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Deputados insulares querem simplificar subsidio de mobilidade

Seis deputados do PS na Assembleia da República formalizaram a entrega de um projeto de resolução recomendando do governo central a adopção de medidas tendentes a facilitar o reembolso do chamado subsídio de mobilidade (viagens aéreas) aos madeirenses e açorianos.
  • Paulo Whitaker/Reuters
30 Janeiro 2017, 14h55

O documento, subscrito pelos deputados socialistas da Madeira e dos Açores, Carlos César, Lara Martinho, João Azevedo Castro, Carlos Pereira e Luís Vilhena, sugere ao governo central a criação de mecanismos que permitam a “simplificação do procedimento de reembolso do subsídio social de mobilidade, nomeadamente recorrendo à realização do procedimento de forma eletrónica, assegurando a criação de uma base de dados que contenha o registo de todos os elementos necessários ao reembolso e prevendo como forma de pagamento as transferências bancárias”.

O projeto de resolução entregue na Assembleia da República recorda a obrigatoriedade de “apresentação de requerimento de forma presencial o que obriga à deslocação do beneficiário a um posto de correios, gerando um dispêndio de tempo e aumento de custos com essa deslocação que poderiam ser evitados bem como o facto de que está apenas previsto o pagamento do subsídio em numerário, facto que poderá acarretar algumas dificuldades de tesouraria nos CTT e desconforto dos beneficiários, que, em regra, têm que se deslocar posteriormente a uma instituição de crédito para procederem ao depósito do montante”.

Os parlamentares socialistas criticam o conjunto de documentos repetidamente entregues nos CTT sempre que os passageiros madeirenses e açorianos pretendem receber o subsídio de mobilidade – basicamente trata-se do remanescente entre o valor das passagens aéreas cobradas pelas companhias aéreas no percurso Açores-Continente e Madeira-Continente.

No caso da Madeira o valor pago pelos insulares por cada ligação aérea Funchal-Lisboa-Funchal é de 86 euros, apesar das companhias aéreas cobrarem em determinadas épocas do ano valores que chegam a ultrapassar os 400 ou mais euros. Esse diferencial entre os 86 euros pagos por cada passageiro e o valor cobrado pelas companhias aéreas é suportado pelo Orçamento de Estado.

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