A Deco Prosteste alertou, esta quinta-feira, que em 60 concelhos ainda não se aplica a tarifa social a nenhum serviço da fatura da água.
Em comunicado, a Deco Proteste pede que o problema com a “não aplicação a todo o território da tarifa social da água, saneamento e resíduos tem de ser solucionada”.
“A diversidade de estruturas tarifárias com escalões distintos e diferentes custos unitários nos vários concelhos, origina valores muito díspares, e continua a contribuir para a falta de equidade das famílias economicamente mais frágeis”, diz a Deco Proteste, acrescentando que “em 60 municípios a tarifa social não é aplicada a nenhum dos serviços cobrados na fatura da água”.
No comunicado, a Deco Proteste recorda que “segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cada pessoa necessita de 110 litros de água diária para colmatar as necessidades básicas”.
“A quantidade de água consumida mensalmente por uma família de quatro pessoas varia entre os 10 e os 15 m³, o que corresponde a um consumo de cerca de 120 ou 180 m³ anuais” destaca a organização portuguesa de defesa do consumidor.
A Deco diz que “em Portugal, algumas entidades gestoras dos serviços de água ou de saneamento continuam a cobrar preços muito superiores e desproporcionais a partir do consumo dos 10 m³ mensais”.
Como tal, a Deco Proteste defende ser “decisivo que a aplicação da tarifa social seja extensível e automática para as três componentes da fatura, abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos, uma realidade que deve ser garantida em 2023”.
