Défice das administrações públicas cai para 3,9 mil milhões até setembro

O défice das administrações públicas atingiu os 3.989,8 milhões de euros até setembro, uma melhoria de 1.421,1 milhões em termos homólogos, informou hoje a Direção-Geral de Orçamento (DGO). Segundo a síntese de execução orçamental de setembro divulgada pelo DGO, o défice das administrações públicas fixou-se nos 3.989,8 milhões de euros nos primeiros nove meses do […]

O défice das administrações públicas atingiu os 3.989,8 milhões de euros até setembro, uma melhoria de 1.421,1 milhões em termos homólogos, informou hoje a Direção-Geral de Orçamento (DGO).

Segundo a síntese de execução orçamental de setembro divulgada pelo DGO, o défice das administrações públicas fixou-se nos 3.989,8 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, quando no mesmo período de 2013 alcançou os 5.410,9 milhões de euros.

Já o saldo primário das administrações públicas, que exclui os encargos com a dívida pública, fixou-se nos 1.388,4 milhões de euros até setembro, quando no mesmo período de 2013 apresentou um défice de 265,4 milhões de euros.

Considerando apenas os subsetores da administração central e da Segurança Social, o défice até setembro ascendeu a 4.061,4 milhões de euros, menos 518,8 milhões do que no período homólogo.

Também o saldo primário destes dois subsetores foi positivo, fixando-se em 889,4 milhões de euros (mais 491,5 milhões em termos homólogos).

Nestes dois subsetores, a despesa aumentou 2,6% face ao período homólogo, devido sobretudo ao crescimento das despesas com pessoal (+10%), motivado pelo desfasamento temporal do pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores em funções públicas, da reversão da redução remuneratória aplicada em 2014 e pelo aumento da taxa de contribuição das entidades empregadoras públicas para a Caixa Geral de Aposentações e para a Segurança Social.

Para o aumento da despesa nestes subsetores contribuiu também o crescimento das transferências (+1,8%), explica a DGO, “em resultado do efeito da transferência da parcela do IRS para as autarquias, ao abrigo da Lei das Finanças Locais, e, por outro lado, do pagamento do 14.º mês aos aposentados e pensionistas em julho, o qual, em 2013, apenas ocorreu em novembro”.

“No que respeita à receita, o aumento foi de 3,9%, assente sobretudo no crescimento da receita fiscal e das contribuições para os sistemas de segurança social”, refere a entidade liderada por Manuela Proença.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do Programa de Assistência Económica e Financeira, que entretanto foi concluído.

No entanto, a meta do défice fixada (de 4% do PIB em 2014) é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

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