Itamar Franco, lançou o Plano Real, que veio a tornar-se um dos mais importantes e estruturantes programas brasileiros. A estabilização da economia e a diminuição de hiperligação foram os objetivos principais. Primeiro, com a aposta na diminuição da despesa pública e em seguida com as privatizações de empresas estatais nomeadamente no setor das telecomunicações, siderurgia e energia, bem como de alguns bancos estatais. Avançou ainda com a criação da unidade ‘Real’, sendo seguido pela implementação da nova moeda: o real.

Como é que Lula da Silva se tornou o ‘pai da classe média’ brasileira?

O antigo presidente Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) foi eleito em 2003, numa altura de prosperidade económica. A política externa do governo Lula centrou-se nas negociações internacionais e na coordenação com os restantes países emergentes, os denominados BRIC. Ainda assim, não se verificou um confronto nem com os EUA, nem com a União Europeia. O período de Lula foi marcado, por exemplo, pela institucionalização da parceria estratégica Brasil-UE, em 2007, durante a Presidência de Portugal. Este instrumento permitiu, de certa forma, reforçar o papel do Brasil como interlocutor privilegiado entre a União Europeia e a América Latina. Enquanto o Brasil assumiu um importante lugar enquanto fornecedor mundial – tendo como principais destinos das suas exportações a União Europeia, China, Estados Unidos e o Mercosul –, Lula implementou a segunda fase do ‘Plano Brasil Maior’, que passou por incentivos fiscais, empréstimos a taxas preferenciais, expansão do financiamento à exportação, e medidas para estimular a industrial nacional através de contratos públicos. Paralelamente, apostou em políticas sociais tais como a Bolsa Família, que permitiram uma grande parte da população aumentar o seu poder de compra.

O que levou ao impeachment de Dilma Rousseff?

A destituição da antiga presidente brasileira teve origem na denúncia por crime de responsabilidade, com desrespeito pela lei do orçamento e a lei da ‘improbidade administrativa’. Dilma Rousseff esteve envolvida, no entanto, também em polémicas no âmbito da mega operação Lava-Jato enquanto nas ruas se multiplicavam as manifestações de apoio e de críticas à petista. Foi então substituída pelo seu vice-presidente Michel Temer, que se viu igualmente envolvido em diversas polémicas, como por exemplo, a queixa apresentada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em 2014, que pediu a ‘cassação’ da coligação vencedora das últimas eleições, formada pelo atual presidente e pela ex-chefe de Estado Dilma Rousseff. Se o tribunal tivesse confirmado a sentença, o Brasil teria eleições presidenciais indiretas realizadas por membros do Congresso Nacional antes das eleições diretas deste ano.