Deco alerta que em 60 concelhos ainda não se aplica a tarifa social à fatura da água

Em comunicado, a Deco Proteste pede que o problema com a “não aplicação a todo o território da tarifa social da água, saneamento e resíduos tem de ser solucionada”. 

A Deco Prosteste alertou, esta quinta-feira, que em 60 concelhos ainda não se aplica a tarifa social a nenhum serviço da fatura da água.

Em comunicado, a Deco Proteste pede que o problema com a “não aplicação a todo o território da tarifa social da água, saneamento e resíduos tem de ser solucionada”.

“A diversidade de estruturas tarifárias com escalões distintos e diferentes custos unitários nos vários concelhos, origina valores muito díspares, e continua a contribuir para a falta de equidade das famílias economicamente mais frágeis”, diz a Deco Proteste, acrescentando que “em 60 municípios a tarifa social não é aplicada a nenhum dos serviços cobrados na fatura da água”.

No comunicado, a Deco Proteste recorda que “segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cada pessoa necessita de 110 litros de água diária para colmatar as necessidades básicas”.

“A quantidade de água consumida mensalmente por uma família de quatro pessoas varia entre os 10 e os 15 m³, o que corresponde a um consumo de cerca de 120 ou 180 m³ anuais” destaca a organização portuguesa de defesa do consumidor.

A Deco diz que “em Portugal, algumas entidades gestoras dos serviços de água ou de saneamento continuam a cobrar preços muito superiores e desproporcionais a partir do consumo dos 10 m³ mensais”.

Como tal, a Deco Proteste defende ser  “decisivo que a aplicação da tarifa social seja extensível e automática para as três componentes da fatura, abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos, uma realidade que deve ser garantida em 2023”.

Recomendadas

Novas reformas do Estado sobem para 1.538 euros

Só em 2022, cerca de 16 mil funcionários apresentaram a reforma, um aumento de 8,2% face aos dados de 2021.

Fisco arrisca devolver milhões da taxa rodoviária (com áudio)

A CSR foi declarada ilegal em 2022 pela justiça europeia e um acórdão do centro de arbitragem abre a porta a que mais condutores exijam a devolução da taxa, segundo o “DN/Dinheiro Vivo”.

JE Bom Dia: Gomes Cravinho no Parlamento enquanto Disney apresenta resultados

Esta quarta-feira , o ministro João Gomes Cravinho vai ser ouvido no Parlamento sobre as obras do Hospital Militar de Belém. Em paralelo, o INE vai revelar como está a evoluir o mercado de trabalho nacional.
Comentários