Discriminação pode valer multas até 8400 euros
Parlamento aprovou ainda a proposta do CDS sobre discriminação por razões de deficiência.
31 Março 2017, 15h23
O Parlamento aprovou o diploma do executivo que pretende combater a discriminação, estipulando a aplicação de multas que podem ir até 8.400 euros em indemnizações, noticia o Diário de Notícias.
O jornal diário já tinha noticiado o aumento do valor das coimas aplicadas a atos de discriminação, em função da ascendência ou território de origem, raça, cor, nacionalidade, origem técnica e deficiência.
O Partido Social Democrata (PSD) e Bloco de Esquerda (BE) abstiveram-se na aprovação do diploma.
A assembleia aprovou ainda a proposta do CDS que “reforça o regime sancionatório aplicável à discriminação em razão da deficiência”, excepto o PSD que se absteve.
