Débitos diretos: sabia que pode impor limites e anular transações?

Como muito provavelmente já deve ter conhecimento, o débito direto é uma modalidade de pagamento não obrigatória, geralmente de serviços, que consiste em debitar diretamente um determinado montante da conta à ordem de quem contrata essa modalidade, não sendo necessária qualquer ação por parte de quem paga.

Prestações de produtos bancários – como cartões de crédito – serviços de telecomunicações, eletricidade, seguros ou água são alguns dos exemplos que podem ser pagos através desta modalidade.

Mas que vantagens e desvantagens estão associadas aos pagamentos através de débito direto? Saiba tudo neste artigo elaborado pelo ComparaJá.pt.

Vantagens da Utilização do Débito Direto

Apesar de os portugueses ainda verem este tipo de transação com algum ceticismo, a verdade é que este traz consigo diversos benefícios, tais como:

1. Podem ser impostos limites

Os clientes que pretendam impor limites relativamente ao débito direto podem fazê-lo através de uma caixa automática Multibanco (ATM) e seguir os seguintes passos:

“Débitos Diretos” → “Autorização de Débito Direto” → “Alteração da Autorização” → ” Montante Máximo” ou “Data Limite”.

2. A transação pode ser anulada

De acordo com a legislação em vigor, “se o devedor não concordar com determinada cobrança efetuada ao abrigo de uma Autorização de Débito em Conta (ADC) válida, tem 8 semanas após a data do débito para solicitar o reembolso junto do Prestador de Serviços de Pagamento (PSP). Em caso de inexistência de uma ADC válida concedida a um determinado credor, o devedor tem 13 meses após a data do débito para efetuar o pedido de reembolso junto do seu PSP.”

O banco, por seu turno, dispõe de dez dias úteis, desde o pedido de reembolso, para repor a quantia ou recusar o pedido. Portanto, pode sempre cancelar uma autorização pré-concedida numa ATM.

3. É cómodo e gratuito

Após a adesão a um serviço de débito direto, não tem de se preocupar mais com a data de pagamento nem precisa de se deslocar para o mesmo ser feito, uma vez que este é automático. Para além disso, este serviço não imputa nenhum custo ao cliente.

4. Ter maior controlo e planeamento do orçamento mensal

Deve ir confirmando, no extrato mensal, se os pagamentos estão a ser feitos conforme o combinado. Desta forma, conseguirá controlar melhor as suas finanças pessoais, pois consegue planear a data do pagamento por débito direto e usar estrategicamente a conta bancária consoante a data de saída e entrada de capital.

Outra vantagem do débito direto é que está fora da “zona de perigo” no que toca a pagar multas por atraso no pagamento de contas e ver cortados os serviços por incumprimento dos deveres do contrato. As probabilidades de se esquecer de liquidar descem consideravelmente.

5. Segurança no pagamento

A grande maioria dos pagamentos através de débito direto é segura. No entanto, prefira sempre entidades certificadas com selo de garantia de qualidade e segurança, assim como websites que comecem com o protocolo “https”.

Desvantagens da Utilização do Débito Direto

No entanto, os pagamentos por débito direto também têm algumas desvantagens que deverão ser consideradas:

1. Possibilidade de erro

A grande desvantagem do débito automático é a possibilidade de existir cobrança indevida por parte do banco. É importante estar atento ao extrato da sua conta e reparar se os débitos mensais estão a ser devidamente realizados. Em caso negativo, há burocracias a desencadear para reverter esta operação.

2. Ter menos controlo e haver mais facilitismo

Apesar de o débito direto se constituir como um método de pagamento que o deixa descansado em termos de prazos de pagamentos, convém continuar, pelo menos de vez em quando, a controlar a sua conta bancária, de modo a garantir que tem capital suficiente para o pagamento automático se realizar.

Caso contrário, se não tiver saldo suficiente na sua conta ou este for negativo (a chamada “conta a descoberto”), o banco pode cobrir essa despesa, mas depois cobra-lhe comissões ou taxas por essa operação.

Para além disso, com o pagamento automático existe sempre a hipótese de se cair no esquecimento, parando de procurar serviços mais económicos ou eficientes.

3. Pagamentos sem autorização

Apesar de os termos do débito direto serem acordados diretamente entre o cliente e o fornecedor (assim se encontra estipulado desde 2014), a facilidade deste serviço é de tal modo ampla que, infelizmente, pode dar-se o caso de alguém poder aderir em nome de outra pessoa, fornecendo o NIB de outro cliente.

Se desconfiar dessa possibilidade, deve prestar atenção ao saldo da conta bancária e cancelar imediatamente se observar um débito não autorizado.