Defesa de Sócrates diz que nova data para acusação “é muito duvidosa”

A defesa de José Sócrates defende que o prazo dado pela Procuradora-Geral da República (PGR) para concluir o inquérito “Operação Marquês” terminou a 19 de outubro de 2015, pelo que a data prevista de 20 de novembro deste ano para o seu encerramento, após ter sido devolvida a última acarta rogatória à PGR, vem com dois anos de atraso. E considera mesmo que “é muito duvidosa” a nova data para a acusação, que decorre das orientações da PGR para conclusão do inquérito com a fixação do prazo de 90 dias após a resposta da última carta rogatória enviada para a Suíça.

Em declarações ao Jornal Económico, o advogado João Araújo defende que “é um abuso, um escândalo, o encerramento do inquérito vir com mais de dois anos de atraso”. A defesa do ex-primeiro-ministro considera ainda que “é muito duvidosa” a data de 20 de novembro, recordando as sete prorrogações que já foram concedidas por Joana Marques Vidal  ao Ministério Público responsável por este processo, a última das quais a de 27 de abril.

“A senhora procuradora não pode dar prazos. É abusivo substituir-se à lei”, realça João Araújo, recordando que o Tribunal da Relação de Lisboa e o Juiz de Instrução fixaram o prazo legal máximo para a duração do inquérito, ”aliás generosamente”, em 19 de outubro de 2015.

Terça-feira, a PGR confirmou que José Sócrates poderá conhecer o despacho final do processo em que é arguido só no dia 20 de novembro. Esta é a data limite concedida pela procuradora Joana Marques Vidal para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) produzir o despacho final, depois ter sido devolvida à PGR a última carta rogatória enviada para a Suíça e que estava pendente.

“As referidas cartas rogatórias – uma dirigida às autoridades angolanas e duas dirigidas à Suíça –  já se encontram cumpridas e foram devolvidas. A última a ser devolvida foi junta aos autos no dia 22 de agosto”, avançou ao Jornal Económico fonte oficial da PGR.

João Araújo ironiza, no entanto, o novo prazo de 20 de novembro para encerramento do inquérito. “É apenas mais um prazo. O Ministério Público não tem por onde acusar. Não tem fatos e não tem provas”, frisa, acrescentando que nos últimos meses “o que tem feito é juntar mais gente, mais buscas e mais interrogatórios” e que “não tem para onde se virar”.

Última carta rogatória chegou da Suíça a 22 de agosto

Das três cartas rogatórias enviadas às autoridades de Angola e da Suíça, cuja devolução se aguardava, uma das enviadas às autoridades suíças não tinha, ainda, sido devolvida o que acabou por acontecer a 22 de agosto.

No final de abril, a PGR concedeu aos procuradores do DCIAP um prazo de três meses a partir da resposta às cartas enviadas às autoridades judiciais de outros países para concluírem a acusação.

“(…) a Procuradora-Geral da República decidiu prorrogar por três meses, contados da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida, o prazo para encerramento do inquérito”, avançou a PGR, em comunicado, a 27 de abril deste ano, tornando, assim, o prazo para o fim da investigação dependente do tempo de resposta de Angola e Suíça aos pedidos de colaboração judiciária.

Um dos aspectos que estava a atrasar o processo na Suíça era o acesso a contas de Henrique Granadeiro, antigo presidente da Portugal Telecom e arguido na Operação Marquês.

Processo conta com 31 arguidos

O inquérito investiga factos susceptíveis de integraram a prática de eventuais crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagem, falsificação e tráfico de influência.

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, Armando Vara, ex-administrador da CGD, bem como  Zeinal Bava e Henrique Granadeiro (antigos administradores da PT) são os principais visados no processo que conta com 31 arguidos constituídos, 22 singulares e nove colectivos.

Entre os arguidos estão ainda Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia

O processo arrasta-se desde julho de 2013. José Sócrates, que foi detido a 1 de novembro de  2014 e cumpriu dez meses de prisão preventiva, é suspeito de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.