Há uma relação entre os impostos e a democracia: o princípio “no taxation without representation” traduz esse entrelaçamento.

Numa perspetiva qualitativa, decorre dessa afirmação que a tributação vai para além da mera obtenção de receitas: o modo como os impostos são cobrados e aplicados é o espelho da relação simbiótica que se estabelece entre o Estado e os seus cidadãos (OCDE).

Nos tempos atuais, em que os sismógrafos económicos começam a registar uma recessão de elevada magnitude e um previsível aumento da carga fiscal, olhar para o sistema fiscal implica considerar o sistema democrático e articular as determinantes constitucionais com as determinantes reais do exercício do poder administrativo.

Está aqui em causa a concretização do teorema da “good governance” e dos princípios de boa administração no âmbito de uma cada vez mais necessária preocupação com a qualidade da atividade administrativa e com os seus resultados em cumprimento de um “mandato de otimização”.

Com efeito, sistemas administrativos opacos, ineficientes, burocráticos, verticais e de matriz autoritária, são uma das primeiras e principais causas de agravamento da carga fiscal e este efeito não pode deixar de ser compreendido como um dos motores de transformação e reforma da administração. Nesta perspetiva, a pergunta de Ross – “Does taxation leads to representation?”tem resposta óbvia.

A dimensão, sofisticação e complexidade dos problemas que atualmente se colocam, à escala global, é dificilmente compatível com processos de decisão fechados e de informação limitada, quando não capturados por teias de interesses que se esforçam por inverter o princípio democrático dos impostos criando uma “representation without taxation”.

A ossificação de um modelo em que a enfraquecida corrente de legitimação democrática sofre continuamente os efeitos de uma estrutura de decisão de gabinete, não só se afasta da realidade, criando problemas de implementação, como consome recursos desnecessários e sempre… “impostos”.

A grande depressão americana teve como resposta o “New Deal” de Roosevelt e um paradigma regulatório de comando e controlo. Que o tempo em que vivemos possa trazer-nos um “Renew Deal”, reformador dos modelos de governo de “red tape”, e um novo paradigma de governança, de “red carpet”, assente em procedimentos transparentes, flexíveis e participados de tomada de decisão.

Com essa reforma do Estado e da administração, o sentido pouco democrático da expressão carga fiscal teria os dias contados. Essa reforma corresponderia, em larga medida, a uma derradeira “descarga fiscal”.