Difícil vida esta, a da política económica

A coerência interna das políticas é outro aspeto a não descurar, quando se fala de uma verdadeira política económica. Caso contrário, a política económica será uma sucessão de políticas avulso.

A política económica de um Governo implica a intervenção sobre a realidade económica de um país tal como ela é percecionada, com vista a modificá-la. O conhecimento dessa realidade é essencial para que a política económica alcance a eficácia desejada. Na definição das políticas públicas, hierarquizam-se objetivos à luz dos fins de política económica e, usam-se instrumentos diversos ou alterações institucionais, para os atingir.

A coerência interna das políticas é outro aspeto a não descurar, quando se fala de uma verdadeira política económica. Caso contrário, a política económica será uma sucessão de políticas avulso, que não só não contribuem para alcançar o efeito desejado, como podem ter impactos perversos e contraditórios sobre a economia.

Alguns instrumentos de política económica não podem ser utilizados pelos governos nacionais. A perda de soberania nacional nos países da União Europeia em matéria de política monetária, impede a utilização da taxa de juro para controlar a taxa de inflação. A utilização deste instrumento é decidida pelo BCE e será, por esta via indireta, que se afetarão as taxas de juro nacionais, independentemente da realidade concreta e diversa de cada país.

Mas, a complexidade não se fica por aqui. Nada garante que não possa haver conflitualidade entre os objetivos. Se a taxa de juro subir para controlar a inflação, controlam-se os preços, sim, mas encarece-se o crédito às famílias e às empresas e, a atividade produtiva ressente-se.

É possível, contudo, identificar relações de complementaridade entre os objetivos. Por exemplo, a utilização de instrumentos que aumentem a produção de bens, manifesta-se positivamente sobre o nível de emprego.

Existe ainda uma espécie de meio termo, quando os objetivos, sendo complementares, revelam uma tendência para serem conflituais. Senão vejamos, um aumento dos gastos públicos, via investimento público, tem um efeito positivo na produção da economia e no aumento do investimento privado. No entanto, se estes gastos se revelarem excessivos, eles poderão levar a tensões inflacionistas, aumento do déficit público, instabilidade conjuntural e à redução do investimento.

E, como se não bastasse, acrescentam-se as restrições habituais da política económica, nomeadamente as que não dependem da vontade dos governos, como por exemplo a restrição de endividamento externo ou os limites ao deficit orçamental e outras, de natureza mais subjetiva, como é por exemplo a influência do ciclo eleitoral.

É neste quadro de enorme complexidade que se desenham e desenvolvem as políticas económicas, onde se incluem as políticas atuais. Senão vejamos: (i) um eventual aumento das taxas de juro do BCE, usado como instrumento para alcançar o objetivo de controle da inflação, tem impacto nas taxas de juro ativas praticadas pelos bancos, conflituando a utilização deste instrumento com o objetivo crescimento do investimento; (ii) discute-se se devem ou não aumentar os salários, como forma de mitigar a redução do poder de compra das famílias, sabendo que, com a utilização deste meio poderemos ter tensões inflacionistas, pelo lado da procura e assim poder pôr-se em causa o objetivo para a taxa de inflação;

(iii) decide-se a redução do imposto sobre os combustíveis, com o objetivo de conter os custos energéticos e moderar a inflação do lado da oferta, e simultaneamente, a medida converge para se proteger os consumidores da perda do poder de compra; (iv) ou, decide-se manter os escalões de impostos, como forma de contribuir para alcançar o objetivo para o déficit orçamental e, simultaneamente, através deste instrumento se afetam negativamente os rendimentos reais das famílias, num contexto inflacionista.

A natureza do problema é complexa e a dificuldade das decisões revelam isso mesmo. Definitivamente, a política económica e os seus protagonistas não têm a vida fácil, particularmente no contexto atual, de grande imprevisibilidade gerada pela guerra na Europa.

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