Décimo estado de emergência vai a votos no Parlamento com aprovação garantida

A Assembleia da República vai debater e votar esta quinta-feira o decreto presidencial que renova o estado de emergência, por mais 15 dias, prolongando-o até 14 de fevereiro. A renovação do estado de emergência vai permitir ao Governo manter o confinamento geral e as medidas decretadas para travar a pandemia de Covid-19 em Portugal, abrindo a porta ao fecho de fronteiras e ao ensino à distância.

O decreto presidencial do estado de emergência prevê a possibilidade de serem suspensas ou limitadas as chegadas a Portugal, mantendo-se a possibilidade de impor a quem chega a Portugal “a realização de teste de diagnóstico de SARS-CoV-2 ou o confinamento compulsivo de pessoas”, e determina uma eventual mobilização de “profissionais de saúde reformados e reservistas ou que tenham obtido a sua qualificação no estrangeiro” para a prestação de cuidados de saúde.

Em relação às escolas, repõe-se a proibição ou limitação das aulas presenciais, “em qualquer nível de ensino dos setores público, particular e cooperativo, e do setor social e solidário”, bem como a possibilidade de “adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame”.

O decreto, que deverá vigorar até 14 de fevereiro, prevê ainda a possibilidade de se proibir “a divulgação de saldos, promoções ou liquidações, visem o aumento do fluxo de pessoas a frequentar os estabelecimentos que permaneçam abertos ao público, suscitando questões de respeito da liberdade de concorrência”.

Marcelo Rebelo de Sousa justificou a renovação do estado de emergência com incumprimento das regras sanitárias. “A situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19 continua a agravar-se, fruto, segundo os peritos, da falta de rigor no cumprimento das medidas restritivas, bem como de novas variantes do vírus SARS-CoV-2, que tornam ainda mais difícil a contenção da disseminação da doença”, disse.

O decreto presidencial vai contar com os votos favoráveis do PS e PSD, o que juntos somam mais de dois terços dos deputados (maioria necessária para aprovar o estado de emergência). O atual período de estado de emergência termina às 23h59 do próximo sábado, 30 de janeiro.