“Desrespeito ao parlamento”. A inédita moção aprovada na Câmara dos Comuns britânica

Aprovação desta moção tem pouco impacto direto sobre o debate do ‘Brexit’, mas reflete a tensão crescente entre o executivo e o parlamento quanto aos próximos passos para a saída britânica do bloco comunitário.

Dylan Martinez/REUTERS

A Câmara dos Comuns britânica aprovou hoje uma moção que acusa o Governo de “desrespeito ao parlamento” por não ter divulgado o parecer jurídico completo sobre o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (‘Brexit’).

Numa decisão sem precedentes, um total de 311 deputados, contra 293, votou a favor da moção contra o executivo da primeira-ministra Theresa May, por considerar insuficiente o relatório resumido apresentado ao parlamento pelo procurador-geral do Estado, Geoffrey Cox, sobretudo relativamente à solução para a Irlanda do Norte.

Na segunda-feira, o procurador-geral divulgou um resumo de 43 páginas desse parecer legal e respondeu a perguntas dos deputados no parlamento, onde justificou a decisão explicando que o documento completo deveria permanecer confidencial para não “prejudicar o interesse público”.

A moção hoje aprovada, que insta o Governo a divulgar na íntegra a análise de Cox – em cumprimento do que fora decidido numa votação parlamentar anterior -, foi apresentada pelo Partido Trabalhista, o Partido Nacionalista Escocês (SNP), o Partido Democrático Unionista (DUP) da Irlanda do Norte – aliado do executivo -, o Partido Liberal Democrata, o galês Plaid Cymru e os Verdes.

O Governo que, ao perder a moção poderia ser alvo de sanções, incluindo a suspensão parlamentar de um dos seus membros, já indicou que vai divulgar integralmente o parecer do procurador-geral.

Além disso, Geoffrey Cox alegou hoje que o pedido inicial para a divulgação na íntegra do parecer jurídico era demasiado vago e pediu que a questão fosse remetida para uma comissão parlamentar, o que poderá evitar que algum membro do executivo de Theresa May seja suspenso.

A aprovação desta moção tem pouco impacto direto sobre o debate do ‘Brexit’, mas reflete a tensão crescente entre o executivo e o parlamento quanto aos próximos passos para a saída britânica do bloco comunitário.

Hoje ainda, o parlamento deverá iniciar o debate sobre o acordo de divórcio alcançado pelo Governo e a União Europeia, antes de o submeter a votação, a 11 de dezembro.

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