O défice orçamental das administrações públicas desceu para 3.591 milhões de euros em 2022, de acordo com os dados do Ministério das Finanças divulgados esta sexta-feira, o que representa uma melhoria de 5.018 milhões de euros em relação ao ano anterior. Ainda assim, em relação a 2019, ou seja, antes da chegada da Covid-19, este saldo agravou-se 2.975 milhões de euros.

O resultado de 2022, que corresponde a uma análise em contabilidade pública, assentou num crescimento da receita muito acima do da despesa, fruto sobretudo do efeito da inflação nos impostos e da redução de despesa efetiva associada a medidas Covid-19. A receita corrente cresceu 11,1% face ao ano anterior (e 14,6% face a 2019), ao passo que a despesa subiu 5,1% (e 17,9% comparando com 2019).

Olhando exclusivamente para a despesa primária, esta acelerou 5,9% em relação a 2021 e, excluindo medidas pandémicas, subiu 8,4%. Comparando com 2019, estes aumentos foram de 21,5% e 17,4%, respetivamente.

A receita fiscal e contributiva subiu 12,4% em relação a 2021, com 6,9% de aumento na parte dos impostos e 4,3% nas contribuições da Segurança Social. Do lado da arrecadação de impostos, os diretos tiveram o maior impacto, acelerando 11,3% contra 3,2% nos indiretos. Isto espelha a força do mercado laboral nacional, que mostrou uma resistência aos choques negativos dos últimos anos muito acima do esperado, mantendo o rendimento e a atividade das empresas em níveis que permitiram este aumento na receita fiscal.

Em comparação com 2019, detalha o Ministério liderado por Fernando Medina, a receita fiscal cresceu 12,8% e, juntando a esta a receita contributiva, o crescimento foi de 14,4%.

Por outro lado, o crescimento da receita fiscal está já líquido dos montantes devolvidos aos contribuintes através do pacote de mitigação do choque geopolítico (leia-se invasão da Ucrânia e subida generalizada de preços), que representaram 2.142 milhões de euros. A estes montantes pagos pela Autoridade Tributária somam-se os da Segurança Social, que se refletem no lado da despesa com 3.580 milhões de euros.

Do lado do investimento, este ficou 26,8% abaixo do previsto no Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), embora tenha crescido 6,1% em relação ao ano anterior. Olhando para a rubrica geral das despesas de capital, o resultado pouco se altera: dos 11.396,6 milhões de euros orçamentados, foram executados 8.643,9 milhões, ou seja, menos 24,2%; ainda assim, o crescimento em relação ao ano passado é de 4,3%.

Este desvio reflete, por um lado, a sobreorçamentação desta rubrica (em contabilidade pública, o montante orçamentado serve sobretudo como teto para esta despesa), mas também parte do financiamento que acabou por não se concretizar, especialmente o associado aos fundos europeus, cujo pagamento tem encontrado dificuldades e atrasos.