Descida da TSU das empresas para quase metade pode criar 200 mil empregos

Uma descida de 10 pontos percentuais da taxa social única (TSU) das empresas compensada por uma taxa de 5,4% sobre o valor acrescentado líquido (VAL) poderia traduzir-se na criação líquida de cerca de 200 mil novos empregos, conclui um estudo da CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a que o Jornal Económico teve acesso.

O estudo “o setor dos serviços e os desafios da segurança Social”, que será apresentado esta quarta feira, defende que o atual cenário demográfico e laboral obriga ao alargamento da base de financiamento, além da massa salarial, e um modelo complementar poderá ser o alargamento da base de incidência da TSU ao VAL.

Atualmente, as empresas pagam uma TSU de 23,75% sobre a remuneração dos trabalhadores.

O economista Armindo Silva, que liderou a produção do estudo, escreve que este modelo permitiria uma maior neutralidade face ao atual sistema, que, diz, “favorece claramente as empresas que empregam pouca mão de obra e muito capital”.

Antevê que o modelo proposto iria aliviar a carga contributiva dos setores de comunicação e criativos, a educação, os serviços pessoais e diversos, a saúde, os serviços às empresas, os transportes, a construção e o conjunto das indústrias transformadoras.

Por outro lado, os setores de produção e distribuição de energia, as telecomunicações, a agricultura e o imobiliário seriam os mais penalizados, vendo aumentar a carga tributária.

Neste sentido, propõe uma alteração à TSU para incluir uma taxa sobre o VAL das empresas, que fossem sujeitos passivos de IRC, sustentando que são possíveis diversas hipóteses que assegurem um efeito fiscal nulo.

“Por exemplo, calcula-se que uma baixa de 10 pontos percentuais da atual TSU pudesse ser compensada integralmente por uma taxa de 5,4% sobre o VAL, de que se deduziria o montante pago sobre as remunerações”, salienta.

Para o economista “o alargamento da base contributiva produziria um efeito favorável ao emprego por via da substituição do capital por trabalho, e daí um crescimento mais rico em emprego”. E exemplifica: uma redução de 10 pontos percentuais da TSU iria traduzir-se numa redução do custo médio do trabalho, que poderia no curto prazo atingir os 8%, esperando que a redução tivesse um impacto positivo na criação líquida de emprego de cerca de 200 mil novos empregos.

Defende, ainda, que o financiamento da segurança social iria evoluir a um ritmo mais próximo do PIB e “não estaria tão dependente da evolução da massa salarial”, prevendo que com o atual modelo as receitas da TSU cairão dos atuais 8,6% para 6,6% do PIB em 2060.

Riscos podem ser mitigados

O estudo reconhece, no entanto, que a “solução apresenta um risco real de desincentivo do investimento nos setores penalizados pela reforma caso não seja possível transferir para o consumidor o efeito de aumento dos custos de exploração”.

Acresce ainda um um risco de evasão fiscal “mais pronunciado”, por o VAL se revelar mais difícil de controlar fiscalmente que a massa salarial.

“Sendo o efeito positivo da reforma sobre a carga contributiva distribuído por um grande número de empresas e setores, já o efeito esperado negativo estaria concentrado num pequeno número de grandes empresas, o que favorece uma reação concertada de bloqueio ao esforço reformista”, adverte ainda.