Défice do Estado melhora para 6.652 milhões de euros até novembro

Défice das Administrações Públicas regista desagravamento de 2.219 milhões de euros face a novembro do ano passado. A evolução resulta de um crescimento da receita de 8,6%, superior ao de 5% da despesa.

ministro das Finanças, João Leão | Cristina Bernardo

O Estado registou um défice em contabilidade pública de 6.652 milhões de euros até novembro, reduzindo-se 2.219 milhões de euros face a igual período do ano passado, segundo os dados divulgados esta terça-feira pelo Ministério das Finanças. A evolução resulta de um crescimento da receita de 8,6%, superior ao de 5% da despesa.

“A despesa primária aumentou 6,2% em resultado das medidas extraordinárias de apoio à economia e do forte crescimento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, explica o Ministério tutelado por João Leão.

Segundo os dados divulgados pelo Governo, a despesa com medidas extraordinárias de apoio à economia ultrapassou em mais de 80% o valor executado no período homólogo, tendo a despesa, no total – o que inclui o empréstimo à TAP e as transferências extraordinárias para as empresas de transporte público – ascendido a 6.233 milhões de euros.

Os apoios concedidos pela Segurança Social fixaram-se em 1.815 milhões de euros, mais de mil milhões de euros acima do valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros), nomeadamente os apoios ao emprego (900 milhões de euros, os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (463 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (180 milhões de euros).

Já os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2.327 milhões de euros, ultrapassando em mais de 65% a execução de todo o ano de 2020 (1.409 milhões de euros). Nos apoios às empresas, o apoio à retoma progressiva representou 533 milhões de euros e o lay-off simplificado 368 milhões de euros, enquanto o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu 356 milhões de euros. Paralelamente, os custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 1070 milhões de euros.

“Estima-se que as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 519 milhões de euros para apoio às empresas através do alívio de tesouraria e diferimento de pagamento de impostos”, refere o Ministério das Finanças.

Do lado da receita, a receita fiscal e contributiva ajustada cresceu 4,8% refletindo a retoma da atividade económica. A receita fiscal cresceu 5,1% e 3,9% quando ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais, enquanto as contribuições para a Segurança Social (ajustadas dos planos prestacionais) cresceram 6,6%.

“Destaca-se ainda o significativo acréscimo da restante receita (23,3%) em grande medida associado à antecipação de verbas no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT EU) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, assinala o Governo.

Despesa do SNS sobe 8,3%

A despesa do SNS registou um aumento de 8,3% face a novembro do ano passado, com o Governo a explicar que “considerando ainda a despesa da Direção Geral – a qual incorpora o forte investimento na aquisição de vacinas – a despesa cresceu 10%, mais de 1.040 milhões de euros face ao período homólogo”.

O Ministério das Finanças estima, assim, que no conjunto do ano de 2021 o aumento da despesa do SNS financiada por impostos atinja um valor de 900 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 3.300 milhões de euros face a 2015.

“Este acentuado crescimento das despesas do SNS deve-se ao acréscimo muito elevado das despesas com pessoal (8,5%) em resultado do reforço do número de profissionais de saúde e em aquisição de bens e serviços (+ 10,1%)”, refere, dando conta que o número de efetivos no SNS cresceu 3.861 trabalhadores face ao mês homólogo, com mais 674 médicos e mais 1 205 enfermeiros.

Ainda no que toca à despesa primária, o investimento público da Administração Central e Segurança Social cresceu 23,2%, excluindo pagamentos das PPP’s e adiantamentos realizados no âmbito do programa de aquisição de aeronaves KC-390. Já as despesas com pessoal aumentaram 4,6% nas Administrações Públicas.

A informação divulgada pelo Governo adianta a síntese da execução orçamental, que será divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) ao final da tarde. Estes dados são na óptica da contabilidade pública, enquanto a meta do défice avaliada por Bruxelas – com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) – são em contabilidade nacional.

(Atualizado às 17h27)

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