Deloitte diz que reavaliação pedida por Novobanco aos Fundos de Reestruturação gerou perdas de 313 milhões em 2020

No documento da Deloitte, são reveladas as “perdas em fundos [de reestruturação] de 313 milhões de euros, resultantes essencialmente de um processo de reavaliação por entidade externa promovido pelo Novobanco, que resultou numa desvalorização média de cerca de 47% face ao Net Asset Value apresentado nas contas dos fundos” de reestruturação.

Cristina Bernardo/JE

A auditoria especial que a Deloitte fez à chamada de capital que o Novobanco fez ao Fundo de Resolução em 2021 por conta do exercício de 2020 volta a falar da polémica reavaliação do valor das unidades de participação em fundos de reestruturação. Entre elas estão as unidades em fundos geridos pela ECS Capital que estão agora em processo de venda sob o desígnio do chamado “Projeto Crow”.

No documento da Deloitte, são reveladas as “perdas em fundos [de reestruturação] de 313 milhões de euros, resultantes essencialmente de um processo de reavaliação por entidade externa promovido pelo Novobanco, que resultou numa desvalorização média de cerca de 47% face ao Net Asset Value apresentado nas contas dos referidos fundos”, o que foi um dos motivos para a chamada de capital ao Fundo de Resolução.

Em 2021, o pagamento efetuado pelo Fundo de Resolução relativo às contas do exercício de 2020 ascendeu a 429 milhões de euros.

Recorde-se que a reavaliação das unidades de participação nos fundos de reestruturação é uma das disputas arbitrais relativas às deduções efetuadas pelo Fundo de Resolução ao pagamento referente às contas de 2020. O fundo discorda de um valor de 18 milhões nessa reavaliação e se o tribunal for favorável ao Novobanco pode ainda ter um impacto proporcional no FdR.

Diz a Deloitte que em outubro de 2019 foi aprovada pelo banco a contratação de um perito externo para efetuar uma avaliação bottom-up dos seis fundos de reestruturação nos quais o Novobanco tem participação. “No primeiro semestre de 2020, concluiu a avaliação com data de referência de 31 de dezembro de 2019, tendo esta resultado de uma análise individual para cada fundo, com o objetivo de apurar o justo valor de cada participação do banco. Para este efeito, a recorreu a empresas peritas em avaliações imobiliárias para obtenção de avaliações específicas dos ativos imobiliários detidos por estes Fundos, e efetuou uma avaliação dos ativos não imobiliários com base em informação fornecida pelo Novobanco e em informação de mercado considerada relevante”, explica a auditora.

Foram ainda aplicados descontos adicionais, com base em diversos fatores, que ascenderam a 14,5% para os fundos exclusivamente focados em investimentos imobiliários (Aquarius, Discovery, FRT, FLIT) e 10,6% para os fundos que não detêm apenas ativos imobiliários.

“Posteriormente, e já no segundo semestre de 2020, o Novobanco solicitou um estudo de update com uma estimativa do impacto da Covid-19 na valorização destes Fundos, que foi preparado com base num benchmark que analisou a desvalorização da cotação das ações de empresas que atuam em segmentos nos quais os ativos dos Fundos podem ser enquadrados”, avança a Deloitte.

Tal como António Ramalho, CEO do Novobanco, sempre disse, a Deloitte confirma que “de acordo com as disposições do Acordo de Capital Contingente, apenas depois de decorridos dois anos após a data de assinatura do contrato [de venda à Lone Star] – portanto, a partir de outubro de 2019 -, o Novobanco poderia contratar um perito (accounting firm independente de reputação internacional) para determinar o valor dos fundos [de reestruturação] de forma periódica de forma a apoiar o Novobanco na determinação de eventuais perdas por imparidade nestes ativos”.

Faz parte das determinações do Banco Central Europeu (BCE) a reavaliação das participações nestes fundos de reestruturação, o que implica o registo de imparidades.

O Novobanco recorreu, no final de 2019, à consultora Alvarez & Marsal para fazer a reavaliação independente ao valor das suas posições nos seis fundos de reestruturação (Fundo de Recuperação FCR, Fundo Recuperação Turismo, FLIT, Fundo Reestruturação Empresarial, Aquarius e Discovery).

Que fundos estão sob escrutínio na auditoria especial da Deloitte?

O Discovery Portugal Real Estate Fund (gerido pela Explorer); o Fundo de Recuperação Turismo (gerido pela ECS e e cuja venda está em curso);  o Fundo FLIT – PTREL (também gerido pela ECS e em processo de venda); o Fundo Aquarius (gerido pela Oxy Capital); o Fundo Recuperação FCR (gerido pela ECS e em processo de venda) e o Fundo de Reestruturação da Oxy Capital.

No Discovery o Novobanco regista uma perda em 2020 de 98,7 milhões de euros para 116,5 milhões (valor de balanço da participação no fundo da Explorer em 31 de dezembro de 2020). Desta perda, 18,8 milhões dizem respeito à perda adicional fruto do estudo de update feito no segundo semestre do ano a propósito do impacto da pandemia.

No Fundo de Recuperação Turismo (da ECS), que integra o Projeto Crow, a perda registada no fim de 2020 era de 95,4 milhões passando a valer no balanço 86,3 milhões. Do total das perdas, o update soma 9,2 milhões.

No Fundo FLIT – PTREL (da ECS) as perdas em 2020 são 42,1 milhões, ficando com um valor líquido de 157,1 milhões de euros. As perdas por conta do update foram de 16 milhões.

No Aquarius (Oxy) as perdas registadas foram de 41,8 milhões (das quais 7,9 milhões no update – Covid), ficando a exposição ao fundo gerido pela sociedade liderada por Miguel Lucas a valer em balanço 71,6 milhões.

No Fundo Recuperação FCR (ECS) o Novobanco perdeu nesse ano 29,9 milhões de euros ficando a participação no balanço contabilizada em 44,9 milhões de euros. A perda registada no segundo semestre (update-Covid) foi de 3,8 milhões de euros.

Finalmente o Fundo Reestruturação Oxy Capital (que está fora da amostra da Deloitte) teve perdas em 2020 de 4,8 milhões (das 1,8 milhões no segundo semestre) baixando o valor da participação do banco em balanço para 22,4 milhões de euros.

Ao todo, em 2020 o Novobanco registou perdas com as participações nos fundos de reestruturação de 312,7 milhões de euros, 253 milhões no primeiro semestre com a reavaliação da entidade externa e 57,4 milhões no segundo semestre no âmbito do update por causa da pandemia. O valor das participações nos fundos em balanço a 31 de dezembro de 2020 totalizava 498,8 milhões de euros.

“Importa referir que já em 2019 o Novobanco tinha decidido aplicar um desconto de iliquidez (lack of marketability discount) que quantificou com base num estudo externo no qual foi aferido um desconto médio histórico observado na venda de instrumentos de capital. Esta situação explica cerca de 157,6 milhões de euros da perda total de 191 milhões de euros registada em 2019 para estes fundos”, refere a auditoria especial.

Até esse ano, o Novobanco valorizava as suas participações financeiras em fundos de restruturação com base no Net Asset Value (NAV) divulgado pelas respetivas Sociedades Gestoras. As contas destes fundos são auditadas e os Fundos e Sociedades Gestoras são supervisionados pela CMVM (ou CSSF no caso dos fundos e sociedades gestoras sediadas no Luxemburgo).

“Os relatórios de auditoria dos fundos com referência a 31 de dezembro de 2020 não continham reservas”, destaca a Deloitte.

Em 2020 o valor de balanço das participações do banco em fundos de reestruturação era de 498,8 milhões de euros. Mas o Net Asset Value atribuído pelas sociedades gestoras era de 939,7 milhões.

Com referência a 31 de dezembro de 2020, a diferença entre o valor de balanço dos fundos e o respetivo NAV ascendia a cerca de 441 milhões de euros. Os fundos onde a diferença era maior nessa altura são o Discovery (da Explorer), onde a diferença entre o valor do balanço e o NAV era de 133,6 milhões de euros.

Seguia-se o Fundo Recuperação Turismo (ECS) cuja diferença entre o valor de balanço e o NAV  (186,5 milhões) era de 100,2 milhões de euros no fim de 2020.

O Fundo FLIT – PTREL (ECS) cujo NAV somava 215,3 milhões, era responsável por uma diferença no valor de balanço do banco de 58,2 milhões de euros.

Outro que está na órbita da ECS é o Fundo Recuperação FCR e o NAV em 2020 era de 96,8 milhões de euros, mas o banco tinham contabilizado 51,9 milhões abaixo disso.

Nos fundos da Oxy, no Aquarius a diferença entre o valor de balanço e o NAV era de 76,8 milhões; e no Fundo Reestruturação Oxy a diferença face ao NAV era de 20,2 milhões de euros no fim de 2020.

Se tivermos em conta a desvalorização acumulada face ao valor investido nestes fundos, o Novobanco perdia até ao fim de 2020 um total de 657,3 milhões de euros.

A Deloitte lá diz em nota de rodapé que “em resultado desta reavaliação efetuada em 2020, verificámos, com base em informação divulgada nos respetivos relatórios e contas, que as cotações para estes Fundos subjacentes ao valor de balanço registado pelo Novo Banco em 31 de dezembro de 2020 eram em média significativamente inferiores às valorizações utilizadas por outras instituições financeiras portuguesas que participavam nos mesmos Fundos”. O que aliás já tinha sido reconhecido num documento do Novobanco publicado em outubro de 2021, onde o banco detalha que o valor registado no balanço dos bancos apresenta “haircuts” muito díspares face ao valor líquido dos ativos (NAV).

O desconto do Novobanco face ao NAV era então de 46%, ao passo que no BCP o desconto face ao NAV era de apenas 7% e na CGD desconto era de 31%.

De acordo com a documentação do Novobanco, o seu auditor externo realizou uma revisão do processo de reavaliação efetuado em 2020 para estes Fundos, escreve a Deloitte.

“Como parte desta revisão, realizou uma avaliação de uma amostra de 13 ativos detidos pelos Fundos, com base em informações fornecidas pelas respetivas sociedades gestoras, tendo concluído, de acordo com a documentação do Novobanco, que existia uma subavaliação no montante pelos quais os fundos foram registados, de cerca de 18 milhões de euros”. São estes 18 milhões que são contestados pelo Fundo de Resolução.

A Deloitte detalha que “no seguimento da análise efetuada pelo auditor externo do Banco, o Fundo de Resolução questionou formalmente o auditor externo sobre a divergência identificada, tendo este afirmado que “a valorização reconhecida pelo Novobanco nas suas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2020 (…) se situa nos intervalos de materialidade aceitáveis no âmbito da revisão legal de contas (…), pelo que o desvio não originou correção às contas”.

Por ter divergência, o Fundo de Resolução tomou a decisão de deduzir este montante ao pagamento efetuado em junho de 2021 ao abrigo do CCA.

“De acordo com informação publicada na imprensa, em 2021 foram iniciados processos de alienação de ativos destes fundos”, reconhece a Deloitte na auditoria, referindo-se ao processo de venda do Projeto Crow à DK Partners que ainda está na antecâmara do closing.

No capítulo dos Fundos e Reestruturação, onde o registo de perdas de 260,6 milhões de euros no primeiro semestre de 2020 levantou muita polémica, a Deloitte diz ainda que “na sequência de um conjunto de eventos e interações ocorridos no início de 2021 o Fundo de Resolução solicitou que o Novobanco e o seu Revisor Oficial de Contas reapreciassem os pressupostos de avaliação do nível de imparidade aplicável a esta operação, e que se procedesse ao ajustamento desse nível de imparidade nas demonstrações financeiras do banco com referência a 31 de dezembro de 2020”.

Em abril de 2021 o Novobanco respondeu aos pedidos de esclarecimento do Fundo de Resolução, referindo que este ativo foi objeto de análise específica em Comité de imparidade com base nos eventos já descritos, pelo que considera que o nível de imparidade se encontra totalmente justificado, relata a Deloitte.

“O auditor do Novobanco confirmou a resposta do banco Banco, tendo referido que esta valorização correspondia, no contexto do trabalho de auditoria, à melhor estimativa de perda do órgão de administração”, lê-se na auditoria.

Eventos que despoletam chamada de capital de 429 milhões ao Fundo de Resolução vistos à lupa

Esta terceira auditoria especial foi efetuada pela Deloitte por determinação do Governo, na sequência do pagamento efetuado em junho de 2021 pelo Fundo de Resolução, com base no exercício de 2020, em cumprimento dos termos do Acordo de Capitalização Contingente.

Neste contexto, a Deloitte destaca o efeito no ano de 2020 em alguns eventos. Nomeadamente “as perdas em crédito a clientes de 524 milhões de euros, resultantes em parte da atualização da informação do modelo de imparidade coletiva para crédito a clientes, incluindo perdas relacionadas com a pandemia Covid-19;  as perdas em fundos [ de reestruturação] de 313 milhões de euros, resultantes essencialmente de um processo de reavaliação por uma entidade externa promovido pelo Novobanco, que resultou numa desvalorização média de cerca de 47% face ao Net Asset Value apresentado nas contas dos referidos fundos [de reestruturação]; as perdas em imóveis de 174 milhões de euros, incluindo 61 milhões de euros resultantes de um processo de reavaliação de imóveis com reduzida liquidez promovido pelo banco, sendo que uma parte relevante destes imóveis tinha já sido objeto de desvalorização na sequência da inspeção do BCE ocorrida em 2019; o início do processo de desinvestimento na Sucursal de Espanha que, apesar de ter apenas sido concluído em 2021, resultou no registo de perdas de 166 milhões de euros em 2020”, resume a Deloitte.

A auditora detalha que a questão da venda da sucursal está relacionada com “um desfasamento temporal” entre o ano da venda e o ano do registo das perdas inerentes à venda [do Novo Banco Espanha ao Abanca].

“Face ao desfasamento temporal, as perdas registadas em 2020 contribuíram em 147 milhões de euros para o montante do pedido de capitalização do Novobanco, mas o correspondente efeito positivo em capital resultante da venda, que neutralizaria substancialmente o impacto no pagamento, só se refletiu em 2021”, explica na auditoria especial.

Mas há mais eventos analisados pela Deloitte, por exemplo umas perdas de 190 milhões de euros com um ativo que está omisso na auditoria. A Deloitte diz que é “de referir que, face ao elevado consumo de capital deste ativo, o impacto no pagamento foi de cerca de 15 milhões de euros”.

O ano de 2020 fica também marcado pela continuação do processo de desalavancagem e redução de ativos não produtivos (NPA’s) do Novobanco, embora a um ritmo inferior ao verificado em anos anteriores, em grande medida justificado pela pandemia originada pela Covid-19, e pela não realização da venda de carteira Nata III, que não foi aprovada pelo Fundo de Resolução.

O Nata III foi depois substituído pela carteira “Harvey” (que inclui grandes devedores) cuja venda foi acordada por 52,3 milhões de euros ao fundo Deva e à AGG Capital, do grupo Arrow em fim de dezembro de 2021, mas que até hoje está a ser analisada pelo Fundo de Resolução o que tem atrasado o “closing” da operação. António Ramalho contava com essa venda para reduzir o rácio de NPL para 5% do total da carteira antes de sair do banco a 1 de agosto.

Diz a Deloitte que durante o ano de 2020 o Novobanco teve de rever em alta o target para o rácio de NPL para o final desse ano, “verificando-se uma redução significativa no volume de vendas de NPA’s concretizadas nesse ano face a anos anteriores”, diz a Deloitte que conclui que assim, “as perdas registadas em 2020 correspondem essencialmente a perdas potenciais”.

É ainda de destacar o facto de o pagamento efetuado pelo Fundo de Resolução relativo às contas do exercício de 2020 ter sido inferior em 169 milhões de euros ao solicitado pelo Novobanco, em virtude de o Fundo de Resolução ter considerado ser devido um ajustamento ao valor pedido pelo banco.

Adicionalmente, uma parcela do pagamento no montante de 112 milhões de euros tinha ficado pendente de uma averiguação suplementar. Este montante veio a ser pago pelo Fundo de Resolução apenas em 23 de dezembro de 2021, conforme descrito adiante. Desta forma, o rácio de capital CET 1 do Novobanco com referência a 31 de dezembro de 2020 fixou-se em 10,87% após o pagamento de 4 de junho de 2021 pelo Fundo de Resolução, “inferior em 1,13 p.p. ao rácio de capital mínimo acordado no CCA”, constata a Deloitte.

Após o pagamento do Fundo de Resolução em 2021, o montante de perdas ao abrigo do CCA passíveis de pagamento pelo Fundo de Resolução ascendia a 485 milhões de euros. “De destacar a existência de um conjunto de disputas submetidas a Tribunal Arbitral que poderiam originar pagamentos adicionais por parte do Fundo de Resolução relativos a períodos até 31 de dezembro de 2020, incluindo a disputa arbitral relativa à intenção do Novo Banco de descontinuar a aplicação do regime transitório relativo ao impacto da aplicação inicial da norma IFRS 9 (impacto estimado de 169 milhões de euros com referência a 31 de dezembro de 2020)”, lê-se no documento.

Relativamente a esta disputa, em outubro de 2021 foi deliberada sentença final do Tribunal Arbitral favorável ao Fundo de Resolução, mas o banco recorreu.

Há ainda uma disputa arbitral relativa às alterações em 2020 no regime transitório de reconhecimento nos fundos próprios do impacto da IFRS 9, que teve por objetivo atenuar os efeitos da crise provocada pela Covid-19, com um impacto estimado de 162 milhões de euros com referência a 31 de dezembro de 2020; disputas arbitrais relativas às deduções efetuadas pelo Fundo de Resolução ao pagamento referente às contas de 2020, incluindo a decisão de investimento na Sucursal de Espanha e a avaliação dos fundos com impacto potencial de 147 milhões de euros e 18 milhões de euros, respetivamente.

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