Dignificar o emprego

O trabalho digno para todos deve ser colocado no centro das políticas de crescimento e desenvolvimento sustentável e inclusivo. Para o futuro do trabalho, não basta criar comissões, ou as bases de um livro verde das relações laborais.

A defesa dos trabalhadores é um tema central para todos os partidos, havendo, porém, várias visões sobre qual o caminho a seguir e como se deve proceder para fazer essa defesa da melhor forma. É bom que assim seja, pois, o interesse dos trabalhadores defende-se com liberdade. Liberdade de discussão, liberdade de negociação, liberdade de iniciativa e liberdade para trabalhar.

É um equilíbrio que afasta uma vontade de confronto e de antagonismo e procura harmonizar interesses para melhor servir os interesses em causa e que são, afinal, de todos, onde também se junta o resultado incontornável da negociação coletiva e os acordos alcançados em sede de Concertação Social. Aqui, para além das linhas enquadradoras dadas pelo Estado, está em causa o encontro de vontades dos protagonistas diretos do mundo do trabalho: trabalhadores e empregadores.

Consensualizar os diversos interesses em causa na relação laboral e o equilíbrio que se vai encontrando, a cada momento, são fatores indispensáveis para o desenvolvimento da economia, para promover o chamado elevador social e a indispensável paz social que todos almejamos e que é condição sine qua non do progresso dos cidadãos, das famílias, das empresas, do País.

Vem isto a propósito de o setor financeiro, que regressou a enormes lucros, continuar a anunciar uma vaga de várias centenas de despedimentos em cada instituição bancária (largos milhares no global), por rescisões por mútuo acordo ou reformas antecipadas. Mas na verdade, e segundo os partidos mais à esquerda, podem estar em causa o recurso a despedimentos coletivos, o que a acontecer será trágico.

O Parlamento deve, pois, estar atento aos possíveis atentados aos direitos dos trabalhadores, como os que ultimamente nos têm sido noticiados, e também nas telecomunicações, energia, comércio e outros setores, pois são inaceitáveis e devem ser rechaçados pelo Estado de Direito de que nos orgulhamos.

Que não haja dúvidas: se a tentação for o recurso ao despedimento coletivo, ou a extinção de postos de trabalho pela digitalização, tais práticas são atentatórias ao respeito pelo próximo, que defendemos e nos merecem redobrada atenção e total solidariedade. Todos temos de estar do lado da estabilidade do mundo do trabalho, do respeito ao próximo, da dignificação do trabalho e pela esperança, a cada dia renovada, de um país mais desenvolvido, mais equitativo, mais justo e respeitador dos direitos de quem trabalha ou quem empreende. Não há empresas sem trabalhadores, nem trabalhadores sem empresas.

Mais do que nunca, o momento é de agir, apesar de termos todos outras preocupações, visto termos um combate feroz pela frente, um combate para travar as desigualdades que se acentuam, um combate para travar os despedimentos de forma geral e os cortes salariais líquidos que crescem exponencialmente, e um combate para minimizar as dificuldades das nossas empresas e dos empresários que tem sentido a falta de proteção e apoio do Estado, e por fim uma verdadeira guerra para combater a inflação.

Na verdade, e para o futuro do trabalho, não basta criar comissões, ou as bases de um livro verde das relações laborais, que já tem vindo a ser anunciado ano após ano.

Como refere a Organização Internacional do Trabalho, o trabalho digno para todos deve ser colocado no centro das políticas de crescimento e desenvolvimento sustentável e inclusivo. E o atual momento é de investir sem reservas, e proteger as pessoas, o emprego e a economia, e temos de estar juntos nesta luta pela sobrevivência coletiva, para proteger e apoiar os nossos trabalhadores e as nossas empresas.

Mas sobre aquelas Empresas ou Instituições, que mantêm e têm lucros, e que até foram, quando precisaram, apoiadas pelo Estado, o que irá fazer o Governo para travar estes despedimentos coletivos? O que fará o Governo para limitar os lucros e despedimentos também em setores, de repente, exponencialmente lucrativos, como os da energia?

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