O Jornal Económico (JE) foi objeto de uma queixa na ERC apresentada pelo Ministério das Finanças. Em causa está o alegado incumprimento da lei do direito de resposta, bem como uma suposta falta de rigor e objetividade numa notícia sobre as demissões da CEO e do chairman da TAP.

Recuperemos a fita do tempo. O JE apurou que, a 7 de março, no dia seguinte ao anúncio público da demissão de Christine Ourmières-Widener e de Manuel Beja, o Ministério das Finanças pediu a advogados externos para ajudarem a fundamentar a justa causa. Questionada, fonte oficial das Finanças respondeu que “o processo de fundamentação jurídica desta decisão está a ser conduzido pelas equipas jurídicas do Estado”, recusando fazer comentários quanto às reuniões com advogados externos.

Nesta resposta há dois aspetos a realçar: por um lado, a referida fonte oficial não desmentiu, podendo fazê-lo, a existência de contactos com escritórios de advogados. Por outro, admitiu, on the record, que o processo de fundamentação jurídica da decisão de demitir a CEO e o chairman da TAP ainda estava a decorrer na altura. Ou seja, era preciso fundamentar juridicamente essa decisão, algo que hoje se tornou evidente para todos, como se vê pela novela em torno do célebre parecer jurídico que afinal não existe.

Em consequência, nessa semana, na edição de 10 de março, o Jornal Económico publicou a notícia “Medina ainda procura justa causa já depois de demitir CEO da TAP”.

Três dias depois, a 13 de março, o ministro das Finanças garantia, em declarações às televisões, que “essas notícias não são verdadeiras e tem sido feita uma difusão de uma campanha com várias notícias que depois foram sendo divulgadas que não correspondem minimamente à verdade”.

Perante este desmentido público, que pôs em causa o nosso trabalho e até a nossa boa-fé, voltámos a investigar o assunto e obtivemos informação adicional junto de várias fontes. E publicámos uma nova notícia, na edição de 17 de março, a dar conta de que um dos advogados em questão confirmava, on the record, ter sido contactado pelas Finanças no âmbito de uma consulta para “dar sequência às conclusões do parecer da IGF relativamente à CEO”. Estamos, portanto, conversados quanto ao rigor e à objetividade.

O facto é que esta notícia contraria o conteúdo de um texto de direito de resposta e retificação enviado pelas Finanças (relativo à peça da semana anterior) e publicado no mesmo dia. O superior interesse público obrigava-nos a publicar a notícia; além disso, o direito de resposta está previsto na lei para atender a um fim legítimo, que não é o de impedir a publicação de novas notícias.

Deveríamos deixar de publicar uma notícia relevante, que trazia informação nova, apenas porque o visado enviou na mesma semana um texto de direito de resposta? Se assim fosse, seria possível a qualquer pessoa visada numa notícia impedir os jornalistas de fazerem o seu trabalho, simplesmente enviando sucessivos direitos de resposta.

No entanto, não é esse o entendimento do Governo, que se queixa de uma alegada “desigualdade de armas”, por termos publicado uma notícia – que as Finanças não desmentem – no mesmo dia que o seu direito de resposta.

Sim, senhor ministro, existe desigualdade de armas. De um lado está um Governo que tem ao seu dispor uma poderosa central de comunicação e que, com um estalar dos dedos, consegue passar a sua mensagem nas televisões, na Lusa e em todo o lado. Do outro está um jornal feito por gente que não se verga e que vai continuar a cumprir a sua missão de escrutinar os diferentes poderes. Habituem-se.