Deputada socialista questiona governo sobre atraso na regulamentação da lei do assédio

Só integrando na lei “as doenças que resultem da prática de assédio, como o esgotamento e a depressão”, diz Isabel Moreira, se poderá “garantir a concretização das alterações introduzidas ao quadro legislativo aplicável ao assédio no trabalho”

A deputada do PS Isabel Moreira questionou ontem o governo a propósito do atraso na regulamentação do quadro legislativo aplicável ao assédio em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Segundo a deputada, apesar de ter já entrado em vigor a lei que reforça o qaudro legislativo para a prevenção da prática de assédio, o governo ainda não procedeu à regulamentação que precisa de ser feita sobre “a parte referente aos acidentes de trabalho e doenças profissionais”, apesar do prazo de um mês para a tarefa já ter terminado há vários meses.

“para quando está prevista a referdida regulamentação?”, questiona a deputada, que inquiriu também ao governo “quais as razões que justificam” esse o atraso verificado na elaboração da necessária regulamentação.

Isabel Moreira afirma que “é necessário proceder à atualização da lista de doenças profissionais e respetivo índice codificado”, de forma a integrar “as doenças que resultem da prática de assédio, como o esgotamento e a depressão”. Só assim, garante a deputada, se poderá “garantir a concretização das alterações introduzidas ao quadro legislativo aplicável ao assédio no trabalho”.

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