As votações começaram às 18h00 de terça-feira e prolongaram-se até à madrugada desta quarta-feira. Nas mãos dos deputados, esteve um guião com mais de mil páginas. PS travou a maioria das propostas apresentadas pelos demais partidos.
A maratona continua. No segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado, os deputados tiveram em mãos um guião com mais de 1.110 páginas, tendo a maioria das propostas apresentadas pelas bancadas parlamentares sido travada pelo PS.
Propinas praticadas no Ensino Superior ficam congeladas
Os deputados aprovaram na terça-feira, na especialidade, a proposta do PS que prevê que o valor das propinas do Ensino Superior fique congelado. “No ano letivo de 2022/2023, nos ciclos de estudos conferentes de grau superior e nos cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior público, o valor das propinas em cada ciclo de estudos não pode ser superior ao valor fixado no ano letivo de 2021/2022 no mesmo ciclo de estudos”, lê-se no documento apresentado pela bancada socialista.
Subsídio de desemprego alargado a vítimas de violência doméstica
Uma proposta do Livre de alteração ao orçamento para alargamento do subsídio de desemprego foi viabilizada, depois de uma hora e meia de discussão sobre a admissão de um artigo que não constava na iniciativa inicial do partido. Foi aprovada ainda a “criação de majorações no âmbito do programa Emprego Interior + para as situações em que haja um trabalhador que cesse vínculo laboral por necessidade de mudança de residência com intuito de acompanhar o cônjuge ou unido de facto que tenha celebrado contrato de trabalho, cujo local de trabalho se localize em territórios de baixa densidade”.
Jornadas Mundiais da Juventude
Sem surpresa, foi aprovada a proposta dos socialistas relativa às Jornadas Mundiais da Juventude. No documento entregue no Parlamento pela bancada do PS, explica-se: “Com vista a salvaguardar a organização da Jornada Mundial da Juventude 2023 por parte da Câmara Municipal de Lisboa e da Câmara Municipal de Loures, a proposta permite o recurso ao procedimento por ajuste direto, a dispensa da fiscalização prévia do Tribunal de Contas e a excecionalidade das despesas para o cálculo do limite ao endividamento”, explicam os socialistas no texto da proposta”.
Contratar cidadãos estrangeiros
Recebeu “luz verde” uma proposta do PSD, com vista a suspender “a fixação de contingente global para efeitos de concessão de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada”. Assim, “as entidades empregadoras localizadas em território nacional que pretendam contratar cidadãos de países terceiros poderão fazê-lo, desde que se verifique que não existem cidadãos nacionais, comunitários ou estrangeiros com residência legal em território nacional que possam desempenhar as funções pretendidas, considerando-se verificado o princípio da prioridade, para esse efeito, quando a oferta de emprego, apresentada pela entidade empregadora interessada no recrutamento internacional, não seja preenchida pelos cidadãos com prioridade, no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data da sua apresentação”.
Governo vai estudar impacto da menstruação no trabalho e na qualidade de vida
O Governo vai promover ainda este ano um estudo de âmbito nacional sobre o impacto da menstruação no trabalho e na qualidade de vida das pessoas e das famílias. Tal está previsto numa proposta do Livre, que foi aprovada esta terça-feira pela Assembleia da República, no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2022.
Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
A proposta partiu do Bloco de Esquerda e foi aprovada pelo PS: “O Governo cria um Programa de promoção do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura para divulgar o Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei nº 105/2021 de 29 de novembro junto do tecido empresarial e das entidades não-comerciais do setor cultural e artístico.”
Vistos Gold não vão acabar
O Bloco de Esquerda e o PCP tinham apresentado propostas de alteração ao Orçamento do Estado que iam no sentido de eliminar os Vistos Gold, programa que há muito contestam. Esse travão foi, contudo, chumbado pelos deputados. Votaram contra o PS, o PSD, o Iniciativa Liberal e o Chega.
Proposta do PAN sobre Novo Banco foi rejeitada
Os deputados do PS e do Iniciativa Liberal votaram contra e determinaram o chumbo da proposta do PAN, que previa a renegociação dos montantes e termos das transferências de fundos públicos para o Novo Banco.
Intérpretes de língua gestual
Os deputados aprovaram a proposta do PAN que visa criar uma bolsa de horas dos intérpretes de língua gestual no ensino obrigatório. “Em 2022, o Governo, com vista a reforçar as condições de trabalho do intérprete de língua gestual, cria uma bolsa de horas por ano letivo, não inferior a 12 horas/ano, a ser usada por famílias com progenitor surdo com filho em idade escola”, lê-se no documente entregue pelo partido liderado por Inês Sousa Real.
Qualidade do alojamento no Ensino Superior vai ser estudada
Também do PAN mereceu a aprovação dos deputados a propostas que prevê a elaboração de um relatório sobre a qualidade do alojamento no Ensino Superior. A divulgação da análise deverá acontecer ainda este ano.
Programa de apoio a zonas de reserva florestal com dotação de 5 milhões aprovado
Os deputados aprovaram terça-feira um programa de apoio à plantação de espécies florestais autóctones e à criação de zonas de reserva florestal com dotação de cinco milhões de euros, financiada pelo Fundo Ambiental.
