Em concreto, manifesta preocupação com as medidas que permitem que os trabalhadores com contrato individual nas entidades públicas possam contratar um seguro de saúde em detrimento da ADSE.
A Associação 30 de Julho, de defesa dos interesses de beneficiários da ADSE, condena as propostas do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Em concreto, manifesta preocupação com as que, relativas à ADSE, “autorizam “entidades públicas” da esfera das Administrações públicas, central, regional e local, a contratar seguros de doença para os seus trabalhadores com contratos individuais de trabalho”.
Em comunicado enviado ao Jornal Económico, a associação declara que “tais propostas, que visam defender os interesses das seguradoras privadas, em prejuízo da sustentabilidade da ADSE, privilegiam alguns grupos minoritários de altos quadros, a quem o Estado e as Autarquias asseguram o pagamento de seguros privados, enquanto aos restantes trabalhadores é imposto um desconto de 3,5% sobre os seus 12 meses de salário e ainda sobre os subsídios de Natal e de férias, para terem direito à ADSE”.
A associação de defesa dos interesses de beneficiários considera que tais medidas originam uma “discriminação inaceitável, por manifestamente injusta e potencialmente inconstitucional”, exortando os deputados a “melhor ponderação”.
A medida que permite que os trabalhadores com contrato individual nas entidades públicas possam contratar um seguro de saúde em detrimento da ADSE foi aprovada na segunda-feira, tendo sido proposta pelo Partido Socialista (PS).
O alargamento em 2021 da ADSE aos contratos individuais de trabalho no Estado resultou em 107.832 novas inscrições de trabalhadores no instituto de proteção e assistência na saúde da função pública (incluindo familiares).
