Desligar o telemóvel na praia já é um direito laboral (mas em Portugal ainda não)

A preocupação das empresas com o bem-estar dos funcionários começou no ano passado, em Espanha, quando a filial espanhola da seguradora AXA se tornou a primeira a reconhecer em contrato laboral o direito dos funcionários desligarem o telemóvel fora do seu horário de trabalho.

Na altura, a diretora dos recursos humanos de AXA sublinhou em comunicado de imprensa que a empresa pretende “criar o melhor ambiente laboral possível” e que agora o acordo coletivo foi “melhorado” e tornado “mais inovador”. Este ano, segundo o jornal El País, o Banco Santander e a multinacional Ikea juntaram-se à seguradora, introduzindo alterações nos acordos coletivos.

A França, onde está a empresa mãe da AXA, foi o primeiro país a implementar esta alteração nas leis do trabalho. A Volkswagen, na Alemanha, foi pioneira nesta área, ao estabelecer que entre as 18h15 e as 7h00 o correio eletrónico profissional deve ter o acesso bloqueado.

Em Portugal, o direito a não estar disponível 24 horas pode vir a ser possível. Em janeiro do ano passado, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social disse que o tema devia ser negociado entre empresas e trabalhadores, escreveu na altura o Público.

Sobre a legislação desta medida em Portugal, fonte oficial disse que “esta é, por excelência, uma matéria que pode ser negociada no âmbito da contratação colectiva, sem prejuízo de poder ser debatida com os parceiros sociais no âmbito da CPCS”.

A mesma fonte do Ministério de Vieira da Silva esclareceu à publicação diária que “o direito à desconexão por parte dos trabalhadores faz parte de matéria mais vasta da organização do tempo de trabalho que deve efectivamente ter na negociação colectiva a sua sede mais eficiente. Faz sentido que sejam as empresas a negociar com os trabalhadores os precisos termos daquele direito de “desligar” do trabalho e as formas mais adequadas de reduzir a intrusão do trabalho nas suas vidas privadas”.

No final do ano passado, o Governo estava a estudar a inclusão no Código de Trabalho o direito dos trabalhadores a se ‘desligarem’ do emprego fora das horas laborais estabelecidas, a designada desconexão laboral. No entanto, na proposta apresentada na Assembleia da República, o Partido Socialista (PS) admite a possibilidade de os funcionários terem de responder a e-mails nas férias, fins de semana e feriados.

Em Espanha ainda não existe um quadro legal específico que regule o direito à desconexão fora do horário de trabalho, mas existe uma diretiva europeia e de jurisprudência que o protege. Em 17 de julho de 1997, a Audiência Nacional determinou que é ilegal uma empresa forçar os trabalhadores a terem o telemóvel ligado já que “isso excederia os deveres dos funcionários nos termos do contrato”.

Os sindicatos espanhóis e alguns partidos políticos propõem a introdução deste direito na lei. No entanto, Jordi Vilá, diretor do mestrado executivo em Desenvolvimento e Inteligência Emocional, defendeu ao jornal “El País” que a regulamentação até poderá ser desnecessária. “Todas as partes devem ter bom senso suficiente para gerir a situação”.