Presidente da Lusa vai hoje ao Parlamento dar a conhecer situação orçamental da agência de notícias

É a primeira vez que a administração da Lusa é ouvida pelos deputados da Assembleia da República, depois da aprovação em julho do orçamento da agência relativo a 2019. Na altura, o presidente da Lusa disse não ser possível cumprir o plano de atividades. Entretanto a administração da Lusa já reuniu com o Governo e a situação orçamental da agência será hoje dada a conhecer aos deputados.

Presidente do Conselho de Administração da Lusa, Nicolau Santos

O presidente do conselho de administração da Lusa, Nicolau Santos, vai ao Parlamento falar sobre a situação orçamental da agência de notícias esta quarta-feira, 11 de dezembro. A audiência decorre em sede de comissão de Cultura e Comunicação, tendo sido pedida pela própria agência Lusa.

Esta será a primeira vez que o presidente do conselho de administração da Lusa, Nicolau Santos, fala aos deputados da Assembleia da República sobre o orçamento da agência de noticias, depois de em julho ter anunciado que não iria cumprir o plano de atividades e orçamento (PAO) relativo a 2019.

A recusa da administração encabeçada por Nicolau Santos em cumprir o orçamento previsto para a Lusa, aprovado pelos acionistas em 19 de julho (a votação foi adiada sucessivamente desde março), foi sustentada com o argumento de não ser possível respeitar o PAO face ao corte de mais de 460 mil euros nos fornecimentos e serviços externos (FSE). O orçamento da Lusa para 2019 foi fixado em 12,8 milhões de euros (já com o corte calculado).

Contudo, foi criada uma forma de suavizar o corte na rubrica FSE após a administração da Lusa e o Governo terem reunido depois do mês de julho, confirmou hoje Nicolau Santos ao Jornal Económico. “O Governo, em vez de manter o corte dos 462 mil euros apenas na rubrica dos FSE [fornecimentos e serviços externos, por onde são pagos os contratos de segurança, de manutenção do edifício da Lusa, dos serviços de telecomunicações etc., mas também os correspondentes] aceitou que esse corte pudesse incidir sobre outras rubricas, nomeadamente investimento”, explicou o presidente da Lusa ao JE.

A presença de Nicolau Santos no Parlamento servirá, por isso, para explicar aos deputados o polémico PAO da Lusa relativo a 2019.

“Surpreendente” a origem do problema
Se se mantivesse o corte inicialmente previsto para a rubrica dos FSE, de acordo com as declarações de Nicolau Santos ao JE, em 25 de julho, estaria em risco o cumprimento do contrato-programa entre a Lusa e o Estado, o que poderia provocar o despedimento de jornalistas cerca de um ano depois de a agência recompor a sua rede nacional e internacional de correspondentes.

À época, Nicolau Santos considerou “surpreendente” a decisão do acionista Estado (representado pelo Governo), tendo em conta que antes do PAO ter sido aprovado pelos acionistas em 19 de julho, a administração da Lusa já tinha elaborado três versões “aceitáveis” para o Estado poder “acomodar as orientações do conselho de administração”.

De acordo com a declaração de voto do acionista Estado, na reunião de acionistas de 19 de julho, os FSE ficaram limitados a 3,630 milhões euros em 2019 e o investimento a 800 mil euros (688 mil euros previstos para 2020). O que estava aprovado pelo conselho de administração da Lusa, antes de julho, era um montante de 4,092 milhões euros para a rubrica FSE. A rubrica dos FSE foi, por isso, revista em baixa em mais de 460 mil euros.

Segundo Nicolau Santos, tratou-se de uma revisão em baixa para o “valor mais baixo desde 2000, onde essa verba ultrapassava os cinco milhões de euros e o contrato de prestação de serviços exigia bastante menos à Lusa do que o atual”. Acresce, de acordo com o presidente da Lusa, que o facto de o orçamento da agência só ter sido aprovado em julho tornaria completamente impossível a redução dos FSE em 462 mil euros até ao fim deste ano.

A este corte acrescem outros encargos que a administração da Lusa chamou à atenção dos restantes acionistas na reunião de 19 de julho. “A Lusa teve de integrar nos seus quadros, no âmbito do processo de regularização dos trabalhadores precários, 23 jornalistas”, o que representa um encargo previsto de 548 mil euros em 2019 e de 794 mil euros em 2020.

De acordo com a administração da Lusa, acresce a regularização do processo de avaliação dos trabalhadores da Lusa – por decisão do Governo e que não ocorreu entre 2011 e 2018 -, resultando num novo encargo adicional para 2019 no montante de 149 mil euros. Para 2020, o encargo previsto é de 417 mil euros.

“Nenhuma destas decisões foi suportada em transferências adicionais por parte do acionista Estado, sendo antes pedido à agência que acomodasse os novos encargos”, afirmara Nicolau Santos, na sua declaração de voto na reunião de acionistas de 19 de julho.

A agência Lusa é detida pelo Estado (50,14%), grupo Global Media (23,36%) e grupo Impresa (22,35%). Os restantes 4,15% do capital social estão dispersos por outras empresas de media e órgãos de comunicação social.

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