DBRS melhora a perspetiva do rating das ‘covered bonds’ em Portugal para positiva

A DBRS considera que a introdução de uma reserva de liquidez de seis meses e a remoção de qualquer discricionariedade do emitente em torno de extensões de maturidade podem ter um impacto positivo na notação financeira de alguns programas de covered bonds portugueses.

A DBRS Morningstar publicou as suas “Perspectivas de Obrigações Europeias Cobertas [Covered Bonds] 2023″.
“Este comentário detalha as nossas expectativas para o desempenho da pool de cobertura e os nossos ratings do programa de títulos cobertos europeus (CB) em 2023”, refere a agência de notação financeira.

O relatório contém secções dedicadas aos cinco principais mercados de covered bonds que abrangem – Espanha, Alemanha, Itália, Portugal e Grécia – assim como secções específicas para os países nórdicos e outros países europeus.

Portugal está entre os mercados onde há uma melhoria do outlook no que toca ao rating das covered bonds, passando de estável para positivo.

As covered bond são um instrumento de dívida emitido por uma instituição hipotecária ou por um banco e são garantidas por um conjunto de ativos. São considerados investimentos de alta qualidade, mas com sensibilidade às taxas de juro. São títulos de dívida que oferecem diferentes camadas de proteção, sendo a primeira a solidez do banco e a segunda a qualidade do fundo de cobertura (quantidade, tipo, qualidade dos empréstimos que apoiam a obrigação).  Por isso a regulação local desempenha um papel importante, e a proteção parece diferir entre países.

A lei que transpõe a Directiva das covered bonds entrou em vigor em Portugal em julho de 2022. No entanto, a nova lei não se aplica automaticamente às obrigações cobertas portugueses em circulação a partir de julho de 2022 e os títulos emitidos ao abrigo da lei anterior podem continuar a  circular até 8 de julho de 2024, sob certas condições, refere a DBRS. Para que a nova lei das Covered Bonds seja aplicada, o emissor deve solicitar a aprovação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para converter o programa das obrigações cobertas para a nova lei.

Alternativamente, novos programas de covered bonds podem ser criados ao abrigo da nova lei. “No momento da publicação, nenhum programa foi convertido para a nova lei e nenhum novo programa foi criado”, diz a DBRS que diz esperar algumas conversões em 2023.

A DBRS Morningstar considera que a introdução de uma reserva de liquidez de seis meses (180 dias) e a remoção de qualquer discricionariedade do emitente em torno de extensões de maturidade podem ter um impacto positivo na notação financeira de alguns programas de covered bonds portugueses que se convertam à nova lei.

A agência considera ainda positivo para os programas de obrigações cobertas portugueses o facto de os níveis de sobrecolateralização continuarem acima do mínimo legal, que é de 5%.

A lei exige que os emissores substituam os empréstimos em incumprimento há mais de 90 dias de atraso e mantenham a qualidade da CP (cover pool).

A agência não espera um impacto significativo da subida dos juros na performance da pool de cobertura das covered bonds em Portugal, mas adverte as taxas de juro mais elevadas podem afectar negativamente as expectativas de desempenho para as carteiras vendidas.

A DBRS diz que a Europa testemunhou um volume recorde de emissões de obrigações cobertas em 2022, à medida que várias medidas de estímulo lançadas pelos governos e bancos centrais chegavam ao fim.

As covered bonds verdes estão a ganhar força num mercado onde o instrumento tem tido um bom desempenho devido ao contexto de taxas de juro em crescente subida. “Esperamos que o volume global de emissões em 2023 se mantenha estável ou diminua ligeiramente em relação aos níveis recorde registados em 2022”, antevê a DBRS.

“O fim do TLTRO III afectou positivamente os volumes de emissão de covered bonds em 2022 e tais níveis elevados recorde serão difíceis de igualar este ano”, defende a DBRS que acrescenta, as covered bonds continuarão a ser um importante instrumento de financiamento para as entidades europeias.

“Espera-se que o desempenho dos empréstimos hipotecários em pools de cobertura seja mais fraco em 2023, devido à subida das taxas de juro e à elevada inflação, o que irá corroer a capacidade dos mutuários de reembolsar os seus compromissos creditícios”, refere a análise da DBRS.

“No entanto, acreditamos que os programas de covered bonds continuarão a ter um desempenho robusto, principalmente devido à natureza de duplo recurso do produto e às novas medidas adoptadas em alguns países na sequência da transposição da Directiva da Comissão Europeia, tais como o buffer de liquidez que cobre 180 dias de liquidez nas obrigações”, conclui a agência de rating.

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