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(Des)Regionalização!

Nada poderá ser mais prejudicial para o entendimento e compreensão das Autonomias Regionais Atlânticas do que uma regionalização continental em total dissintonia com as realidades regionais arquipelágicas.
8 Março 2022, 07h15

A questão da regionalização entrou novamente na ordem do dia, quer por parte do PS, cuja liderança não esconde a vontade de, finalmente, a concretizar, quer através do PSD, errante e inconsequente, numa longa agonia paralela à despedida infindável de Rui Rio.

Rio que, de resto, deu sinais claros após a pesada derrota de janeiro da sua intenção de deixar tão importante questão “resolvida” antes de, por fim, libertar o partido. Em consonância com aquilo que foi a sua mudança de opinião sobre o tema, nos últimos anos.

Ribau Esteves, candidato a candidato à sucessão de Rio, provavelmente apoiado por este, já adiantou que uma das principais bandeiras da sua putativa candidatura, porventura a única (bandeira), será uma revisão constitucional tendo em vista retirar da lei máxima a obrigatoriedade de um referendo para decisão sobre repartição regional do país. Que o “aumento de custos é uma falsa questão”, alega o eterno autarca da região de Aveiro. Que a regionalização “acaba com várias direções-gerais e organismos centralizados como faz sentido reduzir o número de deputados da Assembleia da República (AR)”, garante, não se percebendo como podem fechar direções-gerais se, como o nome indica, têm um carácter “geral”.  “Entre 180 a 200 deputados”, propõe Ribau, ao invés dos atuais 230. Agora pergunta o paciente leitor, “que raio têm que ver a redução de deputados da Assembleia da República com Regiões com caráter iminente executivo?” Ou quererá o também presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro conferir competências legislativas às novas regiões, com 5 novos parlamentos regionais, e com uma proliferação de deputados regionais? Que legislação diferenciada, que especificidades legislativas, que apenas possam ser decididas e votadas por representantes locais encontrou Ribau para justificar esta possibilidade, se de facto é isso que propõe? Ou a inclusão da redução de deputados na AR é apenas uma forma básica de populismo para encontrar apoio nos eleitores para o seu intento de regionalizar?

Mas, não está já o país parcialmente regionalizado? Não têm as CCDR’s poderes progressivamente reforçados, sendo dotados de autonomia administrativa e financeira, e com competências diversas, incluindo o planeamento estratégico regional? Não está já o Portugal Peninsular dividido em 5 regiões? Não existiu há 20 anos um reajuste, alterando a consonância entre o desenho geográfico de 3 CCDR’s com as NUTS II equivalentes, para que 3 sub-regiões (NUTS III) não fossem prejudicadas em termos de fundos comunitários pela sua inserção na área mais rica do país, Lisboa, logo com menos financiamento europeu? Não são os presidentes agora encontrados por eleição indireta?

Não tem existido uma progressiva desconcentração para os municípios e para as entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), com especial incremento na educação e saúde, além das óbvias competências no que diz respeito à organização territorial?

De resto, todo o processo de descentralização municipal e intermunicipal deveria, e deverá, ter outro cuidado relativamente às autarquias das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, já que é pensado com a arquitetura institucional e financeira continental, existindo com demasiada frequência indefinições com competências que, nas Ilhas, são da responsabilidade dos governos regionais, e não existindo transferência de verbas a acompanhar a transferência de poderes.

Confundibilidade regional

Deixem-me também que vos diga que tenho muita dificuldade em entender os argumentos de quem, nas Regiões Autónomas, professa a regionalização do Portugal peninsular.

E tenho ainda mais dificuldade quando se tratam de Autonomistas assumidos, e até históricos.

Nada poderá ser mais prejudicial para o entendimento e compreensão das Autonomias Regionais Atlânticas do que uma regionalização continental em total dissintonia com as realidades regionais arquipelágicas.

A Madeira e os Açores não podem ser confundidos com as restantes Regiões do território continental. Estrategicamente têm uma relevância incomparável. Fazem parte do triângulo que dá profundidade atlântica ao nosso país. Têm condicionantes, entropias, especificidades inultrapassáveis, irresolúveis. A descontinuidade territorial é um acidente geográfico definitivo. Existem compromissos diferenciados entre o país e as Regiões Atlânticas que não podem ser abafados, distraídos, no meio de uma previsível cacofonia de novas Regiões ávidas por mostrar a sua relevância e indispensabilidade. Não percebem os Autonomistas da Madeira, os tais que defendem a regionalização do país para não serem acusados de incoerência, arrisco, que a incompreensão que existe face aos nossos problemas recorrentes apenas se agravará com a introdução de novas entidades que, sendo profusamente diferentes de nós, induzem à confundibilidade?

Existindo um imenso dossier de contencioso entre a República e as Regiões, em que gaveta ficariam esquecidos, definitivamente, estes assuntos?

Já agora.. qual o medo de dar a voz aos portugueses nesta matéria? Quererá Ribau, e todos os outros “Ribaus” limitar a decisão aos deputados pois poderão ser estes os principais interessados numa perspectiva de carreira?

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