DECO lança petição pelo “fim dos seguros de saúde discriminatórios”

A DECO acaba de lançar uma ação pelo fim dos seguros de saúde, consubstanciada numa petição ao Parlamento Europeu, com o objetivo de alterar o atual quadro que considera discriminatório e prejudicial para os cidadãos, comprovando que é possível fazer seguros sem estas cláusulas – através de um acordo com uma seguradora mutualista, até aqui só disponível para os seus  subscritores, mas que agora disponibilizamos a todos os consumidores.

Através da ação www.curaparaseguros.pt a DECO vem agora exigir que o Parlamento Europeu defina novas condições para os seguros de saúde, banindo várias condições discriminatórias.

segurosA associação sublinha, em comunicado, não ter dúvidas de que os seguros de saúde não devem excluir cidadãos que tenham doenças preexistentes, não devem ter limites de idade, nem duração anual, acrescentando que as condições atuais “são um entrave ao acesso, e para quem os contratou, frequentemente, acabam por impedir que os seguros funcionem nos momentos em que são necessários. As exclusões com base na idade são um exemplo forte desta realidade”.

Recordando que as seguradoras definem um limite máximo para contratar o seguro – regra geral, 60 anos, podem, ainda, definir um limite de permanência, a partir do qual a pessoa é excluída (65 ou 70 anos), salienta que é então, “na altura da vida em que é mais provável o aparecimento de problemas de saúde, os seguros, simplesmente, deixam de funcionar”.

Em seu entender, a preexistência de uma doença é outro dos problemas. Antes da contratação do seguro, caso seja detetada ou seja determinada uma elevada probabilidade de vir a ocorrer, a seguradora poderá aceitar o seguro mediante um agravamento do prémio, ou pode mesmo recusá-lo. A esta questão junta também a duração anual dos seguros de saúde que pode, igualmente, deixar os consumidores desprotegidos. “A vítima de um acidente que obrigue a tratamentos superiores a um ano pode ver a sua seguradora inviabilizar a renovação da apólice no final desse ano. Com a agravante de que não conseguirá contratar um novo seguro para cobrir as despesas, com base na exclusão de doenças preexistentes”, reforça.

A petição, disponível até 31 de julho, pode ser consultada em https://www.deco.proteste.pt/campanhas/curaparaseguros/