Descongelamento de carreiras: “Cálculo da UTAO é totalmente arbitrário”, diz Governo

O Governo reagiu com fortes críticas às contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre o descongelamento das carreiras especiais. O ministério de Mário Centeno diz que o “cálculo é totalmente arbitrário” e de uma “clara irresponsabilidade orçamental”.

A UTAO calculou que impacto líquido do descongelamento das carreiras especiais seria de 560 milhões de euros e de 800 milhões de euros brutos.

“Partindo deste adicional de 560 milhões de euros, a UTAO calcula o valor estimado líquido de IRS e contribuições para a segurança social. Este cálculo é totalmente arbitrário”, critica o ministério das Finanças em comunicado enviado às redações esta quarta-feira, 8 de maio.

“Refira-se, por exemplo, que as contribuições sociais têm como finalidade financiar a despesa com pensões e prestações da segurança social. O acréscimo de contribuições gera responsabilidades e despesa adicional quer no curto quer no longo prazo de montante igual ou superior, o que não é considerado pela UTAO”, continua.

“Descontar este valor ao custo da medida tem o mesmo efeito de querer gastar duas vezes o mesmo euro. Seria de uma clara irresponsabilidade orçamental, apenas geraria a necessidade de emitir dívida num montante idêntico ou aumentar os impostos para o financiar”, de acordo com a tutela de Mário Centeno.

O relatório da UTAO sobre o descongelamento integral do tempo das carreiras especiais, incluindo a dos professores, magistrados, oficiais de justiça e militares, teria um impacto adicional de 398 milhões de euros em termos líquidos face ao cenário macroeconómico calculado pelo Governo no Programa de Estabilidade 2019-2023.

O Governo considera que o documento enviado aos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Modernização Administrativa (COFMA) “não acrescenta nenhuma informação nova acerca do custo dessas alterações face às que foram apresentadas pelo Governo”.

O Governo considera ainda que “a consignação das receitas de IRS ao pagamento da reposição do tempo subjacente ao cálculo do valor líquido é contrário às regras de generalidade da receita fiscal” e sublinha que “a receita de IRS associada a esta despesa com pessoal não é diferente de qualquer outra receita de IRS obtida com o rendimento de todos os outros portugueses”.

“Refira-se que a UTAO menciona o impacto adicional no défice estrutural de 0,17 p.p., o que levaria o efeito total da reposição dos 9 anos e 4 meses a 0,24 p.p. do PIB. De acordo com a UTAO agravaria a probabilidade de incumprimento das regras do saldo estrutural e do esforço de convergência para o objetivo de médio prazo. Sem mais medidas de mitigação da despesa a “regra da despesa” do Pacto de Estabilidade e Crescimento seria impossível de cumprir no contexto do Programa de Estabilidade 2019-2023 apresentado no final de abril na AR”, acrescenta.

https://jornaleconomico.pt/noticias/mais-398-milhoes-de-euros-e-este-o-custo-que-teria-a-recuperacao-integral-do-tempo-das-carreiras-especiais-estima-a-utao-441897