Da promoção internacional do Startup Visa à residência digital. Quais as metas do Governo para os empreendedores?

O plano 2020-2023 prevê implementar “one stop shops” [balcões únicos] exclusivamente dedicada às startups e empresas de turismo, por exemplo. “Portugal é hoje um hub de empreendedorismo, alicerçado no conjunto de políticas públicas de apoio”, refere o Executivo.

O Governo vai desenvolver um programa de “e-residency” (residência digital) para facilitar a vida aos empreendedores estrangeiros que pretendam tratar online das burocracias da sua empresa em Portugal e desenvolver um programa destinado a incubadoras. Tal como havia sido estabelecido no programa do Executivo, o plano 2020-2023 do XXII Governo Constitucional prevê uma aposta no ecossistema empreendedor, à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos anos.

Entre as metas está: promover internacionalmente os programas StartUP Visa (para estrangeiros empreendedores) e Tech Visa (criado para atrair talento altamente qualificado) ; potenciar os Port Tech Clusters (para fazer dos portos ecossistemas de inovação para a economia azul, unindo no mesmo espaço startups, empresas maduras e centros de Investigação & Desenvolvimento e fomentar a criação de uma plataforma de ligação entre Pequenas e Médias Empresas, organizações não-governamentais e startups.

“Portugal é hoje um hub de empreendedorismo, alicerçado no conjunto de políticas públicas de apoio ao empreendedorismo, na capacidade e qualidade das startup portuguesas e na visibilidade conseguida através de eventos como a Web Summit. Assim, o Governo pretende reafirmar o seu empenho em continuar a desenvolver e executar a Estratégia Nacional de Empreendedorismo, tendo em vista promover, amadurecer e elevar o ecossistema de empreendedorismo português, nomeadamente através de instrumentos que potenciem o apoio aos seus processos de internacionalização, acesso a financiamento e estabilidade”, pode ler-se no documento entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República.

Além disso, o Governo liderado por António Costa pretende estender o programa de incentivo fiscal KEEP (Key Employee Engagement Program) e o programa Semente (destinado a apoiar investidores individuais que queiram entrar no capital social de startups inovadoras) e implementar “one stop shops” [balcões únicos] exclusivamente dedicada às startups e empresas de turismo.

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