O défice das administrações públicas desceu 1.761,5 milhões de euros em 2014 face a 2013, atingindo 7.075 milhões de euros e melhorando o objetivo do Governo para o ano passado, divulgou hoje a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Segundo a síntese de execução orçamental de dezembro hoje divulgada pela DGO, o défice das administrações públicas em contabilidade pública (tendo em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa) desceu de 8.835,5 milhões de euros em 2013 para 7.074 milhões de euros em 2014.

O Governo antecipava que o défice das administrações públicas nesta contabilidade se fixasse nos 7.729 milhões de euros, o que corresponde a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com as estimativas mais recentes do Ministério das Finanças, divulgadas no Orçamento do Estado para este ano (OE2015).

Para a melhoria do défice no ano passado em 1.761,5 milhões de euros contribuiu a redução da despesa efetiva em 1.192 milhões de euros e o aumento da receita efetiva em 558,8 milhões de euros.

A receita das administrações públicas subiu de 74.226,2 milhões em 2013 para 74.795 milhões em 2014, representando um aumento de 0,8%, e a despesa desceu de 83.061,7 milhões para 81.869 milhões entre os dois anos, o que significa uma descida de 1,4%, o que leva a DGO a sublinhar que “o ajustamento do lado da despesa contribuiu em cerca de 68% para a melhoria do saldo orçamental”.

Também o saldo primário das administrações públicas, que exclui os encargos com a dívida pública melhorou 1.911,9 milhões de euros, já que em 2013 era negativo em 882.2 milhões de euros e no ano passado atingiu um saldo positivo de 1.029,7 milhões de euros.

Por outro lado, o défice global da administração central e da Segurança Social fixou-se em 7.047,3 milhões de euros e o saldo primário destes dois subsetores obteve um excedente de 535,4 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 889 milhões e de 770,1 milhões face a 2013, respetivamente.

Nestes dois subsetores, a despesa diminuiu 0,1% no ano passado face a 2013, “em resultado do comportamento da despesa com a aquisição de bens e serviços correntes (-4,6%), com subsídios (-10%) e com juros e encargos (-1,5%)”, refere a instituição liderada por Manuela Proença.

A DGO aponta que a comparação entre os dois anos foi influenciada por “vários fatores de caráter pontual”, como a regularização de dívidas a fornecedores pelas instituições do Serviço Nacional de Saúde e a compensação pela concessão da utilização de recursos hídricos, que em 2013 totalizaram quase 600 milhões de euros, e em 2014, o aumento da taxa de contribuição das entidades empregadoras públicas para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo ou a consignação da receita da contribuição para o setor bancário relativa a 2013 e 2014 ao Fundo de Resolução.

Sem estes fatores, estima a DGO, “a despesa teria uma redução de 0,7%”, decorrente da diminuição das transferências associadas ao subsídio de desemprego e apoio ao emprego e das despesas com pessoal”.

No que respeita à receita, o aumento situou-se em 1,2%, “assente sobretudo no crescimento da receita fiscal e contributiva (+3%), parcialmente contrariado: pela redução das transferências correntes e de capital (-25,5% e -12,6%, respetivamente), com destaque para as recebidas da União Europeia (-20,9%); pela diminuição da receita de juros e dividendos por parte do Estado; e pelo efeito de base da receita extraordinária, arrecadada em 2013, no âmbito do processo de concessão de infraestruturas aeroportuárias, relevada como ‘outras receitas de capital’ (400 milhões de euros)”, enumera a DGO.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo Fundo Monetário Internacional para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do Programa de Assistência Económica e Financeira, que entretanto foi concluído.

A meta para o défice acordada entre o Governo e a ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) é de 4% do PIB. No Orçamento do Estado para 2015, o Governo antevê para o ano passado um défice de 4,8% do PIB, incluindo medidas extraordinárias. No final de dezembro, o Instituto Nacional de Estatística revelou que, até setembro, o défice orçamental das administrações públicas ficou nos 4,9% do PIB.

OJE/Lusa