Disputa laboral na Meo chega aos tribunais

O Sindicato Nacional dos Quadros das Telecomunicações (TENSIQ) interpôs a 27 de outubro passado uma acção no Tribunal do Trabalho de Coimbra contra Meo, detida pela Altice, duas empresas do grupo (Tnord e Sudtel) e contra a Field Force, parceira Visabeira. Em causa está a transmissão dos contratos de trabalho da PT/Meo para outras empresas, envolvendo nove trabalhadores, que exigem a reintegração na Meo e uma indemnização por danos morais de 450 mil euros. Tribunal questiona agora competência territorial para julgar acção, por considerar que nenhuma das partes na acção tem domicílio profissional ou pessoal em Coimbra.

O presidente do TENSIQ confirmou ao Jornal Económico que já se realizou a primeira diligência judicial, tendo a juíza do Tribunal questionado a sua competência para julgar esta acção que visa considerar as transmissões de estabelecimento ilícitas.

“Na audiência preliminar, realizada a 9 de Novembro, a juíza ficou de enviar uma comunicação fundamentada do colectivo de juízes sobre se este tribunal é competente para julgar a acção  aos seus autores e aos advogados dos réus”, afirmou Francisco Violante, acrescentando que a juíza Amélia Morgado “não fechou a porta à decisão do colectivo de acção ser julgada no tribunal de Coimbra”. Sobre esta audiência preliminar, este sindicalista avança que não foi marcada a data de julgamento, porque não houve acordo das partes para ser aquele Tribunal de Coimbra a julgar a acção.

Este responsável explica que o TENSIQ escolheu o Tribunal do Trabalho de Coimbra, após uma análise dos tribunais que “estão a ser mais rápidos” e por considerar que este sindicato é de âmbito nacional, bem como o facto de entre os nove trabalhadores envolvidos na acção “uns são de Lisboa e outros do Porto, pelo que Coimbra fica a meio do caminho”.

Segundo o presidente do TENSIQ, a decisão do colectivo de juízes sobre a competência territorial deste Tribunal para julgar a acção deverá estar “para breve”, estando o sindicato “a aguardar a todo o momento a decisão”.

Francisco Violante não esconde que ainda que a juíza não tenha descartado a hipótese de Coimbra, “o mais provável será em Lisboa”. Mas, segundo fontes próximas ao processo, também pode suceder que se considere que existe mais do que um tribunal competente, porquanto a Tnord tem sede em Braga e a Fieldforce tem sede em Viseu.

A operadora de telecomunicações PT, detida há dois anos pela francesa Altice, tem sido alvo de protestos por motivos laborais. Nos últimos dois anos, houve cerca de 1.400 rescisões contratuais e cerca de 300 trabalhadores ficaram sem funções. Recentemente, provocou protestos a mudança de mais de 150 funcionários para empresas do grupo da multinacional de comunicações e conteúdos Altice, que detém a PT Portugal, recorrendo à figura jurídica de transmissão de estabelecimento.

Transferência de  trabalhadores da PT para empresas da Altice e Visabeira

Em 30 de junho, foi tornado público que a PT Portugal iria transferir 118 trabalhadores para empresas do grupo Altice – Tnord e a Sudtel – e ainda para a parceira Visabeira (Field Force), antiga acionista da operadora e parceira histórica, utilizando a figura de transmissão de estabelecimento (transferência de empresa).

As empresas que vão ficar com estes trabalhadores vão manter o salário e regalias como o seguro de saúde por 12 meses, com os sindicatos a manifestarem receios quanto à viabilidade económica e financeira da Tnord e Sudtel ao fim de um ano e a sua capacidade em continuar a pagar salários.