Defesa defende implementação “decidida, sem hesitações” para potenciar novas leis

A ministra da Defesa destacou este sábado que as reformas introduzidas representaram “um passo fundamental para capacitar as Forças Armadas” face a um cenário “cada vez mais exigente”, mas defendeu uma implementação “sem hesitações” para “ganhos concretos e duradouros”.

Helena Carreiras falava na ilha de São Jorge na cerimónia militar das comemorações do Dia do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Segundo a ministra da Defesa Nacional, a reforma do comando superior das Forças Armadas, iniciada na anterior legislatura, foi “crucial para o futuro” das Forças Armadas, assim como a nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA).

Importantes foram também as alterações à Lei de Defesa Nacional, que entraram em vigor em 2021, e que visam “reforçar a capacidade de comando e controlo das Forças Armadas, numa lógica operacional conjunta e integrada, minimizando redundâncias e estabelecendo linhas de comando definidas”, acrescentou.

“Estas alterações representaram um passo fundamental para capacitar as Forças Armadas face a um cenário envolvente cada vez mais exigente e complexo, nomeadamente em áreas operacionais vitais, como a ciberdefesa, o espaço ou o apoio militar a emergências civis. Os novos Decretos Regulamentares do EMGFA [Estado-Maior-General das Forças Armadas] e dos ramos, que se encontram atualmente em processo legislativo, irão completar formalmente este processo”, sustentou.

Mas, “apenas com uma implementação decidida, sem hesitações”, poderá o “potencial que estas novas leis encerram traduzir-se em ganhos concretos e duradouros para a Defesa Nacional e para Portugal”, defendeu Helena Carreiras.

A ministra da Defesa Nacional referiu também o caso da reforma da saúde militar, que “exige uma otimização das estruturas existentes que promova a sua complementaridade e harmonização”, para “evitar uma dispersão de recursos materiais e humanos” e assegurando “estruturas e serviços de saúde mais eficientes e atempados” para beneficiários e utentes.

Helena Carreiras considerou ainda que o papel central do EMGFA “passa invariavelmente pelo reconhecimento do potencial multiplicador da investigação e desenvolvimento” e por “reforçar a proximidade” entre a sociedade e as Forças Armadas.

“Para esse objetivo, o Governo conta, como sempre contou, com o aconselhamento do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas”, sustentou, destacando o trabalho realizado pelo Almirante Silva Ribeiro, que exerce o cargo de CEMGFA, desde 2018, o “envolvimento e profissionalismo” dos militares e civis que prestam serviço no EMGFA e daqueles que estão “além-fronteiras”.

Helena Carreiras sublinhou que “o país confia nas suas Forças Armadas”, o que advém da “capacidade de responder de forma coerente e eficaz aos novos desafios securitários”, numa “articulação crescente” entre os ramos das Forças Armadas e os serviços centrais do Ministério.

Helena Carreiras sublinhou “os esforços desenvolvidos em prol da conservação da memória dos antigos combatentes, em particular daqueles que perderam a sua vida ao serviço de Portugal, no país e no exterior, em parceria com a Liga dos Combatentes e com a Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional, contribuindo assim para que as próximas gerações possam conhecer e honrar um importante legado da nossa história militar”.

Na sua intervenção, a ministra destacou “o aumento gradual e consistente de Forças Nacionais Destacadas, que em muito prestigiam Portugal” que tem “775 militares integrados em 17 missões em quatro continentes, sob a égide da ONU, da NATO, da UE e no âmbito bilateral”.

“Esta semana, em Praga, na reunião informal de ministros da Defesa da União Europeia, tive também a ocasião de manifestar o apoio de Portugal a uma futura missão de assistência militar da UE à Ucrânia”, referiu.

“Prolongando uma consistente e extremamente bem-sucedida experiência de comando de missões internacionais, temos hoje oficiais portugueses a comandar a missão Atalanta no Índico e a missão de treino da UE em Moçambique. Muito em breve, um outro oficial assumirá o comando da missão de treino da União Europeia na República Centro-Africana”, acrescentou.

A ministra destacou o “contributo diário” das Forças Armadas no apoio às Regiões Autónomas, em operações de busca e salvamento, evacuações médicas de emergência ou transporte de órgãos.

No dia em que iniciou a sua primeira visita oficial aos Açores, a ministra da Defesa Nacional reiterou uma “estreita colaboração com as autoridades legislativas e executivas regionais” e o incremento de “parcerias”.