Da fuga em setembro à detenção em África do Sul. Nove perguntas e respostas sobre o processo Rendeiro

Nos últimos meses de 2021, o nome de João Rendeiro correu Portugal de norte a sul, depois do mesmo ter fugido do país após ter sido condenado a cinco anos de prisão e de se ter instalado em parte, na altura, incerta.

João Rendeiro fundou o Banco Privado Português em 1996, tendo o mesmo falido em 2010, deixando os administradores a dever vários milhões de euros a credores e clientes. No âmbito do caso BPP, que deu entrada na justiça, o ex-administrador da entidade bancária foi condenado este ano a cinco anos e oito meses de prisão efetiva.

Quando foi confirmada a prisão efetiva de Rendeiro?

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a pena de prisão de cinco anos e oito meses a 21 de janeiro de 2021 por falsidade informática e falsificação de documentos. Foi desta forma que, no início do ano, o Supremo confirmou a decisão que já tinha sido tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, a 10 de julho de 2020.

Em maio de 2021, Rendeiro foi condenado a dez anos de prisão efetiva por crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais.

Como aconteceu a fuga?

O antigo banqueiro informou a justiça portuguesa que iria passar uns dias a Londres, durante o verão, invocando problemas de saúde para a saída do país. Foi neste momento que João Rendeiro tomou a decisão de fugir à decisão do Supremo, depois de ter sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos.

Pouco tempo depois desta saída para Londres, a TVI avançava que o ex-administrador do BPP tinha saído da Europa com a intenção de nunca mais voltar.

Quando foi confirmada a fuga?

Foi o próprio Rendeiro a revelar que não tinha intenções de voltar ao país que o condenou a uma pena de prisão efetiva. No seu blog, a 28 de setembro de 2021, João Rendeiro escreveu mesmo que se tratou de uma “opção difícil, tomada após profunda reflexão”, tendo solicitado que os seus advogados informassem a justiça da sua intenção.

“A minha ausência é ato de legítima defesa contra uma justiça injusta. Assumo a responsabilidade no quadro dos atos bancários que pratiquei, mas não me sujeito, sem resistência, a esta violência. Recorrerei às instâncias internacionais, pois há um Direito acima do que em Portugal se considera como sendo o Direito”, lê-se no blog.

Qual a razão da PJ ter ido verificar a lista de bens de Rendeiro?

Em outubro, a PJ dirigiu-se à Quinta Patiño, em Cascais, para verificar a totalidade das 124 obras apreendidas em 2010 e que ainda se encontravam na residência do ex-banqueiro.

O tribunal pretendeu verificar a integridade dos bens arrestados no caso BPP e que estavam à guarda da mulher de João Rendeiro. A justiça considerava uma forte suspeita de existirem objetos que podiam não ser os originais.

Depois de uma análise mais detalhada a estas obras, a PJ deu como desaparecidas 15 obras de arte, tendo posteriormente Maria de Jesus Rendeiro descoberto algumas. Depois de dadas como desaparecidas, a mulher do ex-administrador do BPP teve alguns dias para descobrir onde estavam as restantes obras.

Advogados do BPP ouvidos em tribunal no fim de outubro declararam ter provas de que Rendeiro vendeu oito quadros da lista das 124 obras arrestadas em novembro de 2010, tendo lucrado 1,3 milhões de euros com as vendas e que quatro tinham sido substituídas por réplicas, de acordo com o “Público”.

Mulher de Rendeiro detida em novembro. Porquê?

Depois de ter sido ouvida em tribunal, Maria de Jesus Rendeiro passou a noite na prisão de Tires depois de ter sido considerado a existência de um forte perigo de fuga.

Posteriormente, a mulher do ex-banqueiro foi libertada mas ficou em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, dado o perigo de fuga continuar a existir para a justiça. Maria de Jesus Rendeiro é suspeita de crime de descaminho, crime de desobediência, crimes de branqueamento e crimes de falsificação de documentos.

O que disse Maria de Jesus Rendeiro à justiça?

A mulher do ex-administrador do BPP revelou ao tribunal, quando ouvida a 5 de novembro, que o marido se encontrava na África do Sul. Maria de Jesus Rendeiro foi sujeita a interrogatório e divulgou o paradeiro de João Rendeiro ou, pelo menos, o país onde este seria encontrado esta manhã.

PJ admitiu já saber da localização de Rendeiro. O que era preciso para avançar?

Apesar de existirem acordos de cooperação entre Portugal e África do Sul, sabe-se que não existe um acordo fixo de extradição com Portugal.

De acordo com a conferência de imprensa da PJ esta manhã, a saída de Rendeiro foi detetada a 14 de setembro para o Reino Unido, admitindo saber “por onde passou até chegar à África do Sul”.

O diretor nacional da PJ assegurou que Rendeiro entrou em África do Sul a 19 de setembro, de acordo com as investigações realizadas pela equipa. Ou seja, quando Maria de Jesus Rendeiro foi detida e interrogada, tendo revelado a localização do marido, a PJ já sabia.

“Sabíamos que havia entradas e saídas de África do Sul na semana de 20 a 24 de novembro e reunimos com os mais altos dirigente policiais da República da África do Sul. Explicámos o quão importante eram os crimes graves cometidos por esta pessoa e tivemos uma reposta positiva”.

Afinal, onde estava João Rendeiro?

Em fuga há três meses, o antigo presidente do Banco Privado Português foi encontrado na cidade de Durban, onde seguia com a vida de luxo.

O hotel, Forest Manor Boutique Guest House, de cinco estrelas fazia parte da rotina de Rendeiro desde que chegou à África do Sul. Este hotel fica a cinco minutos da praia La Lucia, a 15 quilómetros da cidade de Durban e a 20 quilómetros do aeroporto internacional King Shaka.

Aquando da sua chegada ao país, Rendeiro optou por fica instalado em Joanesburgo, em zona financeira. No entanto, para evitar ser apanhado, deslocava-se entre a Cidade do Cabo e Nelspruit e Durban. Estima-se que o ex-banqueiro se tenha deslocado algumas vezes a Moçambique.

Como aconteceu a detenção de Rendeiro?

A Polícia Judiciária acompanhou a detenção de João Rendeiro em tempo real, pelas cinco da manhã em Lisboa. Uma equipa de agentes de investigação criminal da polícia sul-africana, que trocava informações com a PJ em Portugal, entrou no quarto de João Rendeiro e deteve o ex-banqueiro.

Rendeiro estava a dormir e mostrou-se “estupefacto” com a detenção. De acordo com as informações, o ex-administrador do BPP seguiu as indicações da equipa, na qual constava um agente da Interpol, não ofereceu resistência, foi deslocado numa carrinha celular e encontra-se, atualmente, nas instalações da polícia de Durban.