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DECO exige redução do IVA para 6% na eletricidade e gás em toda a fatura (com áudio)

Perante o aumento “insustentável” dos preços da energia, a DECO Proteste exige que o Governo implemente “soluções estruturais” para combater este cenário. Numa carta aberta enviada para vários Ministérios, a Associação de Defesa do Consumidor defende uma redução da taxa de 6% na fatura do gás e da eletricidade e também descida do imposto sobre os combustíveis.
12 Setembro 2022, 12h35

Perante o aumento “insustentável” dos preços da energia, a DECO Proteste exige que o Governo implemente “soluções estruturais” para combater este cenário. Numa carta aberta enviada para aos Ministérios das Finanças, do Ambiente e Ação Climática, da Economia e do Mar e aos presidentes dos Grupos Parlamentares, a Associação de Defesa do Consumidor defende uma redução da taxa de 6% na fatura do gás e da eletricidade e também descida do imposto sobre os combustíveis.

A DECO Proteste alerta que a descida do IVA da eletricidade para 6% em alguns consumos recentemente anunciada pelo Governo vai representar uma poupança média de 1,08 euros por mês às famílias portuguesas que, diz, é “insuficiente”.

“A descida do IVA da eletricidade, anunciada em setembro, aplica-se apenas a uma parte da fatura e terá um impacto residual para as famílias. Nunca foi tão urgente reduzir o IVA da eletricidade e do gás, serviços públicos essenciais, para 6%, em toda a fatura e para todos os consumidores”, defende a DECO Proteste nesta segunda-feira, 12 de setembro, realçando que no atual cenário de guerra, a crise energética iniciada em meados de 2021 “sofreu um agravamento, com tendência a acentuar-se, tornando o custo da eletricidade e do gás insustentável para os consumidores”.

Esta organização de defesa do consumidor recorda que para apoiar as famílias, a braços com um aumento generalizado de preços, o Governo apresentou um conjunto de medidas que inclui a descida do IVA de uma parte da fatura elétrica para 6%.

“Uma medida, em nosso entender, insuficiente e que, segundo as nossas contas, se traduzirá numa poupança média mensal de 1,08 euros”, frisa.

Para a DECO Proteste esta redução “não será, sequer, suficiente para colmatar os aumentos aplicados aos contratos celebrados ou renovados após 26 de abril, que, em virtude do recém-criado mecanismo ibérico de controlo do preço da eletricidade, passarão a pagar uma parcela adicional de, em média, 15,32 euros, a que acrescem 3,52 euros de IVA”.

Recorde-se que a proposta apresentada pelo Governo a 5 de setembro para a descida do IVA da eletricidade respeita apenas à parte da fatura sobre a qual se aplica, atualmente, o imposto de 13%, ou seja: aos primeiros 100 kWh mensalmente consumidos (150 kWh para as famílias numerosas) nas potências até 6,9 kVA. Na prática, esta alteração vai traduzir-se numa poupança mensal de apenas 1,08 euros (1,62 euros, para as famílias numerosas). O restante consumo continuará a ser taxado a 23%.

Segundo a DECO Proteste, numa altura em que a incerteza económica e social aumenta, “é urgente adotar medidas que perdurem e que resolvam problemas que há muito denunciamos”, exigindo, por isso, que o Governo adote “ solução estrutural e definitiva” para o setor da energia doméstica: baixar o IVA da eletricidade e do gás para 6%, em toda a fatura e para todos os consumidores.

Se o IVA baixasse agora para todos os agregados, pelas contas da DECO Proteste, os consumidores poderiam ter uma poupança significativa. Dá aqui o exemplo de uma família de quatro elementos, com uma fatura mensal de 78,3 euros de eletricidade, aplicando a taxa de 6%, a redução do montante final seria de 9 euros.

Poupança pode chegar aos 163 euros por ano

Com o IVA a 6%, o custo da energia doméstica sofreria um “decréscimo considerável”, assinalando a DECO Proteste que uma família de quatro elementos, com contratos de eletricidade e gás natural, poderia poupar cerca de 12,50 euros por mês, ou seja, 150 euros por ano. “Mas se, em vez de gás natural, a mesma família consumisse gás engarrafado, essa poupança seria ainda maior: 13,50 euros por mês, que se traduzem em 163 euros, ao fim de um ano”, conclui.

Recorde-se que a redução do IVA do gás ficou de fora do pacote de medidas de apoio às famílias. “O Governo procurou a solução que garante o preço mais baixo para as famílias”, defendeu o ministro do Ambiente na apresentação do pacote de medidas de apoio, referindo-se à proposta já anunciada do regresso ao mercado regulado do gás natural a partir de 1 de outubro.

Segundo o Governo, esta solução permite uma poupança de até 10% aos atuais 1,3 milhões de consumidores de gás natural canalizado que optem por mudar para o regulado. E segundo Duarte Cordeiro, comparando com o comercializador que tem mais clientes, a EDP, a poupança pode chegar aos 60%.

DECO Proteste pede menor carga fiscal sobre os combustíveis

O Governo aprovou um conjunto de medidas de apoio às famílias, como resposta ao aumento da inflação e dos preços da energia. No caso dos combustíveis, prolongou a redução do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13%, até ao final do ano. Mas para a DECO Proteste esta resposta aos aumentos dos preços dos combustíveis “é apenas mais uma a juntar a outras medidas de caráter provisório”, como o autovoucher ou o adiamento da atualização da taxa de carbono. Medidas que, frisa, “têm aliviado, pontualmente, o peso da fatura energética paga pelas famílias, mas que não correspondem a respostas estruturais”.

Esta organização propõe, por isso, alterações fiscais que passam por três medidas essenciais: a neutralidade fiscal, a aplicação do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em função da percentagem de incorporação dos biocombustíveis e a neutralização da contribuição do serviço rodoviário.

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