Da Lei de Bases da Saúde ao Estatuto do SNS: non ou a vã glória de mudar

Um SNS com futuro e de futuro precisa de autonomia com responsabilização, simplificação, inclusão, transparência, reconhecimento e prevenção, principalmente primária, e por isso com solidariedade de outros sistemas e políticas públicas.

Se o Serviço Nacional de Saúde (SNS) fosse uma empresa seria a maior empresa portuguesa em número de trabalhadores.

Segundo os dados de Julho, retirados do sítio online do SNS, referentes à monitorização do balanço social são 150.428 pessoas. Só esta informação é suficiente para ter uma pequena percepção da complexidade da sua gestão. Se lhe juntarmos a sua missão, enquadramento público do seu funcionamento e o contexto económico em que se insere, ainda mais difícil antevemos a sua gestão.

A resposta que o SNS dá e os resultados que entrega são avaliados por cada um de nós, no mínimo pelo contacto enquanto clientes dos serviços que presta. Todavia, ao contrário do que acontece quando compramos um quilograma de laranjas num supermercado, aqui o cliente não paga ou paga indirectamente pelo serviço que lhe é prestado e nem sequer tem consciência do seu custo. Acresce que não deixamos, por causa disso, de querer laranjas sumarentas e docinhas (e muito bem).

Para além disso, enquanto alguns de nós gostamos e compramos produtos gourmet e de marca, pagando por isso, outros, não podendo ou não querendo, gastam menos, comprando produtos de marca “branca” e em promoção. No SNS, todos podemos ter acesso e queremos ter acesso ao mais avançado dos serviços em termos técnico/humano/científico e pagamos a mesma coisa por isso.

Provavelmente, pelo menos metade da população portuguesa não tem hipótese de recorrer a serviços de saúde sem que o Estado o possibilite gratuitamente, seja através do SNS, seja através de acordos com os sectores privado e social. Face ao momento em que o SNS foi criado, a população portuguesa vive hoje em melhor situação financeira e os indicadores de desenvolvimento melhoraram substancialmente, entre eles os referentes à literacia em saúde.

Todavia, hoje estamos, também por tudo isto, mais exigentes e conscientes do que talvez possamos ter de alívio do nosso sofrimento quando nos dirigimos ao SNS. Também vivemos mais tempo, mas nem por isso com saúde (pois os nossos hábitos de vida continuam a pesar negativamente). E vamos mais, muito mais ao centro de saúde e às urgências em busca desse bem-estar de que sentimos falta. Uma parte dessas vezes não encontramos resposta, seja porque os profissionais mais adequados não estão acessíveis (poucos foram contratados, como são exemplo os psicólogos), seja porque nunca chegam ou mesmo porque nos sentimos em solidão (e falta-nos suporte social por exemplo).

O SNS está quase a fazer 43 anos. Quando fez 40 conheceu a nova Lei de Bases da Saúde e agora o seu próprio Estatuto renovado. Pelo meio contou com um Despacho que determina uma nova Estratégia para os Recursos Humanos da Saúde. A visão, orientações e intenções está em boa parte elaborada. Há muitos anos e muitos governos que o SNS está a correr contra o prejuízo. A descrença está instalada. É por isso necessário, rapidamente, concretizar com medidas palpáveis, visíveis e sentidas pelos diferentes profissionais do SNS e pelas pessoas que recorrem aos seus serviços. E, ao fazê-lo, ter em conta que isso será impossível numa lógica centralizada, burocratizada, opaca, extractiva e remediativa.

Um SNS com futuro e de futuro precisa de autonomia com responsabilização, simplificação, inclusão, transparência, reconhecimento e prevenção, principalmente primária e por isso com solidariedade de outros sistemas e políticas públicas, fazendo uso das melhores práticas baseadas em evidência científica das diversas ciências que contribuem para a saúde.

Se queremos a sustentabilidade do SNS, todas as pessoas são necessárias e deve ser feito o esforço do seu envolvimento, segundo o princípio do interesse público. Isto, se queremos mesmo que não mude apenas alguma coisa para que tudo fique mais ou menos na mesma.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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