Dívidas ao Instituto Português do Sangue ascenderam a 83,3 milhões de euros em 2016

No final de 2016, as dívidas ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) ascenderam a 83,3 milhões de euros, sendo que 93,3% dessas dívidas correspondem às instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no total de 77,7 milhões de euros, segundo o Tribunal de Contas.

O relatório avança que o IPST “não tem assegurado a cobrança tempestiva da receita” pela falta de “procedimentos de controlo adequados” e de “iniciativas administrativas necessárias”.

O Tribunal de Contas sublinha que não recuperar a dívida “prejudica os recursos financeiros disponíveis para a realização dos investimentos necessários na área do sangue e da transplantação”.

Relativamente às instituições do Estado, o relatório destaca o Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) cuja dívida, no valor de 37,8 milhões de euros, representava quase metade da dívida total das entidades do SNS (43,3%).

O Tribunal de Contas nota ainda que o CHLN subtraiu as dívidas ao ISPT na informação remetida à Administração Central do Sistema de Saúde “com o propósito de não lhe serem deduzidos os montantes em dívida nos adiantamentos mensais ao contrato-programa”.

No mesmo documento, o Tribunal de Contas refere que o Ministério da Saúde tem conhecimento desta “manipulação” CHLN e que tolera esta prática.

Citado no relatório, o presidente do conselho de administração do CHLN, refere que o volume de dívida ao IPST “(…) se deve a uma insuficiente situação de tesouraria e suborçamentação crónica do orçamento do Centro Hospitalar Lisboa Norte (…)” e que resulta “(…) essencialmente de uma impossibilidade factual de, em face dos montantes constantes do orçamento do CHLN, se fazer face às despesas que se sabiam ter de ser suportadas pelo Centro.”.

O Centro Hospitalar do Oeste é apontado como o segundo maior devedor do ISPT com uma dívida de cerca de 8,4 milhões de euros no final de 2016, situação que justifica pela “existência de uma situação financeira crítica, decorrente de um crónico subfinanciamento”.

Quanto aos privados, no mesmo período, a dívida ascendia a 3,3 milhões de euros, nomeadamente para tratamentos de hemodiálise em clinicas privadas.

O Tribunal de Contas recomenda ainda ao ministro da Saúde e à Administração Central do Sistema de Saúde que seja assegurado o cumprimento de dívidas entre as instituições do SNS “sem situações de exceção ou de tratamento diferenciado”.

Ao IPST, o Tribunal aconselha o conselho diretivo a proceder ao cálculo e recuperação da divida vencida através da implementação de um sistema assegure essa mesma cobrança.

Ao Tribunal, o Ministério da Saúde e o presidente do conselho diretivo do ISPT informaram estar “empenhados em adotar as recomendações”.