Demissões no Conselho de Jurisdição do CDS-PP contra “veto de gaveta” no adiamento do congresso

Dois dos vogais do Conselho Nacional de Jurisdição (CNJ) do CDS-PP que declararam nula a convocatória do Conselho Nacional de 29 e 30 de outubro em que foi decidido adiar o congresso dos centristas para depois das eleições legislativas apresentaram a demissão nesta terça-feira. Num comunicado a que o Jornal Económico teve acesso, João Monge Gouveia e Otília Gomes defendem que a sua demissão é a única forma de ultrapassar o que descrevem como “um veto de gaveta” ao recurso apresentado pelo eurodeputado e candidato à liderança Nuno Melo.

Segundo os dois elementos da órgão partidário, eleitos pela lista afeta a João Pinho de Almeida – que no congresso de Aveiro, realizado em janeiro de 2020, foi derrotado por Francisco Rodrigues dos Santos na corrida à sucessão de Assunção Cristas -, o presidente do CNJ, Alberto Coelho, remeteu para a Secretaria Geral do partido a averiguação de alegadas incompatibilidades de Monge Gouveia e Otília Gomes apenas para que o recurso não possa ser apreciado, “num atentado elementar contra a democracia interna e o institucionalismo, que subsiste por pressão óbvia da direção nacional do CDS”.

A solução avançada pelos dois dirigentes centristas demissionários, que estão a ser acusados de acumulação irregular de cargos partidários – no plenário concelhio de Oeiras, no caso de Monge Gouveia, e na distrital de Braga, da qual Otília Gomes será vogal, bem como advogada pessoal de Nuno Melo -, passa por um afastamento voluntário para que não continuem “a ser utilizados como desculpa para a suspensão do órgão”. Até porque serão “naturalmente substituídos pela ordem estatutariamente prevista” na lista de que fizeram parte, ultrapassando o impasse que se mantém desde 16 de novembro.

Apesar disso, os elementos do órgão centrista que consideraram nula a convocatória do Conselho Nacional que aprovou o adiamento do congresso previamente marcado para 27 e 28 de novembro, em Lamego, alegam que não recai sobre eles qualquer incompatibilidade ou impedimento. Algo que realçam ter sido dito por Francisco Rodrigues dos Santos, “numa entrevista televisiva e sem contraditório”, e repetido por outros dirigentes que “tentaram também criar factos atentatórios do nosso bom nome e até difamatórios”.

“O CDS-PP é um partido fundador da democracia e, como tal, deve garantir o legal e pleno funcionamento de todos os seus órgãos. A nossa decisão de demissão é também um grito pela democracia, pela liberdade e pela legalidade num partido que ajudou a fundar o regime em Portugal”, escrevem os dois centristas.

Numa carta enviada a Alberto Coelho, João Monge Gouveia defende que o presidente do CNJ “não tem poderes para suspender o órgão a que preside”, comparando a atual situação vivida no partido com o que seria se o presidente da Assembleia da República decidisse “suspender a Assembleia da República por tempo indefinido a seu bel-prazer”.