Há nove mil projetos de agricultores, entre prémios de instalação e investimento, num esforço global de 1,1 mil milhões de euros. Do lado dos jovens agricultores, há 640 milhões de euros de compromissos. Portugal está também a aproximar-se da média europeia em termos de exploração de áreas. Dos 13 hectares passou-se para os 22 hectares. O setor é inclusivo em termos de género. Cerca de 40% dos jovens agricultores são mulheres. O setor dos frescos já exporta mil milhões de euros por ano e prevê duplicar o valor até 2020.
Que apoios comunitários terão os agricultores nos próximos tempos? Quais os montantes? Em que áreas?
Os agricultores têm, para a parte do programa de desenvolvimento rural (não estou a falar dos subsídios diretos), cerca de 4 mil milhões de euros, que são os subsídios veiculados através do Programa de Desenvolvimento Rural, o PDR 2020. Estes apoios estão divididos, não por áreas culturais, por assim dizer, mas por grandes linhas: apoio ao investimento produtivo nas explorações, portanto na exploração primária, e apoio à agroindústria. São duas medidas que entraram em vigor e começaram a receber candidaturas já no dia 15 de novembro. De referir ainda o apoio aos jovens agricultores, que está para breve, e os apoios a um conjunto de medidas complementares de subsídios para a agricultura biológica, para as agroambientais, apoio às zonas desfavorecidas e às raças autóctones (caso da pecuária). Depois há os apoios ao regadio, à promoção do uso eficiente da água, ao aconselhamento agrícola, à promoção da concentração da produção e, portanto, às organizações de produtores. Uma medida muito relevante, e que entra pela primeira vez no programa de desenvolvimento rural, é a do sistema dos seguros agrícolas. Como vê, são medidas abrangentes, e não focadas em setores específicos.
Disse recentemente que a reforma da fiscalidade verde inclui medidas positivas para dar um impulso também ao investimento na floresta. Quais são?
Temos procurado dar sinais significativos ao nível da fiscalidade. No OE, conseguimos introduzir, pela primeira vez, o IVA forfetário para os agricultores que estão em regime de isenção de IVA. No ano passado, conseguimos introduzir uma medida ao nível das amortizações e depreciações na reforma do IRC que já é positiva e, este ano, aproveitámos a fiscalidade verde, oferecendo incentivos e benefícios fiscais para o investimento na floresta. Isto funciona, por exemplo, ao nível do IRS, permitindo adequar o rendimento do corte de um povoamento florestal àquilo que são vários anos de rendimento e não a um único ano, o que, naturalmente, penaliza o proprietário. De facto, promover a floresta é promover uma economia mais verde em Portugal.
Continuamos a dizer que a economia do mar é o nosso futuro. O que se tem feito nesse sentido?
Aprovámos a estratégia nacional para o mar no ano passado. Fixámos, pela primeira vez, um objetivo muito claro para o desenvolvimento da economia do mar. Alinhados com os fundos comunitários até 2020, podemos duplicar o peso da economia do mar no PIB português. Estávamos a falar, na altura, num peso de 2,7% do PIB. Neste momento, pelas nossas contas, vamos em 3% do PIB.
Qual o objetivo em termos de peso no PIB?
Chegar a 4% ou um pouco mais. Por outro lado, durante este tempo, procurámos criar uma arquitetura legislativa que nos permita atrair investimento, seja nacional ou estrangeiro, para a área do mar. Por isso, aprovámos a lei de bases do ordenamento e gestão do espaço marítimo, cuja aprovação dos três partidos, PSD, CDS e PS, saliento sempre, por ser um sinal de estabilidade. Esta lei reuniu um largo consenso e, na semana passada, aprovámos em Conselho de Ministros o decreto de lei que a regulamenta. Tanto quanto sei, o parlamento quer
apreciá-lo, o que, a meu ver, permite prolongar o consenso em torno desta matéria. Procuraremos agora combinar esta lei com uma plataforma informática que permita que o interlocutor só fale com uma entidade, que pode ser diversa, se for da geologia, da energia ou da aquacultura. No entanto, será sempre uma só entidade a interagir com a pessoa através de um balcão único. Portanto, estratégia, legislação e ainda o terceiro pilar, que é o do financiamento. Quanto a este, terminaremos, em 2015, a execução do Promar. Estamos, também seguindo esta lógica mais abrangente, a preparar o Mar 2020, que está mais ligado aos setores tradicionais, desde logo a pesca, aquacultura, transformação de pescado, mas também às inovações da biotecnologia marinha, à diversificação de atividades, à dinamização das áreas costeiras, turismo, e outros. É um trabalho que estamos a desenvolver muito ativamente. Vamos ter uma feira da economia do mar com os vários clusters e diria temos um bónus em ter a revista The Economist a fazer a terceira edição da conferência mundial World Ocean Summit em Lisboa. Diria que é um momento muito importante para darmos nota do que estamos a fazer.
O que se passa com o turismo no Alqueva, que era quase mais falado do que a agricultura?
O turismo está a arrancar, mas de uma maneira diferente da que se esperava. Assistiremos a um dinamismo muito interessante ao nível de pequenas unidades de turismo ligadas muitas vezes à parte agrícola, um turismo que é ele próprio enriquecido com a dimensão das explorações agrícolas. De resto, esse turismo encontra-se, atualmente, um pouco por todo o país, seja na parte da enologia e do azeite, no qual se conhece e até se participa no processo produtivo durante a época das colheitas. Apesar de ter um impacto mais baixo, dado que não estamos a falar de um número elevado de camas, falamos de um turismo de qualidade, de proximidade à natureza, muito ligado ao bem-estar. Ora isso está a acontecer também no Alqueva.
Qual o ponto de situação do seguro agrícola por conta do Estado?
Quando chegámos ao Governo, tínhamos um problema, era um seguro com pouca adesão e com elevadíssimos custos para o Estado. E com uma dívida enorme. Travámos esse sistema, escalonámos o pagamento da dívida às seguradoras por um prazo a dez anos, estamos a pagar todos os anos alguns milhões de euros para diminuirmos essa dívida, e criámos um novo seguro de colheitas.
De quanto era essa dívida?
Dependia, porque vai variando. Só de ano para ano se sabe quanto é. Mas era de mais de 40 mientrevista lhões de euros e poderia chegar ao dobro. Procurámos criar mecanismos que fossem beneficiar dos próprios fundos comunitários. Começámos por concebê-los para frutas e hortícolas e, em 2014, o vinho arrancou de uma forma mais genérica. Este seguro permite ao Estado poupar, ou seja, não ter de colocar o seu dinheiro tirando da contrapartida nacional, e permite também que os agricultores tenham um seguro muito mais eficaz. Relativamente ao ano passado, temos já números muito encorajadores que mostram que o capital seguro aumentou em cerca de 26% e o preço do prémio de seguro baixou em cerca de 25%. Também vemos as seguradoras interessadas em continuar este caminho e até em alargá-lo ao setor florestal. Temos de ver se o Estado poderá contribuir com alguma coisa, pois isso não está previsto no PDR 2020. Estamos a falar do vinho, das frutas, por exemplo, do tomate para indústria com cobertura de chuvas persistentes, que foi introduzido pela primeira vez no ano passado e já houve muitos agricultores a segurarem as suas culturas com essa cobertura. Por ora, sentimos a necessidade de continuar e, sobretudo, de divulgar. Estamos mesmo a preparar uma forte campanha de informação e sensibilização para os seguros que deverá ser apoiada por fundos comunitários. Estes seguros são recentes e têm um tronco comum a todos. As coberturas diferenciam-se, depois, de acordo com as regiões e consoante os produtos.
Mas não há coberturas para tudo. Por exemplo, os produtores de cortiça dizem que o preço é tão alto que lhes elimina o valor das vendas.
Não há nesta parte, mas é uma das matérias que está a ser estudada na área florestal. Essa questão é uma entre várias. No entanto, a verdade é que a cortiça continua a ser rentável, tem é outros problemas. Mas o centro de competências para a cortiça foi o primeiro a ser criado no setor florestal. A questão dos seguros, em geral, e o que tem mais impacto, está tratada com o novo seguro. Para a área florestal não era possível porque não havia elegibilidade nos fundos comunitários. Mas vamos estudar formas, com outros recursos, para podermos eventualmente dar apoio, uma vez que o Estado já desagravou o seu compromisso financeiro.
Mas o seguro agrícola pode vir a ser obrigatório?
O seguro agrícola não está pensado para ser obrigatório. No entanto, muita gente no setor defende que a obrigatoriedade seria benéfica. Nós não queremos agravar os custos de contexto. Pelo contrário, o que queremos é que, de uma forma positiva e com os incentivos certos, as pessoas sintam que é melhor ter seguro do que o não ter.
Coruche está à espera de reativar a fábrica do açúcar e a produção de beterraba. Qual o ponto da situação?
Conseguimos que, a partir de 2017, possa haver cultura de beterraba sacarina em Portugal. Temos mantido um diálogo ativo com o setor, que está ainda a ponderar sobre qual a melhor localização da fábrica.
A fábrica existe…
Sim, já existe. Mas estão sobre a mesa hipóteses de vir a ser feita noutro sítio e que apontam no sentido de se voltar à produção de açúcar, até numa base de complementaridade com a refinação das ramas. A nosso ver, essa perspetiva é positiva, até porque a beterraba permitirá fazer a rotação de culturas, ajudando, nomeadamente, a cumprir as condicionantes da própria política agrícola comum. Temos tido contacto com o setor, mas isto é, sobretudo, uma decisão, mais uma vez, privada, dos industriais que consigo mobilizarão os agricultores. Tivemos uma belíssima experiência no passado. Foi, aliás, lamentável que se tivesse deixado a produção de açúcar. Viu-se depois que os pressupostos que estiveram na base da decisão europeia não se vieram a verificar e o preço do açúcar manteve-se elevado, tendo mesmo aumentado no mercado internacional. Quem continuou a produzir açúcar de beterraba ganhou dinheiro. Nós, infelizmente, não o ganhámos, mas foi agora possível reabrir essa matéria para Portugal. Se vier a acontecer, apoiaremos na proporção dos instrumentos de que dispomos.
Tem-se notado um crescendo de novos agricultores. Estão nas áreas necessárias ou há outras, essenciais a explorar?
De facto, há um grande dinamismo e o setor mostrou que pode ser atrativo para os jovens. O setor está a rejuvenescer. Temos, neste momento, cerca de 9 mil projetos de jovens agricultores, entre prémio à instalação e investimento, que implicam um investimento de mais de 1,1 mil milhões de euros feitos pelos jovens agricultores, cerca de 640 milhões, quase 700 milhões, são apoio comunitário, seja europeu seja nacional. Estes jovens agricultores têm muito mais formação académica, exploram áreas maiores. A nossa dimensão está a crescer – no último censo, chegou aos 13 hectares, estando agora muito próxima da média europeia, onde os jovens exploram, em média, 22 hectares. E aparecem muitas novas jovens agricultoras, cerca de 40% são mulheres. Isto é um forte contributo para a mobilização e dinamização do interior do país. Repare-se que, nos projetos Proder de apoio aos jovens agricultores, 68% situam-se no interior do país. Na verdade, os jovens estão a apostar, procurando ser cautelosos nos seus investimentos. A minha convicção é de que eles se devem rodear do apoio de que precisam, seja técnico, seja associativo, que procurem agregar a sua produção para poderem ter escala, seja para alcançar o mercado nacional mais exigente, seja o mercado internacional. Mas nota-se que eles próprios têm um foco de mercado, sabem se querem produzir para a cadeia de curta distribuição tão em voga, por exemplo, na produção biológica com os cabazes, em que se fazem contratos com as pessoas, ou os que se estão a posicionar na exportação. Este processo é muito positivo e mostra que o setor é atrativo. Ora isto tem uma tradução real nos números. Foi o setor da agricultura e da agro-indústria que mais cresceu em volume de negócios. Vemos isso na superfície agrícola útil. Os últimos dados do INE mostram que a superfície destinada à agricultura, que estava parada, aumentou em 20%. Há mais área a ser mobilizada para a agricultura, vemos o valor no VAB da agricultura a crescer substancialmente. Em 2013, cresceu 12% quando, no ano anterior, tinha crescido 9,8%. Tudo isso são números que mostram que o setor está a ter uma transformação grande. O que eu sempre transmito ao setor é que o nosso objetivo fulcral é eliminar o défice agroalimentar até 2020 e o setor tem respondido de forma exemplar. Nestes três anos e meio de Governo, diminuímos o nosso défice agroalimentar em mais de 1,2 mil milhões de euros. Os dados que temos em relação a 2014, de janeiro a novembro, dados fresquinhos do INE, por comparação com os dados de 2012, mostram que este ano, houve aumento das exportações em 7,1% e uma diminuição das importações em 3%. Isto é que é extraordinariamente relevante, estarmos a produzir quer para aumentar as exportações, quer para diminuir as importações em virtude do efeito conjugado de ambas. Este ano, até novembro, já tínhamos diminuído o nosso défice alimentar em 630 milhões de euros. Falta-nos saber o mês de dezembro.
Em 2013, fruto de secas e questões de clima, foi menos, uma diminuição de 47 milhões de euros, mas as exportações continuaram a subir muito; apesar de tudo, em alguns momentos do ano, levou ao aumento das importações. Porém, no ano anterior, em 2012, tínhamos tido uma diminuição do défice em 500 milhões de euros. Por isso é que eu digo com segurança que, neste momento, diminuiu em mais de 1,2 mil milhões de euros. Neste caso, o nosso défice está na casa dos 2,6 mil milhões de euros. É por isso de continuar o esforço, mas fico muito animada quando falo com os vários setores e vejo que têm objetivos muito concretos, seja no agroalimentar, com a FIPA, que fez trabalho com consultoras, e está muito motivada para produzir, aumentar as exportações e incorporar mais matéria prima nacional na produção, seja no setor das hortofloriculturas, no setor dos frescos, que já exporta mil milhões de euros por ano e tem como
objetivo exportar outros mil milhões até 2020, atingindo, portanto, os dois mil milhões de euros. Não é por acaso que Portugal é o país parceiro da fruta em Berlim, a maior feira do mundo de frutas e hortícolas, que começa a 4 de fevereiro. É uma aposta forte do nosso país feita por todos e, essencialmente, pelo setor, com apoio dos fundos que temos.
Em 2014, o setor do olival conseguiu suprir as necessidades internas?
Conseguiu. Já o tinha feito em nível de valor. E, quando estamos a falar em défice agroalimentar, falamos da medição em nível de valor, porque há áreas em que podemos progredir mais do que em outras. No caso do azeite, não só já tinha sido atingido um equilíbrio como um superavit em valor e agora também em tonelagem. Com o que está instalado e em preparação para produção, é outro setor que vai contribuir com certeza de uma forma muito significativa para reduzir o défice agroalimentar.
Recentemente, o PS acusou o ministério de ter cerca de 7000 projetos à espera de serem aprovados. Que projetos são esses?
São os do regulamento de transição. O grande dinamismo que o setor mostra leva a que os serviços tenham recebido muitas candidaturas, houve um momento em que, de facto, tínhamos muitíssimas candidaturas entradas. A entrada da candidatura tem um aspeto relevante – é que, a partir do momento em que a candidatura entra, os produtores, os agricultores e os industriais podem começar a executar a candidatura, ainda que ela só venha a ser aprovada mais tarde. Isto acontece porque estes sabem que, desde que cumpram as regras, a candidatura será aprovada – o risco é muito limitado. Obviamente que gostamos de limitar o compasso de espera entre a apresentação e a aprovação. Por este motivo, foi possível reforçar as nossas direções regionais em 35 pessoas para analisar essas candidaturas.
Que consideraram suficientes?
Agora estão a ser reforçadas com mais 80 pessoas. Dessas 7000 candidaturas da transição, já 5600 foram tratadas, houve decisão, muitas passaram para o PDR 2020 e vão continuar a ser aprovadas. Pela primeira vez tivemos – isto é inédito na história das políticas agrícolas no conceito dos diferentes quadros comunitários –, um regulamento de transição, e que foi, também pela primeira vez, pedido por Portugal, que depois mobilizou outros países. Isto porque sabíamos que tínhamos tanta procura que, se não conseguíssemos ter um regulamento de transição, a dada altura teríamos de parar a receção de candidaturas, com receio de ultrapassar o montante disponível. Conseguimo-lo e, neste momento, podemos aprovar candidaturas com regras antigas e com dinheiro novo. Garantimos uma execução a 100% do Proder. Creio que, no primeiro semestre, o Proder ficará executado a 100%. O objetivo de 2014 era de 92% e o programa foi executado com pagamentos de 721 milhões de euros, 112 milhões dos quais do OE. Pela mesma razão, abrimos as medidas de transição para a floresta. Para que os produtores pudessem aproveitar o inverno para fazer os seus investimentos. A verdade é que o PS, no quadro anterior, esteve praticamente três anos sem aceitar nem aprovar candidaturas. Já nós, conseguimos ter uma linha contínua do Proder para o PDR 2020 com muita afluência. Com certeza que isso também é fruto do sucesso que a agricultura está a ter.
Vítor Norinha e Carlos Caldeira
