DECO diz que descida nas tarifas de eletricidade não tem impacto significativo

“É um sinal positivo, mas que não irá retirar Portugal do topo da tabela Europeia da eletricidade mais cara” acusa a Deco, que defende que com a redução do IVA de 23% para 6%, o custo da eletricidade e do gás (natural e engarrafado) sofreria um decréscimo de cerca de 13%, e os portugueses poupariam 70 euros, por ano, na eletricidade e 40 euros no gás.

O preço da electricidade no mercado regulado vai baixar a partir de 1 de janeiro. Os consumidores que ainda estão no mercado regulado vão ter uma diminuição no preço da eletricidade de 3,5%, em 2019, segundo dados divulgados esta segunda-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A descida vai abranger cerca de 6% da totalidade de consumidores.

A DECO – Defesa do Consumidor já se pronunciou dizendo que Proposta da ERSE de descida nas tarifas de eletricidade para 2019 “não basta”.

“É um sinal positivo, mas que não irá retirar Portugal do topo da tabela Europeia da eletricidade mais cara” acusa a DECO- Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

A Defesa do Consumidor diz que a luz e o gás, legalmente, “são serviços públicos essenciais, pelo que deveriam ter a mesma taxa aplicada aos bens de primeira necessidade, como os produtos alimentares básicos (arroz, massas e água, por exemplo)”.

A DECO defende que com a redução do IVA de 23% para 6%, o custo da eletricidade e do gás (natural e engarrafado) sofreria um decréscimo de cerca de 13%, e os portugueses poupariam 70 euros, por ano, na eletricidade, e 40 euros, no gás.

A associação diz que os consumidores “percebem o peso que o IVA tem na fatura da energia. Cerca de 70 mil já subscreveram a carta aberta que exige a reposição do IVA de 6% na energia doméstica”.

“O Governo optou por reduzir o IVA somente na componente da potência contratada nos escalões mais baixos (que representam cerca de 50% dos consumidores), na eletricidade, e no termo fixo, no caso do gás natural. Muito pouco, pois esta componente representa menos de 20 % do total da fatura, e o impacto mensal é de uma redução de 80 cêntimos máximo”, acusa a DECO, que acrescenta que “com esta decisão voltaram a ser discriminados dois terços da população que utilizam gás engarrafado e para quem nada se altera numa componente essencial da sua vida”.

No caso da eletricidade, “o Governo anunciou cerca de 190 milhões a abaterem aos custos do sistema, mas estes não são uma benesse. Já deveriam ter sido canalizados para esse fim desde 2014, tal como previa a lei. Pretende-se transformar um direito dos consumidores numa operação de charme”, dizem ainda.

“Esta medida, positiva a médio prazo, não garante a descida imediata. A maioria dos consumidores está no mercado liberalizado e o preço final é fixado pelo comercializador. O passado mostra que, mesmo com a descida dos custos, a fatura não desceu”, realça a DECO.

Cerca de 1,1 milhões de clientes permanecem nas tarifas transitórias, mas mais de 5 milhões já transitaram para o mercado liberalizado. “Para que esta redução tenha impacto será pois necessário que os comercializadores em mercado transfiram esta redução nas tarifas de acesso para os seus clientes, e não absorvam este valor onerando as restantes componentes da fatura”.

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