Demissão de Miguel Alves. “Ninguém está acima da lei”, refere António Costa (com áudio)

O primeiro-ministro reagiu ao pedido de demissão do seu secretário-adjunto na sequência da acusação de prevaricação por parte do Ministério Público.

O primeiro-ministro, António Costa, durante debate sobre Orçamento do Estado de 2022, na Assembleia da República, em Lisboa, 28 de abril de 2022. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

“Ninguém está acima da lei”. Foi desta forma que António Costa abordou a saída do seu secretário de Estado Adjunto, Miguel Alves, que esta quinta-feira, 10 de novembro, apresentou a demissão do cargo na sequência da acusação de prevaricação por parte do Ministério Público (MP).

“Mal se soube que houve a acusação, imediatamente me disse que ia apresentar a demissão”, referiu o primeiro-ministro aos jornalistas à margem da reunião magna do Partido Socialista.

António Costa salientou que sempre que há qualquer dúvida ou suspeição sobre a legalidade um ato praticado no exercício de funções públicas, aquilo que “as autoridades devem fazer é averiguar, abrir inquéritos e quando entendem que há acusação, devem acusar”.

Por outro lado, o primeiro-ministro sublinhou que o sistema de justiça dá o direito à presunção de inocência de todos os cidadãos e em segundo lugar ao exercício de direito de defesa. “É isso que Miguel Alves terá agora de fazer”, realçou.

Numa carta enviada ao primeiro-ministro, a que o Jornal Económico teve acesso, Miguel Alves diz que “face à acusação deduzida pelo Ministério Público, e mesmo não tendo conhecimento dos seus termos e pressupostos, entendo não estarem reunidas as condições que permitam a minha permanência no Governo de Portugal”.

O MP acusou o antigo autarca de Caminha de prevaricação, avançou a agência Lusa. Segundo a mesma, em causa estão contratos adjudicados pelo município de Caminha para, alegadamente, favorecer uma empresa de comunicação de Manuela Couto, mulher do ex-autarca de Santo Tirso Joaquim Couto e que está a ser julgada na “Operação Éter”, durante o período em que Miguel Alves era presidente da autarquia.

A investigação a Miguel Alves “teve origem” numa certidão extraída da “Operação Teia”, confirma a mesma agência.

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