Dívida, ‘swaps’ e processos judiciais arrasam transportes

Dívida das empresas públicas do setor tem recuado nos últimos anos, devido a constantes injeções de capital, mas já esteve próxima dos 20 mil milhões.

Rafael Marchante/Reuters

É um setor permanentemente em sobressalto. Décadas e décadas de erros e omissões acumuladas na gestão, levaram as empresas de transportes públicos a um beco de saída imprevisível. A dívida das empresas públicas do setor dos transportes chegou a ameaçar a barreira dos 20 mil milhões de euros, um número astronómico, de resolução improvável. Uma bomba-relógio de difícil desarme.

Mesmo quando, como tem sucedido num ou noutro caso nos últimos anos, as empresas públicas de transportes têm conseguido obter resultados operacionais positivos, esse esforço é totalmente esmagado pelo peso do serviço da dívida. O Estado, numa prática que veio do anterior Governo, seguida pelo atual Executivo de António Costa, tem vindo a injetar largas somas para limpar os balanços da grande maioria destas empresas, transformando dívida em capital social. Ainda esta semana, foi conhecida, através de publicação em Diário da República, nova injeção de capital na CP e no Metro de Lisboa, no valor de 298 milhões de euros.

Injeções de capital ajudam, mas não resolvem o problema de base, tal é a sua dimensão. Um amplo processo de reestruturação das empresas, com milhares de rescisões com trabalhadores, foi a tónica dos últimos anos, podendo preparar melhor o setor para os desafios do futuro, mas também não esconde a questão de base.

As empresas públicas de transportes não geram receitas suficientes para as suas despesas, até porque são obrigadas a praticar tarifas abaixo do custo real – uma das funções sociais do Estado – garantindo preços acessíveis de transportes para a generalidade da população. Por esse défice operacional, as empresas têm de ser compensadas pelo Estado, mas essas subvenções, além de alimentarem uma polémica acesa há muitos anos, continuam a não bastar para erradicar o problema.

Numa tentativa de solucionar, algumas administrações tentaram nos anos mais negros da crise iniciada em 2008 encontrar soluções imaginativas. Daí até se chegar ao imbróglio dos ‘swaps’ foi um instante. De uma tentativa de aligeirar o fardo da dívida, o resultado foi aumentar o buraco. Caso para dizer que foi pior a emenda que o soneto.

Ainda esta semana foi conhecida a decisão de um tribunal inglês em rejeitar o recurso interposto pelo Estado português contra o Banco Santander. O banco espanhol exige 440 milhões de euros ao Estado português relativo a contratos de ‘swaps’ efetuados pelo Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP. O Governo já comunicou que vai recorrer desta sentença para o Supreme Court inglês, aparentemente a última hipótese de ganhar esta batalha judicial. A alternativa é desfazer os contratos incorrendo o Estado português em responsabilidades de 1.700 milhões de euros com esses contratos, que estavam avaliados no mercado em 1.250 milhões de euros negativos no final de novembro. Mesmo com os outros bancos com que se conseguiu chegar a acordo, o erário público ficou prejudicado com esta ‘aventura’, para não falar dos custos reputacionais para o País, para o setor e para as empresas envolvidas.

Mas estes não são os únicos processos judiciais que o setor tem de encarar, As reversões dos processos de privatização da Carris, STCP, Metro de Lisboa e Metro do Porto também podem custar mais largos milhões aos cofres do Estado. Num setor em que os utentes se queixam da má qualidade do serviço e dos veículos em operação, este é um cenário cada vez mais negro.

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