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Deputados escrutinam venda do EuroBic ao Abanca em audição com o governador do Banco de Portugal

Na audição a Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, a Comissão de Orçamentos e Finanças pretende avaliar a operação de venda da participação de Isabel dos Santos no EuroBic, apurar as responsabilidades nas falhas no sistema de prevenção do branqueamento de capitais que tenham ocorrido e abordar a idoneidade dos acionistas e órgãos de administração do banco no período que antecedeu a divulgação pública do caso Luanda Leaks.
  • Mario Proença/Bloomberg
4 Março 2020, 07h45

O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, vai hoje prestar esclarecimentos aos deputados à Assembleia da República, membros da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), sobre o processo de venda do EuroBic ao banco espanhol, Abanca.

A audição do governador do BdP surge na sequência de um requerimento com carácter de urgência apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE), no dia 18 de fevereiro, assinado pela deputada bloquista, Mariana Mortágua.

No requerimento para a audição de Carlos Costa, o BE receia que a venda do EuroBic possa “ser transformada em liquidez” e “sem garantia de que essas receitas sejam rastreadas”, uma vez que o arresto, em Portugal, das contas bancárias da empresária angolana “não incluiu as participações financeiras detidas por Isabel dos Santos” e, consequentemente, a sua posição maioritária no EuroBic continua à venda.

Em fevereiro, o Jornal Económico noticiou que a justiça portuguesa mandou congelar dezenas de contas bancárias de Isabel dos Santos e das suas empresas, bem como do seu marido Sindika Dokolo, que estão domiciliadas em bancos portugueses. Só no EuroBic, foram congeladas mais de dez contas bancárias relacionadas com a filha do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, sendo que o bloqueio judicial abrange a contas que a empresária detém noutros bancos, como por exemplo, no Millennium bcp e no BPI.

“Cabe ao Banco de Portugal, ao decidir sobre a autorização de venda, analisar  se esta operação é susceptível de configurar a prática de branqueamento de capitais”, alerta o BE.

Isabel dos Santos é a acionista maioritária do EuroBic, detendo uma participação de 42,5% na instituição financeira liderada por Teixeira dos Santos, através da Santoro Financial Holding SGPS e da Finisantoro Holding Limited.

O JE noticiou no passado dia 29 que o Abanca ofereceu menos de 250 milhões de euros por 95% do EuroBic e que o valor da transação está sujeito a alterações após a due diligence ao banco da empresária angolana, que ficou a cargo da consultora EY de Espanha, num processo acompanhado desde o princípio pelo BdP.

Além disso, o Bloco pretende apurar as responsabilidades nas falhas do sistema de prevenção do branqueamento de capitais no EuroBic, uma questão que se prende com a transferência ordenada por Isabel dos Santos de 155 milhões de dólares da Sonangol para a Matter Solutions, uma empresa da empresária angolana sediada no Dubai em novembro de 2017, trazida a público pela investigação Luanda Leaks, promovida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação

Em entrevista à RTP, no final de janeiro, Teixeira dos Santos que as ordens de transferências da empresária angolana ““foram ordens legitimas, dadas por quem estava legitimado para as dar, em tempo em que as podia dar e por isso foram executadas por este banco”.

Um mês depois, o “Público” noticiou que o presidente do EuroBic estava a ser investigado pelo BdP por causa das declarações prestadas ao canal público. No entanto, em comunicado, o EuroBic desmentiu que Teixeira dos Santos esteja a ser alvo de investigação por parte do supervisor bancário relacionada com o Luanda Leaks.

“O regulador pode suspender a venda se, em simultâneo, estiver a decorrer um processo de investigação às práticas do EuroBic pelo Departamento de Ação Sancionatória [do Banco de Portugal]”, alega o BE.

O BE “considera imperativo que o Banco de Portugal esclareça o acompanhamento que estará a fazer às atividades relacionadas com Isabel dos Santos em Portugal”, nomeadamente, “ao apuramento de todas as responsabilidades nas falhas no sistema de prevenção do branqueamento de capitais do EuroBic”, “à avaliação da idoneidade dos acionistas e órgãos de administração do EuroBic no período que antecedeu a divulgação pública do caso Luanda Leaks”, e “à avaliação da operação de venda da participação de Isabel dos Santos no EuroBic, quanto à idoneidade de todos os envolvidos e aos potenciais riscos da operação em matéria de branqueamento de capitais e/ou de obstrução da justiça”.

Idoneidade do Abanca suscita preocupação

O JE apurou que outros grupos parlamentares vão abordar a idoneidade do Abanca, uma vez que a instituição financeira espanhola tem como acionista maioritário Juan Carlos Escotet, sendo simultaneamente o maior acionista do banco venezuelano Banesco, o maior banco da república bolivariana.

O empresário hispano-venezuelano Juan Carlos Escotet é o acionista maioritário do Abanca, detendo 86,79% da instituição de crédito, através da Abanca Holding Financiero. O banco detém 8,77% das ações próprias, enquanto outros acionistas controlam 4,44% do capital social.

Juan Carlos Escotet é fundador do Banesco, o maior banco venezuelano e faz parte de um grupo de acionistas que controla 82% do capital social da instituição financeira.

O Abanca entrou no mercado nacional depois de comprar o negócio da banca de retalho do Deutsche Bank em 2018. Num encontro com jornalistas em abril desse ano, onde abordou a entrada do Abanca em Portugal, Juan Carlos Escotet afastou a ideia de que o banco espanhol está à mercê de qualquer risco da Venezuela quando foi questionado sobre se o banco espanhol estaria subjudado aos ímpetos de nacionalização de empresas do regime de Nicolás Madura, presidente da Venezuela.

https://jornaleconomico.pt/noticias/be-pede-intervencao-do-banco-de-portugal-no-processo-de-venda-das-acoes-de-isabel-dos-santos-no-eurobic-549256

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