Desperdício no SNS

No dia 4 de agosto, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei 52/2022 referente ao novo Estatuto do SNS, que cria uma Direção Executiva focada na gestão operacional, em boa parte assumida até então pelo Ministério da Saúde.

Remete, contudo, para diploma próprio, a ser ainda publicado, a definição em concreto da natureza jurídica, organização e funcionamento desta Direção. Esta medida poderá ser um primeiro passo na concretização da reforma do sistema de governação do SNS, na procura de uma maior descentralização e maior enfoque no utente. Neste sentido, fica a expectativa sobre se também as intervenções do Ministério das Finanças em decisões operacionais serão alvo de reformulação.
No preâmbulo do referido Decreto-Lei é também referido o reforço da autonomia dos “orgãos máximos de gestão dos estabelecimentos e serviços do SNS para a contratação de trabalhadores” o que poderá indiciar uma perspectiva de reforço da autonomia desses decisores nas áreas operacionais. Esta é uma vertente essencial para a resolução dos problemas operacionais, tendo por base o atingimento de objetivos previamente estabelecidos.
Com a criação desta nova estrutura, a Direção Executiva, a que se junta a expectativa de uma maior autonomia dos gestores dos estabelecimentos e serviços do SNS, poderão ser criadas as condições para o combate ao desperdício no SNS por via de ações coordenadas entre os vários níveis de decisão da estrutura do SNS.
O desperdício, comum em todos os sistemas de saúde, é objeto de análise e combate em vários países. Dos EUA à Austrália passando pelos sistemas de saúde dos vários países europeus, é comumente referido que o nível de desperdício se situa entre os 20% e os 30% da despesa em saúde. O desperdício tem várias causas, como sejam, por exemplo, recurso excessivo às urgências hospitalares, sobreusos no tratamento com antibióticos ou agentes anestéticos, subutilização das salas de bloco operatório, enorme variação de preços unitários de consumíveis e de gama de fornecedores, enorme variabilidade na prática clinica mesmo dentro das mesmas equipas e serviços, situações de fraude e abuso, excesso de burocracia administrativa, etc. No que diz respeito ao caso concreto das perdas causadas por fraude e por erro clínico, a OCDE estima que contribuem em mais de 6% da despesa em saúde. Reduzir o desperdício é assim um imperativo pois permite também uma maior libertação dos escassos recursos disponíveis para investimentos que são cruciais.
Para haver estratégias de redução de desperdício bem sucedidas é necessário, na identificação de metas, atender a componentes administrativos, operacionais e clínicos, ajustando incentivos e introduzindo melhorias contínuas nos processos.
De considerar o contributo positivo no combate ao desperdício que, tanto a era da “transformação digital” como a conscialização decorrente da agenda para a sustentabilidade, podem dar. Esta última, aliás, inclui temas como, por exemplo, a economia circular, tendo em vista os objetivos da agenda 2030 adotados pelas UN para o desenvolvimento sustentável.
A implementação de uma estratégia eficaz no combate ao desperdício no SNS poderá ter um contributo muito relevante no âmbito da sustentabilidade financeira. Deste modo concretizando-se um objetivo primordial: ganhos significativos, muitas vezes conseguidos no curto prazo, para investir na melhoria dos cuidados de saúde prestados à população. n

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