Demora nas autorizações de residência é “problema grave”

A provedora de Justiça alertou hoje para o “problema grave” que é a demora nos processos relativos aos pedidos de autorização de residência dos imigrantes e estrangeiros, cujo número de queixas tem vindo a aumentar.

Segundo Maria Lúcia Amaral, uma área “muito sensível” e que “tem vindo a crescer” relaciona-se com as queixas dos imigrantes e estrangeiros devido à demora no tratamento dos pedidos de autorização e/ou renovação de residência.

“As pessoas, enquanto não têm isso não têm muitas outras coisas e isso é um problema grave, problema que tem vindo a crescer”, sublinhou a provedora de Justiça, em entrevista à agência Lusa, acrescentando que “Portugal tem um problema e uma responsabilidade” para com “as pessoas que entram”.

“Nós precisamos de imigrantes que vêm trabalhar connosco e depois tardamos, demoramos muito tempo a regularizar a sua estada em território nacional”, comentou, referindo que este é um dos “fenómenos novos” que originam queixas, a par com a questão da habitação social.

Quanto aos imigrantes, a provedora de Justiça assinalou que já há mais de meio milhão de pessoas legalizadas a viver no país, um número que reflete “uma nova realidade” e que nunca foi tão elevado como agora.

“Até agora, nós temos tido capacidade para intervir (…) e ajudamos as pessoas nos casos concretos e é por isso que cada vez vêm mais pessoas. É uma coisa muito impressionante, que me impressiona imenso”, confessou.

Maria Lúcia Amaral revelou que, apesar de a maioria das queixas ser feita por via digital, no caso dos imigrantes, estes optam por se deslocar presencialmente às instalações da Provedoria de Justiça, na Lapa, em Lisboa,

A este propósito, revelou que está em preparação a mudança das instalações da Provedoria de Justiça para uma zona central de Lisboa e perto de uma “boca de Metro”.

Maria Lúcia Amaral reconheceu que a Lapa, um bairro “chique”, repleto de embaixadas, sem saída de Metro ou outros acessos fáceis, não é, de facto, a melhor localização para quem se quer dirigir aos serviços do Provedor de Justiça.

A provedora de Justiça revelou também a habitação social tem sido motivo de um número crescente de queixas, muitas delas relacionadas com dificuldade de compreensão e de aceitação das decisões tomadas neste domínio, tanto pela administração central, como pelas autarquias.

A provedora admitiu que sempre houve problemas de habitação, mas reconheceu que atualmente serão mais e mais complexos.

Apesar do número crescente de queixas por parte dos imigrantes e por questões ligadas à habitação social, Maria Lúcia Amaral adiantou que o grosso das queixas continua a ser por causa da Segurança Social, mantendo-se, por exemplo, as queixas devido à lentidão na atribuição das pensões de reforma.

“Em 2018, 2019, era uma coisa brutal. Chegaram a ser mais de 30% do total das queixas. Continuam a ser muito importantes, mas já não são tão maioritários quanto eram”, recordou.

Ainda assim, frisou que “as questões da Segurança Social continuam a ser determinantes” por outro “motivo muito importante” e que tem a ver com o facto de não haver uma entidade reguladora do setor que defenda as pessoas, ao contrário do que acontece na saúde, pelo que estas estão mais vulneráveis.

“Se o Provedor de Justiça existe, é justamente para responder a estas situações em que as pessoas estão particularmente vulneráveis por causa do mau funcionamento dos serviços administrativos”, justificou.

Em relação ao número total de queixas, Maria Lúcia Amaral referiu que o “número de solicitações não decaiu”, mas esclareceu que a Provedoria vai ter menos processos instruídos em resultado da criação de uma unidade de triagem que define “critérios internos comuns a todas as matérias”, selecionando aquilo que pode ser resolvido pela Provedoria através da mediação e pacificação de conflitos.

No entender da provedora, o aumento do número de queixas tem vários fatores, nomeadamente “os problemas da jurisdição administrativa”.

“A jurisdição administrativa em Portugal tem problemas e que são sobejamente conhecidos”, frisou.

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