Défice de 7,2% em 2014 é estatística sem impacto?

O défice de 2014 disparou para os 7,2%. A razão está na inclusão de 4,9 mil milhões de euros relativos à capitalização do Novo Banco. O adiamento da venda do Novo Banco levou o défice de 2014 para os 7,2%. Qual o impacto nos contribuintes? O primeiro-ministro garante que é nulo. A explicação deste “milagre […]

O défice de 2014 disparou para os 7,2%. A razão está na inclusão de 4,9 mil milhões de euros relativos à capitalização do Novo Banco.

O adiamento da venda do Novo Banco levou o défice de 2014 para os 7,2%. Qual o impacto nos contribuintes? O primeiro-ministro garante que é nulo.
A explicação deste “milagre dos peixes” está no facto de esta operação ser meramente estatística, refere Passos  Coelho e isto significa que nem sequer se repercute ao nível da dívida pública.
A explicação está no modelo de resolução em que o banco central impôs aos bancos do sistema a recapitalização da instituição financeira criada com os ativos bons do antigo BES. Foram injetados pelos 63 bancos do sistema financeiro nacional, 4,9 mil milhões de euros, sendo que 3,9 mil milhões de euros foram emprestados pelo Estado com juros. A operação do Novo Banco já gerou para o Tesouro cerca de 120 milhões de euros de juros, refere o PM.

A magia está no facto de a medida de resolução não comportar uma despesa mas ser um mero empréstimo. No entanto, o fundo de resolução estando no universo da Administração Pública obriga a que conte no défice de 2014 pelo simples facto de não ter sido possível a venda. Caso esta se tivesse efetivado, não contaria, mas a banca teria de assumir a potencial a menos-valia.
Claro que a questão de fundo se mantém. Quem irá pagar a despesa que os bancos estão a fazer com esta medida imposta pelo Banco de Portugal? Logicamente serão os consumidores através de taxas, margens e outras formas do sistema se fazer pagar pelos serviços que presta.

No discurso político, o tema foi mal aproveitado e gerou confusão. Passos soube sair da situação com alguma facilidade, o que acontece porque os adversários não estudaram a matéria.
A estirada de Passos enquanto apanhava um “banho de multidão” no Alto Minho tem antecedentes. Com efeito, o Tesouro terá ganho cerca de 500 milhões de euros pelos empréstimos que fez ao sistema bancário durante o período de intervenção da troika. Dos 12 mil milhões de euros disponibilizados pelos credores internacionais, foram usados para ajudar o sistema financeiro, cerca de 5,6 mil milhões de euros e já foram devolvidos quatro mil milhões de euros e pago centenas de milhões de euros de juros. As contas do Novo Banco ainda não estão neste número.

De qualquer forma, o tema do NB e das implicações ao nível do défice ainda não “morreram”. O próprio BdP refere que os pagamentos da banca ao fundo de resolução afeta positivamente o saldo das Administrações Públicas mas, em contraste, afeta negativamente o saldo das sociedade financeiras. O Governo mantém firme a intenção de fechar 2015 com um défice de 2,7%, depois de fechar o semestre  nos 4,7%. Até final do ano, a despesa não pode ir além dos 770 milhões de euros. As agências e relatórios internacionais suportam as projeções do Governo.

Vítor Norinha/OJE

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