DECO questiona porque Espanha reduz IVA para 5% e Portugal não

“O pagamento da fatura de eletricidade e gás tem um peso considerável no orçamento das famílias portuguesas, pelo que consideramos que a redução do IVA é uma medida adequada, necessária e urgente”, escreve a DECO.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), considera “urgente” reduzir o IVA na eletricidade para 5%, atualmente nos 13%. Nesse sentido, a associação endereçou vários pedidos ao Governo, obtendo a resposta de que, para tal, será necessária a aprovação da Comissão Europeia (CE). No entanto, perante a descida anunciada por Espanha, precisamente para 5%, a DECO sublinhou a importância da medida, de forma a reduzir os encargos suportados pelos consumidores.

“No atual contexto de inflação, é urgente que o Governo adote medidas que reduzam os encargos suportados pelos consumidores com os serviços públicos essenciais. O pagamento da fatura de eletricidade e gás tem um peso considerável no orçamento das famílias portuguesas, pelo que consideramos que a redução do IVA é uma medida adequada, necessária e urgente”, escreve a DECO em comunicado.

Atualmente, é aplicada a taxa reduzida de IVA (6%) à componente fixa da tarifa de acesso às redes nos fornecimentos de eletricidade que tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 Kva. Mas, no entender da associação, esta medida não se mostra “minimamente suficiente” para evitar que o valor final a pagar na fatura se torne “insustentável para muitos consumidores”, cujo rendimento não ultrapasse os 705 euros mensais (salário minimo) em comparação com os mil euros ganhos a trabalhar em Espanha.

A DECO afirma que o “enquadramento económico que antecipa uma subida de preços galopante, a ausência de programas que se adequem efetivamente a uma grande parte de consumidores, bem como a obrigação de pagamento de faturas de luz e gás, cada vez mais elevadas, denunciam um eminente agravamento das situações de pobreza energética”.

Face a esta situação, a DECO considera “urgente” uma atuação “concreta e rápida” do Governo que permita a sustentabilidade das famílias portuguesas. Neste sentido, a associação desafia o Governo a “lançar mão de uma iniciativa similar à aplicada pelo país vizinho e a aprovar uma redução do IVA em todas as componentes da fatura de eletricidade, de forma a aliviar a taxa de esforço dos consumidores para o acesso a um serviço considerado público e essencial”.

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