Mais do que nunca é necessário tomar uma atitude mais robusta na redução da dívida pública regional, cortando nas despesas não essenciais como por exemplo a extinção das sociedades de desenvolvimento, sociedades anónimas detidas pelo governo regional que se constituem como um sumidouro de dinheiros públicos, sob pena de onerar cada vez mais o contribuinte que acabará por pagar uma fatura mais pesada.
Dada a recente conjuntura económica internacional com impactos inflacionistas por toda a Europa, fomos recentemente atingidos por uma notícia que nos deixou um pouco atordoados. Falo do anúncio da subida das taxas de juro diretoras do Banco Central Europeu. Este fenómeno afetará famílias que possuam crédito habitação ou outros créditos ao consumo e alguns países, nomeadamente os países sobre endividados, que deixarão de ter a benesse de se financiar a taxas de juro extraordinariamente baixas. Regiões autónomas como a Madeira não serão exceção.
Decorria o ano de 2012 quando foi descoberto um buraco financeiro que disparou a dívida da administração pública regional para uns impressionantes 6,3 mil milhões de euros. Isso obrigou o Governo Regional de então, que adotava uma política económica de carácter fortemente keynesiano assente sobretudo nos gastos em grandes obras públicas, algumas delas ruinosas, a assinar um Plano de Ajustamento Económico e Financeiro. Este plano implicava que fossem cumpridas certas regras e objetivos para reduzir o endividamento da região, uma espécie de troika que deixa más recordações a toda a gente. A dívida pública nessa época bateu o seu máximo em 2015, ascendendo aos 112,9% do PIB. Em 2015 tomou posse um novo Governo Regional da mesma cor política que, apesar de insuficiente, conseguiu inverter em termos relativos a tendência de endividamento para os 91% do PIB em 2019. Esses esforços acabaram por ser gorados pelo impacto da pandemia na região, com a dívida pública a aumentar em 2020 para os 114,5% do PIB. Voltou-se à estaca zero, em que cada madeirense precisaria de trabalhar mais de um ano de forma gratuita para pagar toda a dívida pública da Madeira, numa região que para criar riqueza depende fortemente do turismo (cerca de 30% do PIB em 2019) e da função pública (27% do PIB em 2019).
Nos Açores a situação é bem mais sustentável, partindo em 2015 com uma dívida de 38,8% do PIB, passando pelos 43,8% em 2019 e com o efeito da pandemia a aumentar para 57,9% em 2020. Apesar do aumento significativo do endividamento em 2020 os Açores continuam a ficar aquém do limite de 60% de dívida pública em percentagem do PIB, definidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia.
Na Madeira o esforço de redução da dívida não foi suficiente. Diz o senso comum e a literatura económica que se deve poupar e criar reservas em períodos de expansão económica, para colmatar as necessidades de liquidez em períodos de recessão. A despesa pública regional aumentou sempre em termos absolutos entre 2015 e 2019, e vão aparecendo exemplos de despesismo supérfluo como 27 mil euros numa viagem a Miami, 100 mil para estudar moedas eletrónicas, ou 45 milhões afundados em algas.
Mais do que nunca é necessário tomar uma atitude mais robusta na redução da dívida pública regional, cortando nas despesas não essenciais como por exemplo a extinção das sociedades de desenvolvimento, sociedades anónimas detidas pelo governo regional que se constituem como um sumidouro de dinheiros públicos, sob pena de onerar cada vez mais o contribuinte que acabará por pagar uma fatura mais pesada.
