Direção-Geral do Orçamento divulga hoje execução orçamental até março

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução orçamental até março, após o Estado ter registado um excedente de 2.300 milhões de euros até fevereiro, uma melhoria de 1.159 milhões de euros em termos homólogos.

Num comunicado divulgado em 31 de março, o Ministério das Finanças disse que “a melhoria do saldo orçamental nos primeiros meses do ano resulta de um acréscimo da receita de 6,4%, e de uma redução da despesa efetiva de 1,1%”.

De acordo com a tutela, “o comportamento da despesa está fortemente influenciado por fatores que prejudicam a sua comparabilidade – nomeadamente, o diferente perfil de pagamento das PPP [Parceria Público-Privada] com menor despesa no arranque de 2023, a redução dos encargos com as medidas covid-19 este ano, e em sentido inverso, uma despesa superior com medidas de mitigação dos impactos do choque geopolítico (que não contabilizam ainda o pacote adicional de apoios apresentado em março)”.

As Finanças reconhecem que, “corrigindo os números desses efeitos, a despesa efetiva cresceu 4,8% em termos homólogos e 11% face a igual período de 2019”.

Segundo a DGO, “as despesas com pessoal aumentaram 5,4% em fevereiro de 2023 face ao período homólogo de 2022”, sendo que “este aumento reflete a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações Públicas, bem como o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida”.

Por outro lado, “o crescimento da despesa com aquisição de bens e serviços, que ascendeu a 5,7%, está fortemente influenciado pelo contributo da Administração Local (+16,7%) e da Administração Central (+3,9%), de onde se destacam os gastos com o SNS e as escolas”, destacou o Governo.

Já as prestações sociais sem pensões e sem despesas relacionadas com a covid-19 cresceram 11,8%, indicou.

“Esta evolução foi fortemente influenciada pela prestação social para a inclusão (+25,8%), prestações de parentalidade (+18,1%), subsídio familiar a crianças e jovens (+16%) e subsídio por doença (+15,3%). A despesa com pensões aumentou 6,7%” referiu a tutela.

Segundo o Ministério das Finanças, “a receita fiscal e contributiva arrecadada até fevereiro de 2023 aumentou 8,6% face ao mesmo período de 2022, destacando-se a evolução no IRS (+14,7%) e no IVA (+5,4%)”, indicando que “o bom momento do mercado de trabalho é também evidente no crescimento das contribuições para a Segurança Social (+11,4%)”.