Dívida garantida pelo Estado às sociedades ex-BPN baixou 439,4 milhões em 2015

Estas sociedades apresentavam capitais próprios negativos que totalizavam 2.201 milhões (excluindo do passivo 2.440 milhões de empréstimos do Estado) e beneficiavam de 3.098 milhões de garantias prestadas pelo Estado.

As responsabilidades do Estado por garantias prestadas a emissões obrigacionistas e de papel comercial de sociedades do ex-BPN subscritas pela CGD totalizavam 3.097,8 milhões de euros no fim de 2015, tendo-se reduzido a dívida em 439,4 milhões de euros face a 2014. Essa redução de dívida resultou de amortizações efetuadas pelas sociedades, com recurso a empréstimos da Direcção Geral do Tesouro e Finanças  (290 milhões de euros) e utilização de receita própria das sociedades no montante de 149,4 milhões. Os números constam do Parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2015.

A Parvalorem é maior beneficiária das garantias do Estado tendo dívida garantida no valor de 2.591 milhões de euros, dos quais 1.000 milhões é papel comercial (curto prazo).

No final de 2015, o saldo acumulado das receitas e despesas orçamentais decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN e da constituição e funcionamento das sociedades-veículo Parups e Parvalorem e Parparticipadas ascendia a -3.241 milhões.

Estas sociedades apresentavam capitais próprios negativos que totalizavam 2.201 milhões (excluindo do passivo 2.440 milhões de empréstimos do Estado) e beneficiavam de  3.098 milhões de garantias prestadas pelo Estado.

Outras informações sobre o sector financeiro que constam do Parecer do Tribunal de Contas:

  • A Parpública, em 2015, devia 482,5 milhões de euros à CGD pela aquisição de ações da EDP
  • Em 2015 a resolução do Banif (criação da Oitante e capitalização do Banif) acarretou despesa pública no montante de 2.255 milhões e beneficiou de uma garantia/contragarantia a uma emissão de obrigações no valor de 746 milhões.
  • O esforço financeiro resultante das intervenções públicas, destinadas a apoiar o sistema financeiro nacional no seguimento da crise financeira internacional, iniciada em 2007, constituiu um encargo elevado para o erário público num contexto de finanças públicas deficitárias. O peso desse encargo variou de ano para ano entre um mínimo de 0,1% das necessidades de financiamento da Conta Geral do Estado em 2011 e um máximo de 6,3% em 2012. Em 2015, o peso foi de 3,4%.
  • Em termos brutos, no período 2008-2015, as despesas públicas com sector financeiro atingiram 20.365,5 milhões de euros (11% do PIB de 2015), tendo por sua vez gerado receitas no montante de 6.018,0 milhões (3% do PIB de 2015). Isto é, o Estado só recuperou 6 mil milhões dos 20 mil milhões injectados no sector financeiro. “Nesse período os fluxos líquidos para o sector financeiro atingiram  -14.347,5 milhões (8% do PIB de 2015)”, diz o relatório.
  • O Tribunal apurou que: o valor nominal da dívida consolidada do Estado (serviços integrados, serviços e fundos autónomos e segurança social) era de 225.264 milhões de euros a 31 de dezembro de 2015, mais 6.336 milhões (2,9%) do que em 31 de dezembro de 2014. Foram pagos juros no montante de 7.917 milhões e com outros encargos da dívida pública no valor de  118 milhões.
  • Com particular incidência nas novas Empresas Públicas Reclassificadas, a Conta Geral do Estado apresenta numerosas incorreções de classificação económica, omissões e compensações de receita e despesa com passivos financeiros que conduziram à subvalorização dos respetivos montantes. O justo valor dos contratos de derivados financeiros relativos a seis empresas, com destaque para a Metropolitano de Lisboa e a Metro do Porto, aumentou 133 milhões (8,5%) passando a -1.439 milhões em 31/12/2015, continuando suspensos os pagamentos associados a um conjunto de operações em contencioso das quais, em caso de desfecho desfavorável dos litígios, resultará uma despesa significativa

Execução dos programas co-financiados com fundos comunitários a nível muito baixo

O Relatório do Tribunal de Contas revelado esta semana diz ainda que a Conta Geral do Estado continua a não evidenciar com rigor os recursos comunitários transferidos para Portugal. A utilização dos fundos europeus em 2015 permite concluir que a fase final de execução dos Programas Operacionais cofinanciados do período 2007-2014 decorreu em níveis adequados mas que a execução dos programas do período 2014-2020 apresenta níveis muito baixos, com exceção dos programas da área do desenvolvimento rural e dos financiados pelo Fundo Social Europeu.

Recomendadas

Adjudicados últimos seis lotes do concurso para fornecimento de serviços à rede SIRESP

O concurso para fornecimento de serviços à rede de emergência SIRESP foi concluído na segunda-feira, antes do prazo, com a adjudicação dos restantes seis lotes, anunciou hoje a empresa que gere o sistema.

Há um “caminho longo” a percorrer no envelhecimento ativo, diz a ministra da Coesão Territorial

“Sabemos hoje mais sobre as maleitas dos mais velhos e sabemos como as evitar”, sublinhou Ana Abrunhosa, reiterando que “todos queremos envelhecer com qualidade”.

Apoio às famílias pode mitigar desaceleração da economia, prevê Fórum para a Competitividade

O pacote de apoios preparado pelo Governo como resposta à inflação pode mitigar a desaceleração da economia, mas o próximo ano apresenta-se repleto de riscos de desafios. Salários reais devem voltar a cair, prevê o Fórum para a Competitividade.
Comentários